Brasil e Cuba: Cooperação Pragmática como alternativa ao Embargo Americano

Por Clóvis Girardi e Gabriel Santos Carneiro*

Condenado pelas Nações Unidas há 30 anos consecutivos, o sistema de sanções econômicas dos Estados Unidos a Cuba é o mais antigo em vigência no mundo. Postas em prática em uma era antiga de Guerra Fria, as sanções falharam em seu objetivo inicial e apenas trazem sofrimento à população cubana, formando um obstáculo ao desenvolvimento do país. Uma abordagem mais pragmática de política externa exige o abandono imediato das sanções e a busca por uma maior cooperação em áreas de interesse mútuo com a ilha, assim como tem realizado o Governo Lula.

Implementado no início dos anos 1960 durante os governos norte-americanos de Eisenhower (1953-1961) e Kennedy (1961-1963), as sanções contra Cuba consistem no sistema de sanções econômicas mais antigo ainda em vigência no mundo. Elaborados no fervor do conflito da Guerra Fria, as sanções tinham por objetivo original comprimir a economia e forçar a queda do regime socialista cubano, liderado pelo revolucionário Fidel Castro.

Mais de 60 anos depois, longe de atingir o objetivo inicial, as sanções impactaram muito mais a população civil cubana do que o seu governo. Para além de um simples embargo que impede os Estados Unidos de importar produtos de Cuba, o sistema de sanções envolve também a suspensão de assistência técnica, o congelamento de ativos financeiros e o “blacklisting” de empresas norte-americanas envolvidas em comércio com a ilha. Ainda há a inclusão de Cuba na lista estadunidense de países apoiadores de terrorismo desde 1982, o que eleva os custos de empresas e do setor financeiro em realizar negócios com o país.

As sanções são um obstáculo ao desenvolvimento de Cuba. O desenvolvimento tecnológico e científico no país, especialmente na área da Medicina, é fortemente limitado em função da impossibilidade de comercializar com os EUA. Em função dos maiores custos de transação, estimativas apontam que os maiores impactos em Cuba ocorrem nos setores de saúde e alimentos. Isso se reflete em custos elevados de suprimentos médicos e na necessidade de racionamento de produtos alimentícios. Estima-se que o impacto só não é maior em função das políticas cubanas de manutenção de um sistema de saúde universal, de acesso preferencial para mulheres e crianças a produtos escassos, e do alto nível de educação da população.

Desde 1992 a Assembleia Geral das Nações Unidas aprova anualmente uma resolução clamando pelo fim das sanções contra Cuba. Os recorrentes votos contrários dos Estados Unidos e Israel evidenciam o caráter unilateral dessa posição. As sanções carecem de qualquer justificativa econômica para continuarem existindo e consistem apenas em um mecanismo perverso dos Estados Unidos que gera sofrimento a milhares de cubanos. Se não há justificativa econômica, por que manter o embargo? Porque há um debate ideológico profundo em que Democratas e Republicanos se unem com medo do socialismo cubano.

O Brasil no novo Governo Lula tem buscado retomar as relações cubanas de forma mais realista e pragmática, olhando para oportunidades de convergência de interesses e cooperação entre as nações. Tal posição reflete um retorno à construção de uma relação de amizade com a ilha caribenha que foi interrompida durante o governo Bolsonaro.

No mês passado, Lula visitou Havana para comparecer à Cúpula do G77 + China. A visita contou também com um encontro bilateral com o atual Presidente cubano Miguel Díaz-Canel. Três documentos foram assinados: uma carta de intenções para um programa de cooperação no setor da agricultura; um comunicado sobre a reativação do Comitê Gestor de Ciência, Tecnologia e Inovação entre os dois países; e um protocolo de cooperação em ciência, tecnologia, inovação e o complexo industrial da saúde que inclui a produção, pesquisa e desenvolvimento de medicamentos e vacinas.

Muitas outras oportunidades aparecem no horizonte em um contexto em que Cuba preside o G77 e o Brasil preside temporariamente o Conselho de Segurança da ONU. O Programa Mais Médicos e os investimentos realizados com o BNDES em Cuba no passado podem servir de inspiração para novos projetos de cooperação. A posição pragmática praticada pelo governo brasileiro deveria servir de exemplo ao governo estadunidense, uma vez que os ganhos de ambas as partes seriam muito maiores com o fim das sanções.

*Gabriel Santos Carneiro é mestre em Economia pelo Programa EPOG+