Castello Branco usa a falácia da “gestão de portifólio” para justificar privatização de ativos Petrobrás

Em palestra na Comissão de Infraestrutura do Senado, Roberto Castello Branco, atual presidente da Petrobrás, apresenta:

“Corremos o risco de deixar passar uma oportunidade fantástica para o nosso país
A produção de petróleo e gás da Petrobrás, nosso principal negócio, está estabilizada há 10 anos, em torno de 2 milhões de barris diários
• Em decorrência de uma onda de inovações tecnológicas e preocupações com o aquecimento global, o consumo de petróleo tende a crescer mais lentamente, estagnar ou até mesmo reduzir, pressionando as margens na produção, no refino e na distribuição
• Urge, portanto, concentrar e acelerar investimentos em projetos de E&P com melhor retorno, desenvolvendo as reservas do Pré-sal e capturando melhores margens” (Branco, 2019)

Castello Branco afirma:

“A produção de petróleo da Petrobrás, por várias razões, ficou praticamente estagnada nos últimos 10 anos, em torno de 2 milhões de barris diários” (Branco, 2019)

A produção de petróleo da Petrobrás há dez anos, em 2009, foi de 1,971 milhões de barris por dia. No 3º trimestre de 2019 foi de 2,264 milhões de barris por dia, aumento de 15% em relação a 2009. (Petrobras)

A produção de petróleo e gás natural da Petrobrás há dez anos, em 2009, foi de 2,526 milhões de barris por dia. No 3º trimestre de 2019 foi de 2,878 milhões de barris por dia, aumento de 14% em relação a 2009. (Petrobras)

Importância das fontes de energia de origem fóssil

Castello Branco afirma:

“Existe em curso no mundo uma onda de inovações tecnológicas decorrentes da preocupação com o aquecimento global... eletrificação da indústria automobilística, desenvolvimento de fontes renováveis... hoje a preocupação é com o consumo do petróleo... a estimativa é que a demanda por petróleo tende a crescer mais lentamente no futuro, quem sabe até estagnar ou num caso mais extremo vir a se reduzir.” (Branco, 2019)

As fontes primárias de origem fóssil - carvão, petróleo e gás natural - responderam por 80,2% da demanda total em 2000. Em 2017, a participação dos fósseis se elevou para 80,8%.

A participação das energias de origem fóssil na demanda de energia mundial se manteve estável nos últimos 25 anos. É improvável que percam importância relativa nas próximas décadas, considerando sua qualidade (flexibilidade, facilidade de uso, densidade energética e confiabilidade) e quantidade (disponibilidade), em comparação com as demais fontes primárias de energia.(Coutinho, Brasil e o ciclo extrativo do petróleo - Nova colônia em pleno século 21, 2019)

São contraditórias as declarações de Castello Branco relativas as perspectivas das energias de origem potencialmente renováveis, ao se constatar a decisão da atual administração da companhia de sair dos segmentos de produção dos biocombustíveis, etanol e biodiesel.

Foco na Exploração e Produção (E&P)

Quanto menor o grau de integração, maior a exposição de uma petroleira à choques de oferta, que derrubam o preço, destruindo a lucratividade da atividade de Exploração e Produção (E&P), conforme observado nos anos de 2015, 2016 e o primeiro semestre de 2017. Durantes esses 30 meses de preços moderados do petróleo, os balanços trimestrais da indústria internacional apresentaram prejuízos bilionários do segmento de E&P, enquanto os lucros extraordinários do refino, transporte e comercialização garantiram a resiliência das petroleiras integradas.

O somatório do lucro operacional do Abastecimento da Petrobrás nos anos de 2015, 2016 e 2017 registrou US$ 23,7 bilhões, em valores corrigidos para 2018, enquanto o E&P obteve US$ 9,4 bilhões no mesmo período, quando o preço do petróleo médio foi de US$ 52,68 por barril.

Em síntese, a privatização de refinarias, terminais, dutos e distribuidora traz prejuízos muito mais graves à resiliência e sobrevivência da Petrobrás, na conjuntura de preços relativamente moderados de petróleo, do que presumíveis benefícios pela redução dos gastos com juros decorrentes da antecipação da redução da sua dívida. (AEPET, Importância do Refino, do Transporte e da Distribuição do Petróleo e de seus Derivados para o Brasil e a Petrobrás, 2019)
 

Lucratividade das malhas de gasodutos

Castello Branco afirma:

“Um gasoduto tem uma taxa de atratividade de 6% a 7% por ano, é atrativo para empresas com custo de capital mais baixo que a Petrobrás”
“Você não precisa ser o dono da infraestrutura, precisa dos serviços e para isso basta um contrato de longo prazo” (Branco, 2019)

Castello Branco afirma que as lucratividades das malhas de gasodutos variam entre 6% e 7% ao ano e que são atrativas para empresas que têm menor custo de capital em relação à Petrobrás.

A lucratividade das malhas de gasodutos é garantida, não varia com os preços do petróleo como ocorre na Produção de petróleo cru. São estratégicas para garantir o escoamento do gás natural e a produção do petróleo.

A privatização da Transportadora Associada de Gás (TAG)

Estima-se que o valor presente líquido das despesas da Petrobrás decorrentes da venda de 90% do controle acionário da TAG poderá ser de US$ 12,44 bilhões, em razão dos pagamentos relativos a contratos de transporte de gás natural.

A TAG foi privatizada sem licitação e sem observar as exigências da Lei nº 9.491/1997 e do Decreto nº 2.594/1997.

A Petrobrás vendeu 90% de sua participação na TAG para o grupo formado pela ENGIE e pelo fundo canadense Caisse de Dépôt et Placement du Québec (CDPQ). Com o pagamento total de R$ 33,5 bilhões para a Petrobrás, sendo aproximadamente R$ 2 bilhões destinados à liquidação da dívida da TAG com o BNDES. O montante equivale a US$ 9,22 bilhões com a taxa da data do fechamento da operação (R$ 3,85 por US$ em 13/6/19). (Petrobras, 2019)

Por ser bem inferior a US$ 12,44 bilhões, considera-se baixo o valor de US$ 9,22 bilhões para a venda de 90% do controle acionário da TAG.

Subsidiárias como a TAG apresentam lucratividade praticamente garantida, pois suas receitas são asseguradas por contratos “ship or pay”, na qual a carregadora, que será principalmente a própria Petrobrás, obriga-se a pagar pela capacidade de transporte contratada, independentemente do volume transportado. (AEPET, Avaliação da iniciativa de privatização da Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG), 2019)

A privatização da Nova Transportadora do Sudeste (NTS)

O valor de aproximadamente 1/6 (um sexto) do efetivamente recebido pela venda da NTS foi gasto com o aluguel dos próprios gasodutos em apenas um trimestre. Isso significa que, mesmo não levando em consideração nenhuma taxa de desconto ou correção monetária, todo o valor recebido pela venda da NTS terá sido pago em aluguéis em apenas 18 meses. (AEPET, NTS: Tragédia anunciada e responsabilidade, 2018)

Castello Branco afirma:

“Um dos objetivos dos desinvestimentos é alocar capital onde ele é mais rentável” (Branco, 2019)

A rentabilidade de cada segmento depende do preço do petróleo. Para preços moderados, o E&P tem piores resultados que são compensados pelo Abastecimento (RTC): Refino, Transporte e Comercialização.

Foi dito que a verdade é filha do tempo e não da autoridade. Resta saber quanto tempo será necessário para que a verdade relativa à falácia da gestão de portifólio para justificar a privatização de ativos rentáveis e estratégicos da Petrobrás seja percebida com naturalidade.

P.S. Para assistir a palestra do presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, realizada na Comissão de Infraestrutura do Senado e comentada pela AEPET acesse aqui
(AEPET, 2019)

* Felipe Coutinho é presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET)

https://aepet.org.br/w3/

https://felipecoutinho21.wordpress.com/

Referências
AEPET. (2018). NTS: Tragédia anunciada e responsabilidade. Fonte: http://www.aepet.org.br/w3/index.php/conteudo-geral/item/2126-nts-tragedia-anunciada-e-responsabilidade
AEPET. (2019). A falácia da privatização para redução da dívida da Petrobrás. Fonte: http://www.aepet.org.br/w3/index.php/conteudo-geral/item/2953-falacia-da-privatizacao-para-reducao-da-divida
AEPET. (2019). Análise da exploração e produção dos Excedentes da Cessão Onerosa. Fonte: http://aepet.org.br/w3/index.php/conteudo-geral/item/3714-analise-da-exploracao-e-producao-dos-excedentes-da-cessao-onerosa
AEPET. (2019). Avaliação da iniciativa de privatização da Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG). Fonte: http://www.aepet.org.br/w3/index.php/2017-03-29-20-29-03/cartas-da-aepet/item/2965-avaliacao-da-iniciativa-de-privatizacao-da-transportadora-associada-de-gas-s-a-tag
AEPET. (2019). Importância do Refino, do Transporte e da Distribuição do Petróleo e de seus Derivados para o Brasil e a Petrobrás. Fonte: http://www.aepet.org.br/w3/index.php/conteudo-geral/item/2873-importancia-do-refino-do-transporte-e-da-distribuicao-do-petroleo-e-de-seus-derivados-para-o-brasil-e-a-petrobras
AEPET. (2019). Vídeo: AEPET rebate falácias do presidente da Petrobrás no Senado. Fonte: https://www.youtube.com/watch?v=TSrZPthaXXs&feature=youtu.be
Branco, R. C. (Agosto de 2019). Palestra na Comissão de Infraestrutura do Senado de Roberto Castello Branco. Fonte: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?0&reuniao=8832&codcol=59
Coutinho, F. (2019). Brasil e o ciclo extrativo do petróleo - Nova colônia em pleno século 21. Fonte: http://aepet.org.br/w3/index.php/conteudo-geral/item/3635-brasil-e-o-ciclo-extrativo-do-petroleo-nova-colonia-em-pleno-seculo-21
Coutinho, F., & Assis, J. C. (2016). Existe alternativa para reduzir a dívida da Petrobrás sem vender seus ativos. Fonte: https://felipecoutinho21.wordpress.com/2016/10/06/existe-alternativa-para-reduzir-a-divida-da-petrobras-sem-vender-seus-ativos/
Oliveira, C., & Coutinho, F. (2017). Avaliação dos “maus investimentos” e da corrupção na formação da dívida da Petrobras. Fonte: Blog Ocupar a Petrobras: https://felipecoutinho21.files.wordpress.com/2017/06/formacao-da-divida-da-petrobras_final.pdf
Oliveira, C., & Coutinho, F. (2017). O Mito da "Petrobras quebrada". Fonte: Blog Ocupar a Petrobras: https://felipecoutinho21.files.wordpress.com/2017/05/o-mito-da-petrobras-quebrada_revfinal.pdf
Petrobras. (2019). Petrobras concluia venda da TAG. Fonte: https://www.investidorpetrobras.com.br/ptb/14989/9512_696003.pdf
Petrobras. (s.d.). Central de Resultados. Acesso em 2019, disponível em https://www.investidorpetrobras.com.br/pt/resultados-e-comunicados/central-de-resultados#2019
Wald, E. (2019). Saudi Aramco Is The Most Profitable Company In The World, But Where Is All The Money Going? Fonte: https://www.forbes.com/sites/ellenrwald/2019/04/01/saudi-aramco-is-the-most-profitable-company-in-the-world-but-where-is-all-the-money-going/#6f31fc4b57d8
Wikipedia. (s.d.). Economy of Saudi Arabia. Acesso em 2019, disponível em https://en.wikipedia.org/wiki/Economy_of_Saudi_Arabia