Câmara dos Deputados contra o povo abraça o fascismo

Já presenciei crises institucionais no Brasil, mas nunca como agora, quando parte significativa do parlamento, em especial da Câmara dos Deputados, está abusando dos seus poderes e praticando gritantes desvios de finalidade; essa maioria, identificada com uma ideologia de extrema direita, atua para proteger a si mesmos e  pessoas que partilham seus interesses, como os que tentaram dar um golpe de estado e implementar uma ditadura no país. 

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A maioria que detém o controle da Câmara dos Deputados continua a desafiar a Constituição, como no período de 8 a 12 de dezembro de 2025. Primeiro, quando retomaram a tentativa de perdoar os criminosos golpistas do 8 de janeiro de 2022, aprovando um inconstitucional projeto de lei para reduzir suas penas e, assim, livrá-los do cumprimento das condenações impostas pelas práticas de crimes contra a Constituição, a democracia e as instituições políticas.

Depois, tentaram cassar o mandato do deputado Glauber Braga, cujo alegado comportamento não poderia ser enquadrado como quebra de decoro parlamentar, pois foi ofendido em sua honra, dentro das instalações do parlamento, por um provocador de extrema-direita. 

Por fim, contrariando ordem do Supremo Tribunal Federal, a maioria existente na Câmara dos Deputados se recusou a cassar e tentou manter no cargo uma deputada criminosa, condenada a dez anos de prisão em regime fechado; felizmente, essa decisão foi derrubada pela primeira turma do STF.

Há tempos a sociedade brasileira vem observando o comportamento desses parlamentares, que não apenas trabalham contra os interesses da população, em favor dos muito ricos, como também estão abusando do poder de legislar, o que é muito prejudicial à democracia e revela uma perigosa ditadura dessa maioria de direita e de extrema direita, que atua para radicalizar o desequilíbrio das forças políticas e sociais no Brasil.Na obra “A democracia na América”, Alexis Tocqueville assim se manifestou sobe a  “tirania da maioria”: “Quando, pois, vejo concedido o direito e a faculdade de tudo fazer a um poder qualquer, seja ele o povo ou o rei, a democracia ou a aristocracia, exercido numa monarquia ou numa república, eu afirmo: está ali o germe da tirania e procuro viver sob outras leis.”

Desde o golpe de 2016, que afastou a Presidente Dilma Rousseff da chefia do governo, sem ter praticado nenhum delito, o que está se intensificando no Brasil é o desvirtuamento, pela maioria do parlamento, dos objetivos traçados pelos constituintes de 1987/1988.

A atual “maioria” parlamentar, formada pelo “centrão”, não tem nada de centro; na verdade, ela representa a direita reacionária brasileira, vinculada aos interesse do latifúndio, do imperialismo, e, quem sabe, até mesmo com possíveis conexões com organizações criminosas, como se pode especular com base em recentes investigações das autoridades policiais.

Juntamente com a  bancada bolsonarista/fascista, o “centrão” tem trabalhado diretamente contra os interesses da população, promovendo reformas constitucionais e legislativas que constituem verdadeiros retrocessos: eliminaram direitos trabalhistas e previdenciários, entregaram o controle das empresas estatais e do Banco Central às mãos do mercado financeiro, impõem os chamados limites orçamentários (que, na verdade, impedem investimentos de interesse da população) e promovem a devastação do meio ambiente, em benefício dos interesses dos seus financiadores de campanha. 

Vive-se uma “tirania da maioria”, em particular na Câmara dos Deputados, em que mais de trezentos parlamentares detêm a capacidade formal para reformar a Constituição e até limitar os poderes do Executivo e do Judiciário.

Essa “maioria” parlamentar tem promovido frequentes desvios do poder de legislar, ao elaborar medidas legislativas contrárias ao  interesse público, quando seu objetivo deveria ser legislar conforme os interesses da sociedade, ao invés de usurpar o voto conferido a eles pelos cidadãos brasileiros. 

É o que fizeram mais uma vez, com o “pacote da impunidade” para os golpistas do 8 de janeiro de 2022, denominado “projeto de lei da dosimetria de penas”, construído pela aliança entre os parlamentares bolsonaristas e os do “centrão”, em outro vergonhoso acordão, que abre ainda mais as portas do país para o fascismo, que se sente fortalecido pela impunidade. 

É importante lembrar que o fascismo ainda não foi derrotado no Brasil, o que torna os atos do domingo (14/12/2024), convocados pelas forças do campo democrático, popular e progressista, fundamentais para fazer o Senado Federal recuar e rejeitar o absurdo projeto de lei da “dosimetria”, defendido por parcela da classe dominante para perdoar criminosos golpistas, condenados pelo Poder Judiciário.

Temos que vencer definitivamente o fascismo no Brasil e evitar os idênticos erros cometidos pela República de Weimar, que conferiu a Hitler uma condenação muito branda para o episódio de alta traição, conhecido como “pustch da cervejaria”, ocorrido em Munique em outubro de 1923.

O líder nazista saiu da cadeia após cumprir apenas oito meses dos cinco anos impostos em sua condenação (muito pequena, diante da gravidade dos atos), além de ter tido muitas regalias ao longo do cumprimento da sua curtíssima pena. Depois, a História registrou o que aconteceu na Alemanha, não precisamos repetir. Mas fica a lição de que não se pode brincar como o fascismo.