Carta aberta ao Senador Rodrigo Pacheco sobre a PL do Veneno

Prezado Senador Rodrigo Pacheco,

Meu nome é Luiz Fernando Leal Padulla, sou biólogo, professor, Especialista em Bioecologia e Conservação, Mestre em Ciências e Doutor em Etologia.

O motivo de enviar esta carta ao senhor é para solicitar que não permita essa aprovação absurda desse Projeto de Lei (PL 1459/2022, que objetiva substituir a atual Lei dos Agrotóxicos - Lei 7.802/1989), que vai contra os princípios da sustentabilidade e, consequentemente, da vida.

Sabemos do lobby que as grandes corporações promovem na política, sob a tutela da bancada ruralista. Lobby esse que é forte e direcionado para um modelo de destruição e morte, tendo como interesses as cinco gigantes transnacionais dos agroquímicos (Syngenta, Basf, Bayer/Monsanto, Corteva e FMC), responsáveis por mais de 70% de todo mercado mundial.

No entanto, sendo representantes do povo, não podem ficar reféns desse tipo de interesse. Seus atos e projetos devem ser de interesse popular e democrático, tornando nossa democracia não apenas representativa, mas verdadeiramente participativa ao ouvir a opinião dos cidadãos.

Este é um PL que vai contra tudo aquilo que estamos desejando para melhorar não apenas a produção de alimentos saudáveis e de verdade, mas contraria a própria defesa da vida, seja ela humana, animal ou de todos os demais organismos necessários para o equilíbrio ambiental. E, se realmente estão comprometidos com a Agenda 2030 da ONU e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), negar esse afrontoso PL é a única alternativa.

Não irei aqui dizer de forma técnica todos os problemas associados aos agrotóxicos. Os pareceres de entidades de pesquisas e cientistas falam por si. Casos de disruptura hormonal, alterações neurológicas, alergias, contaminação permanente do ambiente e tantos outros problemas causados pelos agrotóxicos estão mais do que comprovados. Vivemos uma verdadeira epidemia de novos casos de câncer e autismo, doenças comprovadamente relacionados com os agrotóxicos.

Entre os pontos que destaco deste PL, que merecem atenção para que seja efetivamente negado, estão:

a) a substituição do termo “agrotóxico” por “pesticida” é uma tentativa abjeta de mascarar os perigos dessas substâncias;

b) retirar o poder de aprovação de um novo agrotóxico da Anvisa e do Ministério do Meio Ambiente – órgãos que defendem a saúde da população e do meio ambiente –, transferindo a responsabilidade exclusivamente para o Ministério da Agricultura, é a prova de que este PL não se preocupa com a saúde e o ambiente, atendendo apenas aos interesses das corporações da indústria química do agronegócio;

c) a permissão do registro de substâncias comprovadamente cancerígenas, com base em centenas de estudos científicos.

d) amplia a possibilidade de registro temporário de agrotóxicos ao liberar substâncias que ainda não foram analisadas, expondo a população a mais riscos e transformando pessoas em verdadeiras cobaias. Ou seja, permite-se um “tiro no escuro” cujas consequências poderão ser catastróficas e irreversíveis.

Esses são apenas alguns dos alertas que reafirmo e apelo ao senhor nesta carta. Afinal, não há necessidade de novos agrotóxicos, e muito menos expandir o uso desses venenos nas culturas, tornando o Brasil no maior consumidor desses produtos em escala mundial, o que é preocupante e vergonhoso, dadas as possibilidades de produção negligenciadas pelo Estado.

Nosso país, por sinal, teria grandes condições de ser referência na produção agroecológica, sem a necessidade de novos venenos sendo liberados de forma rasteira e facilitada por esse PL. Por sinal, é inadmissível que cerca de 30% dos agrotóxicos ainda em uso no país, já estejam banidos e proibidos na própria União Europeia. Ou seja, os agrotóxicos que não querem mais, por saberem que são danosos e mortais, seguem sendo usados no Brasil para que não tenham prejuízo – um neocolonialismo.

Em recente estudo que testou a presença de 27 pesticidas na água dos brasileiros, 21 destes estão proibidos na União Europeia por justamente oferecerem riscos à saúde e ao meio ambiente. Somente entre janeiro de 2019 a junho de 2022, dos 1801 agrotóxicos liberados, 818 (ou seja, 50,8%) continham pelo menos um ingrediente ativo banido na União Europeia.

Os senhores tiveram a oportunidade de ouvir recentemente o parecer do relator especial sobre Tóxicos e Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Marcos Orellana, que criticou a falta de um debate mais aprofundado sobre o PL do Veneno, restrito à Comissão de Agricultura, restringindo aos interesses da bancada ruralista e “deixando de lado critérios científicos para a elaboração de processos de registro dos pesticidas, incluindo as substâncias que geram câncer, má formação e mutações genéticas”.

Sem me alongar, é sabido que não há falta de alimento no mundo e no Brasil. O que falta é a distribuição de forma humana, permitindo acesso por parte de todos. O que se vê em nosso país, infelizmente, é o interesse de grandes latifúndios que produzem grãos, visando a exportação de commodities para seus lucros, portanto, sem gerar alimento de verdade.

Lembremos do ocorrido em plena pandemia, no ano de 2021: dada a crise político-sanitária o dólar valorizou e as exportações foram privilegiadas, enquanto a população brasileira passava fome e, quem podia, teve que pagar quase R$50,00 o pacote de arroz, para citar um único exemplo.

Para ilustrar como esse interesse pelos venenos não visa a produção de alimentos, lembro que 79% dos agrotóxicos utilizados em território brasileiro estão concentrados em quatro culturas (52% na soja, 10% no milho, 10% na cana-de-açúcar e 7% no algodão) que não são utilizadas como comida. A soja e o milho são produzidos quase que em sua totalidade para alimentação animal aqui ou no exterior (no caso, 93% da soja e 80% do milho). E a expansão dessas culturas de commodities segue crescendo, enquanto as áreas de feijão, arroz e mandioca caem a cada ano, desde 2016, gerando ainda mais insegurança alimentar à população brasileira.

Assim, prezado Senador, esse PL, além de abusivo, é desnecessário perante os argumentos que a bancada ruralista tenta levantar. O que precisamos não é de mais venenos/agrotóxicos, mas de políticas públicas que financiem a agroecologia, tal como a aprovação do PNaRA (Política Nacional de Redução de Agrotóxicos), já aprovado na Comissão Especial da Câmara e que aguarda o plenário da Câmara.

Sendo assim, tendo ainda as promessas e preocupações levantadas durante a COP 27, peço em nome de tantas outras pessoas (eleitores e cidadãos) que não aprovem mais esse retrocesso, que afetaria não apenas cada um de nós, mas toda a imagem ambiental de nosso país.

Desde já agradeço pela atenção.

Atenciosamente,

Prof. Dr. Luiz Fernando Leal Padulla