Carga tributária e poupança das famílias

Estou firmemente convencido de que todas as mazelas econômicas nacionais resultam, direta ou indiretamente, da elevadíssima carga tributária que esmaga todos os brasileiros

Estou firmemente convencido de que todas as mazelas econômicas nacionais resultam, direta ou indiretamente, da elevadíssima carga tributária que esmaga todos os brasileiros, inclusive aqueles que, ingenuamente, acreditam que não pagam impostos, mas que são impiedosamente depenados com cobranças que começam diretamente no contracheque e terminam nas compras da farmácia ou do supermercado.

Ainda no princípio do ano em curso, fiz uma abordagem conceitual desse tema, no tópico "Por Trás da Carga Tributária", mostrando o impacto desse confisco nos rendimentos dos cidadãos e das empresas (salários, rendas e lucros) e destacando a sua influência na elevação dos preços de produtos e serviços. Antes disso, em outubro do ano passado, publiquei o tópico "Por que tudo é absurdamente caro no Brasil?", utilizando alguns exemplos chocantes de formação de preços com a incorporação dos impostos e dando ênfase ao fato de que essa armadilha tributária vem sendo montada e ampliada progressivamente com o aval da sociedade brasileira ou em decorrência de suas opções políticas em favor do custeio de um Estado caríssimo e ineficiente.

Existe uma relação muito forte entre o investimento feito na economia e o crescimento dessa última nos períodos subsequentes. Todas as nações precisam investir continuadamente e o máximo possível, para que o seu produto siga ampliando e, por consequência, também aumente a renda de sua população (o aumento de bem-estar, segurança e conforto das populações é apenas outra consequência inevitável da elevação do PIB e do dinamismo da respectiva economia). O investimento feito em cada período decorre da Taxa Interna de Poupança, da importação de capitais estrangeiros (Poupança Externa) ou da Taxa de Formação Bruta de Capitais Fixos, na forma já conceituada nos tópicos mencionados e, portanto, pode ser medido a partir da evolução dessas variáveis.

Para simplificar a abordagem, vou ater-me, neste tópico, à Taxa Interna de Poupança – expressa como percentual do PIB – e que nada mais é do que a simples agregação das poupanças feitas pelo governo, pelo sistema financeiro, pelas empresas e pelas famílias. Pela própria gênese e pelos contingenciamentos de cada uma dessas parcelas, a maior ou menor capacidade de investimento dos diversos países em cada período costuma ser muito mais aderente à variação da poupança das famílias. E o que leva as famílias a pouparem mais ou menos em cada época ou em cada nação? Algumas razões já foram bem estabelecidas. A primeira delas diz respeito à existência de mecanismos confiáveis de previdência social (institucionalizados desde o "ocium cum dignitatem" do Império Romano ou praticados como hábito cultural). As pessoas que confiam na existência de mecanismos perenes de aposentadoria ou de seguridade social costumam ter menor propensão a poupar. (paradoxalmente, uma tendência muito forte no Brasil). Outra razão é a própria disponibilidade financeira das famílias, dentro do conceito de que os gastos correntes (e os investimentos) nunca devem superar as receitas.

A taxa de poupança das famílias brasileiras não tem superado, nos últimos anos, 5% do PIB. Isso é muito pouco e não está relacionado com o nosso nível de renda. Prova disso é que as famílias chinesas, com renda muito menor, conseguem poupar quatro vezes mais. Acredito que uma das causas dessa diferença de comportamento corresponda, justamente, aos efeitos perversos e invisíveis do confisco tributário, que reduz a renda efetiva de uma família brasileira média de, aproximadamente, R$ 20 mil anuais para cerca de apenas R$ 12,5 mil por ano. Não sobra, portanto, dinheiro para que as famílias brasileiras poupem algum excedente, na proporção esperada pelo respectivo padrão de rendimento nominal.

Não só por causa disso, mas também por isso, a Taxa Interna de Poupança de 2013 (governo + sistema financeiro + empresas + famílias) foi de apenas 13,9% do PIB, com uma significativa redução em relação ao ano de 2012, quando o valor foi de 14,6% do PIB. O resultado agregado do último ano foi o pior desde 2001, quando a Taxa Interna de Poupança no Brasil tinha chegado a 13,5% do PIB. Se quisermos inverter essa perigosa tendência (e precisamos fazer isso para equilibrar a economia e retomarmos o caminho do crescimento), além de uma mudança no comportamento econômico dos brasileiros – estimulada, talvez, por campanhas públicas de esclarecimento – dependemos da imediata redução do patamar alcançado pela Carga Tributária (cerca de 40% do PIB, ou seja, muito superior àquela dos EUA, do Japão e de todos os demais emergentes).

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