Carta de Compromissos do Senado é lufada de ar puro no serviço público

Não é só doença que contagia: saúde também contagia.

Chego a esta conclusão após ler e firmar a muito oportuna iniciativa do Senado Federal de lançar, debater, produzir e aprovar a sua Carta de Compromissos.

Mas o que é uma carta de compromissos em uma época em que o mundo parece estar cansado de boas intenções e se torna cada vez mais impaciente na busca de ações?

É aqui que começamos a sentir a importância da Carta de Compromissos do Senado: o documento não parte de cima da sua alta administração e sim é construído de baixo, envolvendo os servidores, permeando as bases mesmas que constituem o maior patrimônio da Casa – os seus servidores.

Atravessamos um período civilizacional avesso a qualquer coisa que leve o indivíduo a abrir mão de sua liberdade individual, mesmo que em prol de uma mais ampla e saudável liberdade coletiva.

Vivemos em uma época que busca cultuar o descompromisso, naquela velha premissa do "não me comprometa" ou, se aceitar este compromisso terei de abrir mão de alguma liberdade de ação e de pensamento, de alguns direitos individuais que a meu ver devem ser vistos como sagrados, intocáveis, invioláveis.

Esse descompromisso tem muito que ver com o clima generalizado de mal-estar da civilização, algo diagnosticado por ninguém menos que Sigmund Freud ainda nos primeiros anos dos 1900.

E, com o passar do tempo, foi se construindo uma cínica cultura do individualismo exacerbado, aonde o "eu" vem em primeiro, segundo e terceiro lugares em nossas prioridades na vida, tanto familiar, quanto profissional, acadêmica e até espiritual.

A cultura do descompromisso é a cultura que entroniza o individualismo como ética da vida. Acontece que de ética nada tem, nada abarca e nada comporta. Porque é o individualismo que nega a vida em sociedade, pior, que solapa as bases da vida em sociedade.

Podemos listar, muito brevemente, alguns sinais da situação paralisante em que nos encontramos: queremos total liberdade de direitos e, ao mesmo tempo, total ausência de deveres. A cultura do descompromisso tem permeado nossas três últimas décadas, principalmente no que é concernente a algumas instâncias da vida privada: os casais que preferem viver juntos sem o compromisso do casamento formal, com suas muitas obrigações e deveres; os casais que preferem não ter filhos de forma a não dispenderem as energias e os recursos financeiros demandados com a manutenção e a educação dos filhos; os que professam suas crenças no Sagrado sem, no entanto, se afiliar a qualquer denominação religiosa e então não se comprometer com a observância das muitas obrigações e atividades que demandam as congregações; os agnósticos e os ateus que assim se posicionam de forma a não se comprometer com a observância de princípios e ensinamentos aceitos pela vasta maioria de nossa sociedade.

Na contramão dessa situação saúdo com satisfação o lançamento nos primeiros meses deste 2015 da Carta de Compromissos do Senado Federal, oportuna iniciativa do seu então diretor-geral e atual Secretário-Geral da Mesa, Luis Fernando Bandeira de Mello.

E o que são esses compromissos?

São acima de tudo indutores de boas condutas e trazem em sua essência o condão de nos reconectar como seres humanos, cidadãos e servidores públicos. E são conceitos robustos e arejados prontos para se tornar realidade na vivência de cada um, no ambiente de trabalho de cada um.

Por serem claros, objetivos e pontuais, tomo a liberdade de destacar alguns dos 11 compromissos:

1. Compromisso com o Parlamento.

Devemos estar sempre comprometidos com a valorização do Poder Legislativo como fundamento da democracia, proporcionando aos parlamentares um ambiente adequado, caracterizado por qualidade, eficiência, presteza, harmonia, segurança e conforto, para que exerçam as funções que lhes cabem como representantes do povo. Temos também o dever de atender todas as pessoas e entidades que procuram o Senado com eficiência, urbanidade e presteza, tratando a todos com dignidade e respeito.

2. Compromisso com a Excelência na prestação de serviços públicos.

Os responsáveis pela administração, em todos os níveis, devem ser justos, éticos e estar atualizados em relação às melhores tecnologias de gestão pública, de pessoas e processos. Devem ser exigidos padrões rigorosos de qualidade no desempenho do trabalho, baseados em metas e indicadores adequados. O mérito e o esforço devem ser reconhecidos e recompensados. Condutas inadequadas devem ser identificadas, investigadas e combatidas. A todos devem ser proporcionadas formação adequada e capacitação continuada para o bom exercício de suas funções.

3. Compromisso com a Igualdade.

Ninguém será discriminado nem terá seus direitos, responsabilidades ou oportunidades limitados em função de gênero, raça, etnia, orientação sexual, credo, origem ou condição social. Deve haver prevenção e proteção contra assédio sexual ou moral, e os casos identificados deverão ser apurados e punidos.

4. Compromisso com a Livre Disseminação de Ideias.

Todos devem sentir-se livres e estimulados a apresentar suas opiniões e ideias, a seus pares, superiores ou subordinados, e vê-las discutidas e consideradas no processo de tomada de decisão, de forma a criar um ambiente de permanente efervescência intelectual que contribua para que novas práticas venham a aprimorar a qualidade dos serviços que prestamos à sociedade.

5. Compromisso com a Transparência.

As informações prestadas pelo Senado Federal, aos órgãos de controle, meios de comunicação, Senadores, servidores, colaboradores ou aos membros da sociedade em geral, devem ter por características correção, precisão, clareza e celeridade. O planejamento estratégico e os propósitos da administração devem ser de amplo conhecimento, de forma a serem considerados em todos os níveis de gestão e governança.

6. Compromisso com a Responsabilidade na utilização de recursos públicos.

Devemos constantemente buscar soluções inteligentes, que impliquem o menor custo possível para a consecução dos objetivos de qualidade e eficiência que perseguimos. O compartilhamento de experiências e a cooperação com outros entes e órgãos públicos, especialmente do Poder Legislativo, devem ser valorizados.

7. Compromisso com a Comunidade.

Devemos apoiar e participar de ações de educação, mobilidade, esporte, cultura, conscientização, solidariedade e civismo, que contribuam para a qualidade de vida nas cidades em que atuamos e em nosso País. Devemos utilizar os serviços públicos postos a nossa disposição de forma a conservar os espaços e preservar o patrimônio sobre o qual exercemos qualquer tipo de influência.

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Qualquer pessoa de boa vontade e que preza pelos direitos da cidadania encontrará nesses compromissos o que de melhor pode oferecer os que trabalham no serviço público: é um reordenamento e um chamamento poderoso a revelar em cada um de nós o melhor que cada um de nós pode ser.

E quão alvissareiro é perceber que nosso melhor eu pode estar a serviço da coletividade, da sociedade.

As grandes transformações nascem inicialmente no campo simbólico, lúdico e somente depois fincam raízes na realidade. E assim será com essa necessária Carta de Compromissos.