Carta aberta à Suprema Corte do Brasil

Senhoras ministras, 

Senhores ministros, 

Além da crise político-sócio-econômica e sanitária, o Brasil vive uma crise institucional ímpar em sua História Republicana; uma crise construída, propalada e sedimentada pelo próprio Poder Executivo, pelo Governo Federal, a quem, constitucionalmente, caberia o papel maior de evitar conjunturas colapsais à soberania e à estabilidade institucional da nação. A crise tem fonte, nome e sobrenome comuns: JAIR MESSIAS BOLSONARO, atual presidente da República Federativa do Brasil, um político despreparado psicológica e intelectualmente ao exercício do cargo, anti-povo e anti-nacionacionalista, que atende aos interesses imperialistas estadunidense.

JAIR BOLSONARO foi eleito num processo eleitoral repleto de nuances fraudulentas em um contexto nacional dissonante da parca História Democrática da Nova República, caracterizado pela existência de fatos “inusitados e alheios”, como o uso abominável de disparos em massa de “falkes news”, a exclusão do candidato que, segundo todas as pesquisas de opinião, era favorito à vitória, no caso, o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, e a inexistência de debates entre os candidatos. “Uma verdadeira aberração histórico-eleitoral nacional”!  

Neste momento gravíssimo, pandêmico e genocídico porque passa a nação, acima de quaisquer outras crises, os Três Poderes da República deveriam ter, dimensionalmente, além das atribuições constitucionais competentes a cada um, a estrita e significativa missão de salvar a vida dos brasileiros diante da pandemia do coronavírus. Contudo não é o que se constata, principalmente pelas ações advindas do Poder Executivo, do Governo Federal, que procura confrontar-se com tudo e com todos, menos com a pandemia, esquivando-se e prevaricando da sua responsabilidade constitucional e corroborando intensamente, pelos números atuais, com o genocídio de quase meio milhão de brasileiros.

Senhoras ministras e senhores ministros, 

O Chefe do Poder Executivo Nacional, desde o início da pandemia, num comportamento tipicamente nazi-fascista, adotou uma postura negacionista em relação ao vírus, às determinações de cientistas do mundo inteiro e da Organização Mundial da Saúde e limitou-se a tripudiar da crise sanitária, do povo brasileiro e até de outras nações que tomaram medidas austeras anti-pandêmicas. Afirmou, em diversos momentos que “a pandemia era uma gripezinha”, mesmo com a crescente onda viral no mundo; que “não morreriam 800 brasileiros”; que“ ele era Messias, mas não obrava milagres”; que, em relação ao isolamento social, “é conversinha mole ficar em casa... isso é para fracos”; que “temos que acabar com esse negócio... todo mundo vai morrer um dia. O Brasil é um país de maricas”; que “eu não vou tomar vacina... se alguém acha que a minha vida está em risco o problema é meu. E ponto final!”; que , “na Pfizer está bem claro no contrato: não nos responsabilizamos por qualquer efeito colateral, se você virar um jacaré é problema seu”. 

Além de ter vomitado tanto besteirol, dois outros episódios nefastos praticados pelo Chefe do Poder Executivo Nacional chamam a atenção e denotam claramente a evidência de crimes de responsabilidade diante da crise sanitária. Primeiro: a troca de chefia no Ministério da Saúde tornou-se uma variável constante; ao todo foram quatro ministros desde o início do evento pandêmico e, afora o primeiro, os demais mostraram-se incompetentes ao exercício da pasta, coadunaram-se ao perfil negacionista do Presidente e não propuseram medidas nacionais efetivas de combate ao vírus, ao contrário, redundaram as atitudes do chefe e expuseram o povo brasileiro ao contágio e à letalidade virótica. O Brasil, a partir de Manaus, tornou-se o laboratório-nascedouro de novas cepas do coronavírus. Segundo: evidencie-se o charlatanismo satânico do Chefe do Executivo Nacional quando dispôs-se a receitar, a comprar e a distribuir medicamentos ineficazes ao combate do vírus, como a Cloroquina e a Ivermectina, alegando que serviam como preventivos à virose. Tais medicamentos nunca foram recomendados pela Organização Mundial da Saúde e contribuíram incisivamente ao aumento do número de brasileiros contagiados e ao genocídio pandêmico no país.

Considerem-se, ainda, a rejeição às ofertas de vacinas dos laboratórios mundiais feitas ao Brasil pelo Presidente da República e o confronto direto deste às medidas adotadas pelos governadores de estados no combate à pandemia, como o isolamento social e a compra de vacinas, cuja autorização foi dada pela própria Suprema Corte. Essas medidas estaduais de combate à virose pandêmica só puderam ser ratificadas após decisão de vossas excelências que, numa demonstração clarividente de patriotismo, confrontaram a postura genocídica do Chefe do Poder Executivo Nacional.

Senhoras ministras e senhores ministros,

As atitudes do Presidente Jair Bolsonaro e dos seus seguidores não se coadunam com a República e nem com o Estado Democrático de Direito. A própria Suprema Corte é achincalhada, humilhada pelo Chefe do Poder Executivo Nacional e pelos seus seguidores e Vossas Excelências ameaçadas. O Vice-Presidente da República, General Hamílton Mourão, também faz coro às ações do titular e engrossa a fileira do nazi-fascismo no país. Desde o Golpe de 2016, há um evidente desmonte do Estado Brasileiro, o entreguismo das nossas empresas estatais, geradoras de riquezas e empregos, e uma sistêmica miseralisação do povo brasileiro. Vossas Excelências, ao constatarem e julgarem o ex-juiz Sérgio Moro como suspeito nas ações contra o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e contra outros réus da malfadada Operação Lava-Jato, embora contra a pressão de setores retrógados e ultra-conservadores, fizeram a Suprema Corte se reencontrar com a República. Também, depois de tanta penúria e sofrimento, foi um dos raros momntos em que o Brasil e o povo brasileiro reencontraram-se com a legalidade constitucional, com sua auto-estima. A Suprema Corte, Vossas Excelências, precisa continuar trilhando os caminhos republicanos, do nacionalismo patriótico.

Se Jair Bolsonaro, como Presidente da República e Chefe do Poder Executivo Nacional, é o pivô, o epicentro da crise institucional, político-sócio-econômica e sanitária instalada no país, e se o processo eleitoral que o fez ascender ao cargo foi eivado de nuances fraudulentas, como o disparo em massa de “falkes News” contra os adversários, a chapa eleitoral em que concorreu às eleições de 2018, as candidaturas dele e do seu subtitular, deveriam ser nulas para que a legalidade constitucional e a democracia voltassem a reinar no país. Se uma chapa é eleita em processo eleitoral fraudulento, o exercício no poder dos seus titulares é improbo, ilegal, inconstitucional. Ressalte-se que, mesmo com a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia pelo Congresso Nacional, não há garantia alguma e nem predisposição da maioria dos congressistas (alinhados com as benesses do Executivo e contemplados com “orçamentos paralelos”) à cassação de Jair Bolsonaro. 

Senhoras e senhores ministros,

O Brasil e o povo brasileiro agora depositam em Vossas Excelências um fio de esperança para que a instabilidade institucional, a crise sanitária e o nazi-fascismo sejam banidos do país e a paz renasça das cinzas da miséria e do morticínio. Para tanto, é preciso que sejam julgadas por Vossas Excelências as ações que pedem a cassação da chapa vencedora às eleições presidenciais de 2018 por fraudes eleitorais e a consequente destituição de Jair Bolsonaro e Hamílton Mourão da Chefia do Poder Executivo Nacional. Nem o Brasil e nem o povo brasileiro suportam mais a inércia, a prevaricação, o dolo deslavado das autoridades do Palácio do Planalto diante da crise político-sócio-econômica e sanitária vigente no país.

Que as luzes republicanas e democráticas iluminem Vossas Excelências e dê-lhes coragem, fortaleza e sabedoria para fazerem tal julgamento, que é iminente de salva-guarda nacional.