Brasil latino: por um novo projeto de nação

1. Contexto

O período pós-Golpe de 2016 tem se caracterizado como um momento histórico de maior retrocesso à afirmação da soberania, ao desenvolvimento e às conquistas sociais do povo latino-americano brasileiro. É um momento “sui generis” da nossa História Republicana onde a Intervenção Geopolítica do Imperialismo Estadunidense, aliado com as classes dominantes locais, procura acintosamente implantar um projeto neocolonialista e fazer do Estado Brasileiro um mero instrumento territorial a serviço dos seus interesses.

As provas mais contundentes das ações intervencionistas geopolíticas estadunidenses e das classes dominantes antinacionalistas locais são, dentre outras: a)a imposição, via golpe e eleições fraudulentas, de governantes subservientes e alinhados com seus interesses de poder político e de mercado (títeres); b)instalação de uma ditadura militar nazi-fascista camuflada; c)o completo desmonte do Estado Nacional, via alterações profundas da Carta Constitucional de 1988; d)a implantação do Estado Neoliberal, alicerçado pela redução drástica do poder e controle estatal e pela privatização  (venda das nossas empresas estatais, geradoras de riquezas e empregos, aos grandes conglomerados empresariais nacionais e internacionais); e)solapamento dos direitos sociais e trabalhistas historicamente conquistados pelo povo e pelos trabalhadores brasileiros, bem como a precarização das relações trabalhistas; f)impulso ao processo lucrativo improdutivo pela financeirização e pela pauperização do trabalho;  g)implantação do modelo econômico agro-exportador e de matérias-primas, fundamentado na monocultura e no extravismo primários, em detrimento de um parque nacional de industrialização; h)devastação dos biomas da Amazônia, dos Cerrados e do Pantanal, especialmente; i)menosprezo completo à vida e aos direitos dos povos indígenas e quilombolas e usurpação dos seus territórios;  j)desinvestimento em programas sociais, nas áreas da educação (em todos os níveis), na ciência e na tecnologia; dentre outros eventos catastróficos ao Estado Brasileiro.   

A Agenda Econômica Neoliberal imposta pelo (des)governo nazi-fascista de Jair Bolsonaro atende única e exclusivamente aos interesses dos seus apoiadores e aos interesses do  grande capital nacional e internacional, aos militares das Forças Armadas, aos banqueiros, aos agronegociantes e grandes extrativistas e a ditos setores religiosos. Em nenhum momento os reais interesses do Brasil e do povo brasileiro latino-americano são contemplados. São absurdos colossais cometidos pelo Chefe de Estado contra o país e o povo que governa, a quem, de direito e de fato, deveria cuidar.

No (desgoverno) de Jair Bolsonaro a política econômica implantada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, sonegador da Receita Federal com contas em paraísos fiscais (revelação do Relatório Pandora Papers, elaborado pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos e divulgado neste outubro de 2021), descarrilhou o nosso Trem Econômico e conseguiu a façanha de declinar o país da 6ª  maior economia, conquistada nos governos petistas de Lula da Silva e Dilma Rousseff (portanto, antes do Golpe de 2016), à 12ª posição no ranking mundial; em decorrência, o desemprego foi às alturas e o país chegou ao patamar de 15 milhões de desempregados, como também voltou ao Mapa da Fome, tendo hoje cerca de 120 milhões de brasileiros em situação de insegurança alimentar (destes, 18 milhões são crianças). O número de desalentados também  cresceu: chegou ao patamar de 6 milhões. (Disponível em www.ibge.gov.br).

O projeto do genocídio pandêmico e do lucro com a pandemia do (des)governo miliciano-nazi-fascista, para beneficiar os seus integrantes e apoiadores, revelado pela CPI da Pandemia com riqueza de fatos, sinistra e meticulosamente arquitetado via “tratamento precoce” com Hidroxocloroquina e Invermectina, onde pessoas infectadas eram usadas como cobaias em testes hospitalares; o desincentivo ao uso da máscara de proteção respiratória e outras medidas de caráter preventivo e protetivo; a ausência de políticas públicas e investimentos financeiros por parte do Governo Federal ao combate da pandemia; as chacotas e o deboche constantes do Chefe do Executivo Nacional com a morte dos brasileiros pelo coronavírus; o negacionismo pandêmico, enfim; conduziram à morte, até o momento, mais de 600 mil brasileiros. É um quadro conjuntural dantesco comparando-se, proporcionalmente,  com o número de mortos pela pandemia em outros países do continente e do mundo cujas economias são potencialmente inferiores à nossa.

Num cenário de “terra arrasada”, o Brasil projetado pelo Imperialismo e pelas classes dominantes locais antinacionalistas consolida-se com nuances fisionômicas que beiram à barbárie. Tem-se uma sociedade nacional com características pré-formatação e pré-construção do Leviatã, “o monstro estatal” (Estado Moderno) com poderes supremos, por suas instituições, racional e historicamente produzido para exercer o controle sobre o individual e o coletivo e os rumos político-sócio-econômicos da sua área jurisdicional. O contexto brasileiro atual retrocede historicamente, assemelha-se e funde-se com aspectos do Brasil Colonial, do Brasil Monárquico e da República Velha; do patriarcalismo, do escravagismo, do oligarquismo e do coronelismo. Traduzindo-se: é uma espécie de “Estado Neocolonial Nazi-fascista” que faz apologia ao ódio e à violência; ao machismo e à misoginia; ao neoescravagismo e ao racismo; ao homofobismo e à LGBTQI+fobia; ao ecocídio e ao destrutivismo... Enfim, menospreza o estado soberano, a natureza, a vida em plenitude, a justiça social e a paz.

A resistência ao nefasto projeto imperialista-neocolonialista estadunidense faz-se acontecer desde antes do golpe.  O povo brasileiro latino-americano não arrefeceu-se ante a ele; ao contrário, os partidos políticos de esquerda e os movimentos populares foram e estão indo às ruas e às manifestações de protestos com setores religiosos nacionalistas e sempre apoiados  pela imprensa, pelos canais das redes sociais e toda a mídia progressista e revolucionária do país. (Este é um tema a ser dissertado em artigo vindouro). Saliente-se que as lutas de resistência anti-imperialista dos brasileiros devem ter um caráter de latinidade; devem ser planejadas e consolidadas considerando-se um projeto emancipacionista que unifique e universalize um macroprojeto de construção à soberanização e ao desenvolvimento de todas as nações latino-americanas. 

Fazer-se a luta de resistência anti-imperialista pressupõe-se a arquitetura de um novo projeto de nação, elaborado sobre alicerces político-ideológicos radicalmente contrários ao “script” político-ideológico dominador do projeto imperialista-neocolonialista que pretende impor-se no território brasileiro latino-americano. São inconcebíveis projetos de “meios-termos”, frágeis e simploriamente reformistas, que deixem lacunas e veredas abertas possibilitando sua destruição a curto prazo pela reação do sujeito imperialista-neocolonizador. Neste sentido, considere-se, como exemplo, o projeto de nação desenvolvido nos governos petistas de Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff que, embora tenham protagonizado o Brasil como nação soberana, apontado os rumos do seu desenvolvimento e os caminhos da justiça social, foi facilmente destruído pelos governos titerianos-imperialistas de Michel Temer e Jair Bolsonaro do pós-Golpe de 2016. Mas, por que isso aconteceu? Por que os governos petistas, de amplo respaldo popular, foram sucumbidos pelo projeto golpista do Imperialismo?

São três as plausíveis respostas às indagações em pauta: 1)Os governos petistas aliaram-se e atenderam grande parte da agenda econômica ditada pelas classes dominantes  e não procuraram transformar a estrutura do Estado Liberal Burguês em sua essência institucional historicamente conservadora, colonialista, antinacionalista, escravagista, patriarcal e oligárquica. Lula, por exemplo, foi vitimado por lawfare, julgado e condenado injustamente por crimes fictícios. Quem ratificou a sua prisão? A própria Suprema Corte, composta por vários ministros indicados por ele enquanto era Presidente. Hoje, as elites descartam Lula. E Dilma Rousseff? Foi deposta da Presidência por suposto crime de responsabilidade juridicamente inexistente e que nunca cometeu. Assim, a aposta na institucionalidade constituída foi um grave erro dos governos petistas. 2)Ao aliarem-se com as elites, os governos petistas desviaram-se do seu berço-nascedouro: os movimentos sociais. Criaram políticas de Estado, como, por exemplo, o “Bolsa Família”, que tirou o país do Mapa da Fome; o PROUNI e as cotas universitárias, que levaram milhares de estudantes das classes baixas a terem um diploma de curso superior, dentre outros. Entretanto, a inclusão social do povo brasileiro foi feita só com a elevação do seu poder de consumo, por escolaridade e não por formação político-ideológica, projeto que foi abraçado surdinamente nas redes sociais pelos governos golpistas de Temer e Bolsonaro e que culminou com o avanço de ideologias de extrema-direita no país. Fato: nas eleições de 2018 a maioria dos brasileiros, beneficiária direta dos programas sociais petistas, deixou-se manipular por fakes news e elegeu um nazi-fascista como presidente. E, 3)A disparidade em favor das elites econômicas na correlação de forças políticas no Congresso Nacional é um dos fatores preponderantes na afirmação do projeto golpista-imperialista. O “CENTRÃO”, grupo de parlamentares com mandatos comprados pelos grandes conglomerados nacionais e internacionais, sempre se faz maioria. Caracteriza-se por seu oportunismo, fisiologismo e antinacionalismo e afina-se com a Agenda Econômica Neoliberal ditada por seus tutores eleitorais. Portanto, como fator decisivo ao Golpe de 2016, jamais atende aos interesses soberanos da nação e nem aos anseios do povo brasileiro latino-americano.                 

Num esboço construtivo de um novo projeto de nação, como se foi dito, contemplar-se-á a latinidade do povo brasileiro latino-americano; arrolem-se propostas transformadoras e não reformistas; e canalizem-se a ele as potencialidades sócio-econômico-culturais e científico-tecnológicas do país, pilares monumentais à soberania e ao desenvolvimento.