Brasil precisa desenvolver uma plataforma pública para garantir uma internet livre, democrática e sem crimes

Elon Musk, proprietário da plataforma “X”, ex-Twitter, atacou a soberania nacional e a Suprema Corte do Brasil.

Ele arrogantemente desobedeceu a ordem judicial de suspender as contas/perfis de extrema-direita que utilizam a plataforma para a prática de crimes. E, além disso, ainda pediu o impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Em abril de 2022, quando ofertou 43 bilhões de dólares para arrematar o Twitter, Musk disse que a plataforma deveria ser uma “arena para a liberdade de expressão”. Na verdade, ele defendia a total liberalidade e a condescendência absoluta com o uso criminoso da plataforma pelas extremas-direitas fascistas e não-fascistas.

Musk é um bilionário ambicioso que se identifica com Donald Trump, Jair Bolsonaro e outros do gênero. Ele milita por um projeto fascista de poder e pela expansão dos seus negócios – a ponto de estar por trás do golpe de 2019 contra Evo Morales para se apossar das reservas de lítio da Bolívia, uma das maiores do mundo.

No mundo contemporâneo as plataformas, redes sociais e mídias digitais representam grandes ameaças à democracia, aos valores humanos, às sociedades nacionais e à própria humanidade.

Episódios traumáticos recentemente ocorridos no Brasil, como suicídios de jovens, incitação de hordas, linchamentos e destruição de reputações são consequências da ausência de auto-regulação e de regulamentação pública dessas tecnologias.

Está disponível uma ampla literatura que demonstra como a ultradireita se expande mundialmente por meio das redes sociais, mídias digitais e plataformas.

E também está fartamente documentado como a exploração do sensacionalismo extremista motoriza o modelo de negócios das plataformas digitais, baseado no agenciamento de ressentimentos, ódios e rancores.

No livro “Como as guerras civis começam e como impedí-las”, da editora Zahar, a escritora estadunidense Barbara W. Walters analisa o papel das redes sociais em golpes, conflitos sociais radicalizados e guerras civis que levam à destruição da democracia.

A autora, que é professora de assuntos internacionais da Universidade da Califórnia, EUA, constata que o retrocesso democrático “ocorre não só em lugares onde a democracia é novidade, mas também em países ricos, liberais, cujas democracias já foram consideradas sacrossantas”.

Ela identifica um padrão universal: as redes e plataformas funcionam como “veículo que leva ao poder outsiders com impulsos autocráticos surfando uma onda de apoio popular”.

Na visão de Barbara Walters, há uma relação nítida de causa-efeito entre a queda global da democracia, “o advento da internet, a introdução de smartphones e o uso generalizado das redes sociais”.

O Brasil é hoje reconhecido mundialmente como referência no enfrentamento da extrema-direita e do fascismo na esfera institucional-judicial.

É preciso, no entanto, se avançar mais nesta luta sem tréguas contra o fascismo. Para isso, a abordagem sobre a ameaça antidemocrática representada pelas plataformas digitais é um fator central, prioritário e estratégico para a sobrevivência da nossa debilitada democracia.

Há no debate mundial um consenso acerca da “necessidade democrática de se regulamentar e regular as redes sociais, que são a principal ameaça à democracia e mecanismo fértil de expansão da extrema-direita, dos fascismos e dos neofascismos” [aqui].

Neste sentido, é urgente a necessidade de aprovação, pelo Congresso brasileiro, do PL 2630/2020, que institui a Lei brasileira de liberdade, responsabilidade e transparência na internet. A internet não pode continuar sendo um território do vale-tudo e da barbárie extremista.

Mas, além da prioridade de aprovação urgente do PL 2630/2020, o Brasil precisa dar um gigantesco passo adiante. É preciso superar esta realidade absurda e inaceitável, em que três ou quatro indivíduos de toda galáxia mantêm o controle privado sobre o quê nove bilhões de habitantes do planeta Terra deverão saber, ler e ouvir. E pior ainda: desde a perspectiva da contrarrevolução fascista e reacionária.

O Estado brasileiro dará esse passo adiante na proteção da democracia se desenvolver uma plataforma digital pública, não-estatal, controlada democraticamente pela sociedade civil e instituições da República, com o objetivo de garantir uma internet pública, livre, e sem crimes.

Sem isso, a soberania nacional continuará sendo atacada, o judiciário desrespeitado e bilhões de recursos públicos e privados de propaganda e publicidade continuarão sendo transferidos para não mais que três ou quatro pústulas chamados de humanos que acumulam dinheiro de modo inescrupuloso destruindo a democracia em todo mundo.