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Davis Sena Filho

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Carta de policiais civis antifascistas do DF

"Senhor Presidente, não permita que a Polícia Civil do Distrito Federal possa ser usada politicamente"

Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Lula Marques / Agência Brasil)
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Em primeiro lugar, gostaríamos de parabenizá-lo pelo resgate de nossa Democracia, muito bem liderado, por Vossa Excelência.

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Mesmo sabendo das dificuldades que encontrará para nortear os rumos do povo brasileiro não poderíamos, nesse momento, deixar de externar a enorme gratidão e respeito que esses signatários têm por Vossa Excelência e jamais esqueceremos a valorização dispensada à Polícia Civil do DF pelo Excelentíssimo Senhor Presidente e pela Excelentíssima Presidenta Dilma Rousseff.

Foi muito preocupante os atos golpistas de 08 de janeiro de 2023 e com a inércia daqueles que tinham como responsabilidade a garantia da Democracia, da ordem pública e da proteção do nosso patrimônio público, sem esquecer que nessa situação existem comandantes e comandados.

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Vossa Excelência em 2004 reconheceu a equiparação da Polícia Civil do Distrito Federal com a Polícia Federal por saber que somos frutos do mesmo embrião, antigo DFSP – Departamento Federal de Segurança Pública, como atualmente estão os servidores policiais civis da União nos ex-Territórios. Em 2006 quando reivindicávamos 18% o senhor concedeu a Polícia Civil do Distrito Federal e a Polícia Federal entre 28% e 32%.

Nessa época, Senhor Presidente, a Polícia Civil do DF, a Polícia Federal e a Polícia Civil da União dos extintos Territórios detinham o mesmo salário. Em termos de remuneração constituíam o maior salário das Polícias Civis do Brasil. Isso não se dá de forma gratuita, sediamos no Distrito Federal os três Poderes da República, todas as representações diplomáticas e vários órgãos do Governo Federal o que torna a nossa árdua missão diferenciada das demais Polícias Civis do Brasil.

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A Polícia Civil do Distrito Federal e a Polícia Federal têm como base disciplinar e estatutária a mesma Lei nº 4.878/65, o que não permitiria tratamentos assimétricos.

Mas, Excelência, como podem duas polícias mantidas e organizadas pela União por previsão constitucional terem tratamento salarial diferenciado? Lembrando, e ao mesmo tempo agradecendo, Vossa Excelência nos deixou com o maior salário das polícias civis do Brasil e hoje, senhor Presidente, por total desvalorização dos governos que sucederam à Presidenta Dilma, passamos a deter o 8º lugar salarial entre as Polícias Civis do Brasil. Em razão disso, vemos com tristeza que policiais civis de outrora e pensionistas estão passando por enorme dificuldade financeira, trazendo comorbidades graves à sua saúde física e mental e endividamento cruel que os levam à depressão profunda que trazem consequências ainda mais graves.

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Contudo, não se trata de falta de recursos uma vez que o Fundo Constitucional do Distrito Federal recebe os recursos suficientes da União que permitiria realizar a paridade entre as Polícias Civil do DF e Federal como determinou Vossa Excelência em 2004. Infelizmente essa não é a realidade em que o DF nos deixou.

Não estamos defendendo a quebra do Pacto Federativo, mas cremos que assim como é na Polícia Federal e para os Policiais Civis da União nos extintos Territórios, os percentuais das recomposições salariais deveriam ser determinados e encaminhados por Vossa Excelência, sem que fiquemos à mercê de vontades e interesses políticos do DF. Enfatizamos que no Distrito Federal possuímos mais obrigações que os demais Estados da Federação, como mencionado anteriormente.

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A desvalorização e defasagens salariais têm ocorrido devido às ingerências e vontades políticas oriundas do Governo do Distrito Federal que utilizam os recursos para outras áreas tentando igualar instituições com características extremamente diferenciadas como policiais militares e policiais civis.

Por acórdão do Tribunal de Contas da União e referendado por Decisão do Supremo Tribunal Federal os recolhimentos de previdência e Imposto de Renda da Polícia Civil do Distrito Federal devem retornar aos cofres da União, o que é prova cabal que nossa paternidade está atrelada ao Governo Federal. Ao contrário da Saúde e Educação do Distrito Federal que o recurso é retirado do mesmo Fundo Constitucional cujos recolhimentos retornam aos cofres do GDF, o que comprova a total diferença no gerenciamento financeiro e administrativo dessas organizações.

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Como muito se fala em quebra de pacto federativo, vale lembrar que lei Federal já disciplina de que forma o Governo do Distrito Federal disporá da Polícia Civil do Distrito Federal, mas quem a mantém e organiza é a União, e hoje, graças a Deus, temos à frente Vossa Excelência.

Essa carta, Senhor Presidente, não é uma cobrança e sim um pedido de socorro e observância, não permita que a Polícia Civil do Distrito Federal possa ser usada politicamente desvirtuando seu irrestrito papel de Polícia Judiciária da União do Distrito Federal/PCDF, para que possamos cumprir nosso dever constitucional.

Com o total desejo de sucesso a Vossa Excelência, finalizamos a presente carta com total respeito e a crença de que nosso grande e abençoado país retornará aos trilhos do do desenvolvimento e da democracia.

Daniel Barros

Presidente Chapa Interlocução e Luta Chapa 50 

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