Caminhos para impedir a redução da maioridade penal

O PT se movimentou com brilhantismo para vencer a votação da Reforma Política. Digo "vencer" porque, gostando ou não, o parlamento reflete o acúmulo social sobre determinadas matérias. Até então, o acúmulo que tinha força era o de não levar à votação este tema por falta de acordo. Com a eleição de Cunha, ele caiu e um setor do parlamento apostou que teria força para aprovar a reversão do pacto constituinte sobre o sistema político e eleitoral.

O PT optou pela tática de impedir uma vitória por 3/5, necessários para aprovar uma PEC. Para isso, buscou dialogar especialmente com quem tendia a ser favorável à reversão do pacto constituinte, enquanto, paralelamente, construiu uma alternativa para os que não estavam cem por cento convencidos da proposta de Distritão com financiamento empresarial de campanha, mas, tampouco, votaria no programa clássico do PT (voto em lista e financiamento exclusivamente público).

Neste sentindo, o PT buscou o PSDB para um acordo: voto distrital misto, cláusula de barreira e fim das coligações proporcionais. Poderia ter feito o caminho fácil: bloquinho de esquerda e demarcação política. A derrota seria certa. Mas, pensou grande, na democracia, no povo. O resultado está aí, em que pese a manobra para restabelecer o financiamento empresarial para os partidos, que será contestado no Supremo Tribunal Federal por vícios de origem.

Isso diz muito sobre a batalha contra a PEC da redução da maioridade penal.

Não permitir a consolidação de 3/5 a favor é a máxima prioridade. Que ninguém se iluda com a ideia de derrotar a PEC em plenário, até porque ela goza de 90% de apoio popular, tanto que Eduardo Cunha, "gato escaldado" nas dificuldades que teve na votação da reforma política, agora fala em referendo sobre o assunto.

Para impedir que os 3/5 se consolidem, é primordial buscar dialogar com os que defendem a redução, porém não estão cem por cento convencidos e, ao mesmo tempo, construir uma alternativa para reduzir danos, caso seja muito grande o risco de derrota. Uma alternativa, inclusive, para dissipar o clamor da proposta na sociedade. Uma saída poderia ser, no limite, uma mediação sobre redução da idade penal para os crimes hediondos. Por fim, é preciso não ter medo de buscar acordos com a oposição.

O "mundo do juventudismo", isto é, a rede de conselhos municipais, estaduais e nacional de juventude, fóruns de gestores de políticas para jovens, juventudes partidárias etc, jogará um papel importante se lhe for atribuída uma tarefa relevante. E há uma forma de fazê-lo: construir o discurso de que os jovens políticos que neste mundo atuam se opõem unissonamente à redução da maioridade como solução e reverberar tal mensagem nas direções, bancadas e bases sociais partidárias, de todos os campos políticos.

Neste caso, por exemplo, trazer a Juventude do PSDB vale mil vezes mais do que uma carta da Juventude do PT ou um jovem petista falando contra a redução da maioridade. Sorry, mas é a dura verdade se o foco forem os jovens, o Brasil, o povo e a vitória e não o propagandismo e a guerra de torcidas.

Assim como na reforma política foi importante mostrar que só o Afeganistão adotava o distritão, no da maioridade pode fazer diferença evidenciar que os EUA, "ícone" inspirador da proposta para os partidários dela, estão e discutindo o aumento da idade penal, pelo fim do encarceramento em massa naquele país.

A velha guarda deu um show até onde foi possível. Hora da jovem guarda fazer o mesmo numa guerra não menos importante.