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Ricardo Nêggo Tom

Músico, graduando em jornalismo, locutor, roteirista, produtor e apresentador dos programas "Um Tom de resistência", "30 Minutos" e "22 Horas", na TV 247, e colunista do Brasil 247

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Carla Zambelli, o judiciário racista e a Justiça à espanhola

"Um judiciário majoritariamente burguês e branco sempre criminalizará os negros, ainda que eles sejam as vítimas", escreve o colunista Ricardo Nêggo Tom

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Carla Zambelli (Foto: Pablo Valadares / Agência Câmara)

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Entristecido, mas não surpreso, recebi a notícia de que o Ministério Público de São Paulo pediu à justiça a condenação do jornalista Luan Araújo, o homem negro que foi perseguido pela deputada federal Carla Zambelli, às vésperas das eleições de 2022. Para quem não se lembra, a parlamentar portava um revólver e o apontava em direção a Luan ameaçando atentar contra a sua vida. Na ocasião, o comportamento da deputada irritou até mesmo alguns aliados, que enxergaram no desequilíbrio de sua atitude um dos motivos para que o então candidato à presidência, Jair Bolsonaro, perdesse votos e saísse derrotado naquele pleito eleitoral. Bolsonarista de quatro costados, a pistoleira passou a ser isolada dentro do segmento e viu o seu, digamos, prestígio, ser abalado.

Em agosto de 2023, Zambelli virou ré no STF por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Foram 9 votos a favor de seu indiciamento, contra 1 voto contrário, o do ministro Nunes Marques. Em contrapartida, ela entrou com um processo contra Luan por ele ter publicado um texto onde diz que ela pertence a uma "seita de doentes de extrema direita" e por acusá-la de cometer "atrocidades atrás de atrocidades" Declaração que deveria se avalizada por qualquer um que ainda não tenha perdido a capacidade raciocinar e de perceber que Zambelli, assim como seus aliados extremistas e fundamentalistas, representam um perigo para a sociedade. No entanto, o promotor público Roberto Bacal, emitiu parecer favorável à condenação do jornalista, por entender que Luan Araújo ofendeu gratuita e dolosamente a deputada.

Esse caso é apenas um recorte sobre como a Justiça brasileira enxerga pretos e pobres diante da lei. Se Zambelli fosse uma mulher preta, muito possivelmente ela já teria perdido o seu mandato e estaria alijada da vida pública. Porém, a branquitude é uma jurisprudência pessoal dentro de toda sociedade racista como a nossa, onde juízes e promotores, em sua esmagadora maioria brancos, aplicam a lei de acordo com a visão racializada da nossa estrutura social, que faz questão de manter a forte influência colonizadora europeia em seus alicerces. Uma influência que construiu o pensamento do sistema jurídico do país, a partir de teorias racistas como a de Cesare Lombroso, dito pai da criminologia, que publicou a obra “L'Uomo Delinquente”, onde defende a tese de que existem homens cuja delinquência é nata. A aparência física e a cor da pele do indivíduo eram o referencial de sua teoria pseudocientífica. Não à toa, a maioria da população carcerária é preta, pobre e periférica.

O pacto da branquitude está presente em todas as áreas da sociedade, e o poder judiciário não poderia ficar de fora. Sobretudo, pelo fato de apenas 1,7% dos juízes e juízas serem ou se identificarem como pessoas pretas. Na realidade, o racismo no judiciário reflete o senso comum e o imaginário da sociedade brasileira, em virtude da herança colonizadora e escravagista que sempre classificou os pretos como inferiores, moral e socialmente falando. Desse modo, a Justiça acaba se expressando como boa parte da sociedade pensa. Você mesmo que agora lê este artigo, ao se deparar com uma cena onde um homem preto está fugindo de um grupo de pessoas brancas, entre elas, uma mulher branca armada, poderia ter o gatilho do imaginário disparado e deduzir que aquele homem era um criminoso que estava sendo perseguido. Porém, ao descobrir que o homem perseguido não era autor de nenhum delito, você não sentiria culpa por tê-lo julgado culpado, já que o racismo estrutural fez com que você absorvesse e reproduzisse tais pensamentos.

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Falemos também do tal sistema de reconhecimento facial usado para identificar foragidos da justiça e suspeitos de terem cometido crimes. O número de pessoas pretas identificadas por engano nesse sistema, é uma prova de que na visão da polícia e da justiça, todo preto é um potencial criminoso. E isso fica claro ao descobrirmos que pessoas pretas que nunca cometeram crimes ou que nunca estiveram envolvidas em qualquer tipo de ocorrência policial, têm suas fotos disponíveis no banco de dados da polícia. A impressão que me dá, é que partem da lógica que se todo preto é um bandido em potencial, é bom que tenhamos a foto de todos eles em nossos arquivos. Afinal, se ainda não cometeram crimes, um dia cometerão e nós os identificaremos com celeridade. Um erro crasso de avaliação e má intenção, que já custou a inocência de muitas pessoas. No popular, uma putaria jurídica e uma justiça feita nas coxas e à espanhola.

Não há dúvidas de que o promotor que pediu a condenação de Luan à Justiça seja um homem branco, conservador e de classe média alta. Um legítimo herdeiro dos brancos colonizadores que pretendiam traçar o destino dos pretos e pretas no Brasil. A abolição, ainda que mascarada e incompleta, foi um acidente de percurso que frustrou os planos dos senhores de engenho e a ideia de sociedade que eles deixariam para os seus descendentes. Uma sociedade onde os pretos seriam eternamente escravizados, subjugados, silenciados e serviçais da branquitude. Imaginar que um homem preto tenha o direito de confrontar verbalmente uma mulher branca, quando esta mulher é uma das representantes daquilo que de pior existiu na história da humanidade, e que ainda resiste ideologicamente nos dias atuais, é inaceitável para a sociedade burguesa. Esse homem preto precisa ser açoitado pela lei para que entenda, de uma vez por todas, que ele não é tão livre quanto imagina. Principalmente, se ousar fazer uso de sua liberdade para confrontar o padrão estabelecido como superior nessa sociedade institucionalmente racista.

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