Breve conversa com Daniel Bialski, advogado de Milton Ribeiro

“A defesa aguarda uma decisão o quanto antes e tem esperança verdadeira de que essa decisão possa corrigir essas arbitrariedades”, registrou o advogado

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(Foto: Isac Nóbrega/Presidência da República)


A coluna conversou na madrugada desta quinta-feira (23) com Daniel Bialski, advogado do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, preso pela Polícia Federal. “Que dia maluco!” - disse-nos o causídico. Maluco e alvissareiro para todos que há tempos estão convencidos de que Ribeiro beneficiou mercadores da fé alheia com dinheiro que deveria servir para educar crianças. 

Prejulgar é ato afoitado, mas, para quem não é juiz, certas coisas não carecem de nada além do que os olhos veem e os ouvidos escutam para nos convencer.

“Já recebeu o informe?” - indagou Bialski. Não, a coluna não recebera informe nenhum. Tratava-se de comunicado à imprensa sobre os passos a serem dados pela defesa para que o ex-ministro seja solto. Foi noticiado. “Diante de tanta arbitrariedade - porque nem a decisão da prisão foi fornecida à defesa ou ao ex-ministro, que é o acusado - foram impetrados mandado de segurança e um habeas corpus”, relatou-nos Bialski.

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Vida de advogado não é fácil. A decisão da prisão não havia sido fornecida aos defensores de Ribeiro, daí o mandado de segurança junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Já o habeas corpus pede a revogação imediata da prisão, “diante de tanta ilegalidade”, segundo Bialski. 

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“A defesa aguarda uma decisão o quanto antes e tem esperança verdadeira de que essa decisão possa corrigir essas arbitrariedades”, registrou o advogado, enquanto aguarda audiência de custódia, marcada para a manhã desta quinta (23). 

O bolsonarismo sofre das práticas que caracterizaram a Operação Lava Jato, entre as quais o descaso com as prerrogativas da defesa. No caso em tela, claro, tem-se praticamente um flagrante de mau uso de dinheiro público registrado em gravação. Mesmo assim, teríamos um reprise da Lava Jato se Milton Ribeiro fosse mantido encarcerado até delatar seu chefe, cujas ordens ele admitiu cumprir. 

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Há quem diga que a Polícia Federal reage ao reajuste pífio de 5% que Bolsonaro lhe concedeu, e partiu para a briga. Pode ser. A Justiça há de saber ponderar e julgar conforme a lei. De todo modo, o relacionamento do quarto ministro da Educação de Bolsonaro com pastores evangélicos constitui exemplo acabado de compadrio, de que o governo trata a administração pública como ação entre amigos.

Nosso interlocutor da madrugada, de outra parte, realiza sua tarefa profissional e não pode ser cerceado pela PF, tampouco confundido pelo público com seu cliente. 

Vale ainda lembrar que prender não pode ser regra, como bem observou o constitucionalista Pedro Serrano em rede social: “A investigação que atingiu o ex-ministro da Educação de Bolsonaro , por desvio de verbas do FNDE e corrupção, é muito bem vinda. Finalmente a PF investiga a fundo uma das denúncias graves de corrupção no Governo Federal. Só merece elogios nesse aspecto. Contudo, a prisão do ex-ministro, pelos fatos até agora divulgados, traz a impressão de ser abusiva. Já não é mais ministro, em princípio não tem como continuar a delinquir. Se não houver provas de atual atividade de tráfico de influência ou algo assim ou de ações contemporâneas de prejuízo à investigação, a prisão é abusiva. No Brasil se banaliza a prisão preventiva, cerca de 40% de nossos aprisionados o são preventivamente, um instituto que só deveria ser usado em raras e específicas situações, em ‘última ratio’ como falam os juristas”.

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Serrano ressalvou que novos fatos que venham à tona podem mudar sua avaliação sobre a prisão de Ribeiro.

Este artigo não representa a opinião do Brasil 247 e é de responsabilidade do colunista.

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