Brasil e Projeto de Nação: 31 anos da promulgação da Constituição de 1988

Há exatos 31 anos, em 5 de outubro de 1988, era promulgada a nossa Constituição cidadã. Se a característica comum das constituições modernas era elevar os direitos sociais à característica de direitos constitucionais, a brasileira foi além, ao criar garantias de efetivação desses direitos, transformando-os em direitos fundamentais. Fato que faz de nossa Constituição uma das mais avançadas do mundo.

No entanto, para alguns, nossa Carta Maior concedeu direitos demais e deveres de menos. Ocorre que os que pensam desta maneira esquecem que, ao “dar direitos”, a Constituição traz junto desses direitos as responsabilidades que eles impõem. Ou seja, ela constitui. Ela obriga. E dentre as obrigações, por exemplo, exige que sejamos uma democracia. Mesmo que não queiramos, como se vê na atual quadra conjuntural. Exige também que cumpramos o que o país e seu povo, através de seus representantes, escolheram.

A Constituição de 1988 registrou um conjunto de conquistas sociais e democráticas, embora 112 dispositivos constitucionais ainda não tenham sido regulamentados até hoje e nem se tornaram, em consequência, direitos efetivos, como a reforma agrária, a regulamentação das comunicações, a limitação de compra de terras por estrangeiros, o imposto sobre grandes fortunas, a exploração de recursos naturais em reservas indígenas, entre outros. Houve uma dificuldade para ir além e muita coisa foi jogada para regulamentação posterior.

Os princípios estão lá, na Constituição. O desafio é regulamentá-los para que se transformem em direitos efetivos e não apenas formais. O que não pode haver dúvidas é que a Constituição de 1988 é uma vitória dos setores democráticos e progressistas, que garantiram avanços através da participação popular.

Por fim, a Constituição de 1988 exigiu de nós, povo brasileiro, algo que não tínhamos e ainda não temos de forma clara: Projeto de Nação. A saída para esse impasse? Estar à altura e cumprir o que a Constituição exige de nós: Um Brasil justo, soberano e democrático.

Viva a Constituição cidadã de 1988!