Brasília: o diagnóstico é simples; as soluções, complexas

Brasília tem três questões que podemos chamar de nodais, cujo conhecimento e abordagem pode nos proporcionar um bom governo: Modelo de Gestão do GDF, Gestão e Uso do Solo Urbano, Rural e de Proteção Ambiental, e, terceiro, Política Regional para o Entorno Geoeconômico, nessa ordem hierárquica, sem que por isso deixem de ser conexas e interativas.

Para bom entendedor, meia palavra basta. Portanto, tentarei fazer uma abordagem bem objetiva dessas questões.

Modelo de Gestão do GDF

Secretariado - Nossas secretarias de governo têm sido tratadas mais como loteamento do poder e palanques eleitorais do que como instrumentos de execução de políticas públicas. Com secretariado mais enxuto, mais executivo e menos empenhado em questões eleitorais, os dividendos políticos e eleitorais advirão da competência e eficiência, não do nocivo aparelhamento e do tradicional troca-troca geradores de inócua e desnecessária profusão de secretarias.

Impossível acreditar no pleno sucesso de qualquer política pública, mesmo que setorial – saúde, educação, transporte, cultura, lazer, etc., com os atuais padrões de gestão da máquina pública. E nem nos interessa que funcione uma política e não funcionem as outras. Nossos problemas são estruturais e demandam soluções estruturais.

Algumas áreas, hoje com status de secretaria de governo, podem ser tratadas como superintendências ou gerências, nas quais predomina exclusivamente o resultado, não a política. Não precisam necessariamente ser tratadas como secretarias de governo.

Sem macular as prerrogativas e responsabilidades do governador, o secretariado deve funcionar como um colégio, com maior transversalidade e interatividade entre as pastas, ou seja, cada secretário agindo como parte de um todo e tendo capacidade e possibilidade de interagir com as demais pastas. (Para exemplificar: um secretário de agricultura pode ficar impotente e indiferente à ocupação desordenada do espaço rural? Ou às diretrizes educacionais das crianças e jovens rurais? Ou às questões de transporte da população rural ou impactos sobre recursos hídricos?)

Alem de repelir os arranjos eleitorais na composição do secretariado, cabe repelir a cultura de gestão fragmentada das políticas públicas. Segmentar é completamente diferente de fragmentar. Cada política pública de governo é obrigação de todos os gestores, respeitados os limites pertinentes e a autoridade do governador.

Empresas Públicas –  Nossas empresas públicas sempre foram tratadas como moeda eleitoral e prêmio para os financiadores de campanha, particularmente grandes incorporadores. O melhor caminho para democratizá-las e dar-lhes eficiência e transparência está na formação dos respectivos conselhos, com ampla e majoritária participação da sociedade civil, inclusive nos processos de escolha de dirigentes capazes e com perfil mais técnico do que político.

Administrações Regionais - Registrei, anos atrás, vinda de um dirigente de ONG, uma consideração sobre um novo recorte político administrativo das regiões do DF a partir do viés ambiental – sobretudo bacias hidrográficas. O tempo consumiu a idéia, graças à desordenada ocupação do território. Entretanto, há um interessante espaço para que se proceda a uma aglutinação das Regiões Administrativas em coordenações, superintendências, ou coisa que o valha, com esse recorte ambiental. Certamente melhoraria a base do planejamento e racionalizaria a ação direta do governador e demais poderes.

A proposta do governador de eleições diretas para administrador regional traz no seu bojo, essencialmente, o princípio da democracia participativa, da participação das comunidades nos respectivos destinos. Adormece na Câmara Legislativa, disposta na Lei Orgânica, a regulamentação da participação das comunidades na escolha do administrador regional, o que pode ser um primeiro e grande passo, talvez um sucedâneo mais factível e democrático do que a própria eleição direta. Ademais, nem sempre eleição direta é sinônimo de democracia, haja vista o estado falimentar da democracia representativa quando desacompanhada do controle social e da participação.

Será mais profícuo e objetivo a regulamentação e aplicação da Lei Orgânica, sinalizando com clareza a natureza e composição de colégios eleitorais locais, legais e legítimos, para eleger o administrador regional. Possivelmente as mais diversas organizações locais da sociedade civil – associações, movimentos sociais, federações, sindicatos - patronais e laborais - , cooperativas, etc., podendo ser adensados por agentes públicos, como aqueles pertencentes às Regionais de Ensino e Saúde, Bombeiros, etc. Nesse sentido, seria interessante que tanto o governador eleito como a Câmara enviassem sinais claros para que as comunidades tenham o devido tempo para debater, organizar e qualificar a participação.

Obviamente, os administradores regionais deverão ser escolhidos em listas, tríplices ou sêxtuplas, encaminhadas pelo governador contendo nomes da localidade, posto ser impraticável um administrador regional colidindo com o governador, numa unidade federativa com as específicas características do Distrito Federal: una, indivisível e vedada a sua municipalização.

Gestão e Uso do Solo Urbano, Rural e de Proteção Ambiental

Não teremos bom governo sem o contingenciamento da questão do solo: um rio fora do leito que devasta tudo o que encontra pela frente, inclusive governos, o Patrimônio, a Capital da República, as políticas públicas e, sobretudo, a qualidade de vida.

Uma coisa é absorver o “fato consumado”, outra é aceitar que ele se reproduza indefinidamente, vire “indústria”, como vem ocorrendo.

Faz-se urgente “cercar” as ocupações desordenadas ocorrentes, com delimitação espacial e planejamento integrado, para que não continuem crescendo de forma espontânea, desordenada e predatória. Não apenas os condomínios irregulares e as invasões urbanas, mas também aquelas ocorrentes no espaço rural, como Café Sem Troco, Rajadinha I e II, São Bartolomeu e outras.

Faz-se urgente o resgate real, político e administrativo, dos Planos Diretores Locais Integrados aos das demais localidades, particularmente no que se refere às políticas de gestão, ocupação e uso do solo e políticas públicas setoriais, como transporte, saúde e educação, etc.

É sandice coletiva querermos viver sem planejamento, particularmente nas aglomerações urbanas, tão caracterizadas pela multiplicidade de conflitos, interesses, necessidades e demandas.

O território do Distrito Federal ainda comporta algumas poucas e limitadas, embora substanciais, expansões urbanas. Só que, ao contrário do que ocorre no atual e nos passados governos, devem combinar política habitacional com políticas de ocupação e renda.  

Para exemplificar, existem possibilidades reais de expansão urbana e econômica no processo de implantação do anel rodoviário norte, de Cristalina a Formosa. Salvo prováveis limitações da oferta de energia, os recursos hídricos e a infraestrutura já implantada comportam o planejamento de pólos agroindustriais e tecnológicos, capazes de gerar economias projetadas para o Distrito Federal e o Entorno.

Esse mesmo eixo, em que pese o avançado, e ameaçado, modelo dos Núcleos Rurais e Cinturão Verde, comporta também o planejamento e implantação de assentamentos rurais. Porém, pensados de forma a transcender os modelos atuais e contribuir para a abordagem da questão da Reforma Agrária, considerando que os assentamentos sejam feitos em: 1) bases cooperativas e sem fragmentação das áreas e do solo; 2) transitoriamente dirigidos; 3) intensamente assistidos; 4) em bases agroecológicas; 5) temporariamente subsidiados; 6) com aporte tecnológico de ponta; 7) projetados para a disputa de mercados consumidores. Assentamentos rurais que sejam modelo e referência que possam ser “exportados” para o Entorno Geoeconômico. 

Política Regional para o Entorno Geoeconômico

O Distrito Federal tem excedentes de capitais, de recursos humanos e acúmulo tecnológico. Natural que pressionem a economia local para que se realizem. O que não é natural é a inércia política e administrativa. Parte destes excedentes pode, e deve, ser “exportada” para o Entorno Geoeconômico. Não por expulsão, mas, sim, pela atração que possa ser criada em diversas localidades.

Para tanto, o GDF deve funcionar como uma espécie de agência de desenvolvimento de cada município do Entorno Geoeconômico – não apenas dos municípios da RIDE, Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno – descobrindo, promovendo e fomentando as respectivas vocações econômicas. Em parceria com os estados limítrofes e União, é claro. Não é um discurso novo, mas ocorre que, como proposto acima, podemos realizá-lo em bases mais objetivas e politicamente mais defensáveis.

A Capital da República vive um franco processo de degradação e perda de sustentabilidade. Estamos premidos pela realidade trágica do nosso Entorno – baixa renda, violência, carência de serviços públicos essenciais e, sobretudo, falta de oferta de postos de trabalho. O Entorno está se tornando bomba de efeito retardado   que para ser desativada deve ser tratado como solução, não como problema.

Se o GDF despender recursos e perder receitas, mas ganhar em descompressão do território, da economia e da oferta de serviços, o saldo ainda será positivo. Não dá mais para continuar convivendo com tanta pressão e hipertrofia da capital.

Não bastasse tudo isso, o Distrito Federal e a União têm uma dívida histórica com o Entorno, que proveu o quanto pôde o processo de transferência, construção e consolidação da capital – abastecimento, recursos naturais e humanos, sobretudo.

O governador eleito, Rodrigo Rollemberg, é socialista e, infere-se, republicano e democrata profundo. Pelo discurso, programa e campanha apresentados, está visceralmente comprometido com a democracia participativa e com a fixação de padrões civilizados na política e na gestão pública. Saiu vitorioso das urnas sem alargar excessivamente sua base de apoio. O Partido Socialista Brasileiro, em que pese suas profundas contradições, tem compromisso histórico com as mais nobres causas do povo brasileiro. Portanto, Rollemberg está literalmente impedido de fazer mais do mesmo. Tem que fazer um excelente governo, porque bom é pouco quando o excelente é possível.

Para a sociedade civil organizada e a política maiúscula e os políticos civilizados, está posta a oportunidade para que ocupem os espaços de direito, de forma a tornar também as soluções para os nossos problemas em algo simples, porque elas são verdadeiramente simples quando abordadas nos parâmetros de uma democracia verdadeira, com participação e intenso controle social.