Celebrar os 40 anos do Ministério da Cultura é celebrar os Brasis
Criado em 15 de março de 1985, o MinC desempenha um papel central na formulação e implementação de políticas públicas para a cultura
A extinção do Ministério da Cultura (MinC), uma das primeiras medidas do governo Jair Bolsonaro, foi anunciada em janeiro de 2019 e representou um ataque direto ao povo e à identidade cultural do Brasil. A mensagem era clara: a guerra da extrema direita é também cultural. Criado em 15 de março de 1985, o MinC desempenha um papel central na formulação e implementação de políticas públicas para a cultura, sendo responsável pela gestão de importantes ações como a Lei Rouanet, a Lei do Audiovisual e a Política Nacional Aldir Blanc, além de iniciativas voltadas à preservação do patrimônio histórico e ao incentivo às artes. Sua existência e políticas públicas são a garantia do direito à cultura no Brasil.
O desmonte do MinC resultou na perda de autonomia administrativa e orçamentária para o setor cultural. Diversos programas foram enfraquecidos, houve redução nos incentivos e na articulação com produtores culturais, e a burocracia para aprovação de projetos aumentou, enquanto muitos editais foram suspensos ou sofreram cortes orçamentários. A falta de incentivo à produção cultural impactou diretamente áreas essenciais como cinema, teatro, literatura e festivais culturais. Além disso, a ausência de uma estrutura centralizada dificultou a preservação do patrimônio histórico, comprometendo a manutenção de museus e espaços culturais.
Durante esse período, todos nós que acreditamos no direito à cultura lutamos contra as adversidades. Movimentos culturais buscaram alternativas para continuar produzindo, e estados e municípios tentaram suprir a falta de apoio federal. Apesar das dificuldades, o setor se reorganizou e pressionou o governo a manter mecanismos de fomento, tendo vitórias importantes como a Lei Aldir Blanc e a Lei Paulo Gustavo, criadas para apoiar artistas durante a crise gerada pela pandemia de COVID-19. Essas iniciativas evidenciaram a importância da cultura como vetor econômico e social no Brasil. Estes grandes investimentos públicos aconteceram contra a vontade do governo da época.
A extinção do MinC no governo Bolsonaro representou um retrocesso para a cultura brasileira. A falta de uma gestão especializada comprometeu o desenvolvimento e a distribuição de recursos, prejudicando diretamente artistas, produtores e instituições culturais. Empregos foram perdidos enquanto a potência artística ficou atrofiada por uma visão que antagonizava e desrespeitava artistas e fazedores de cultura. No entanto, com a mudança de governo em 2023, o MinC foi recriado, reforçando a necessidade de uma política cultural estruturada e de longo prazo para garantir o fortalecimento da cultura brasileira.
Hoje, mais do que celebrar os 40 anos do MinC, devemos celebrar a recuperação e o fortalecimento do setor cultural, que avança por meio de políticas públicas estruturantes. Sob a liderança de Margareth Menezes, o Ministério tem expandido suas ações de fomento, ampliando a transversalidade de seus projetos e promovendo iniciativas cada vez mais abrangentes. Mesmo que a consolidação da Lei Aldir Blanc ainda seja um desafio para a atual administração e esteja longe de estar garantida, é fato que há compromisso com uma visão geral que reforça o Sistema de Cultura, avanço organizativo e político duramente conquistado pelo setor. A cultura gera emprego, renda, liberta a cidadania e preserva nossa história e identidade. O MinC reafirma seu papel na valorização da cultura brasileira, promovendo a diversidade e democratizando o acesso à arte e ao patrimônio nacional. Além disso, é imprescindível seu papel para garantir políticas públicas que assegurem o acesso universal à cultura, promovendo a diversidade e contribuindo para a construção de uma sociedade mais inclusiva.
Como Secretário das Culturas de Niterói, tenho trabalhado incansavelmente para assegurar que a cultura seja reconhecida como um direito fundamental de todos os cidadãos. Niterói se tornou a primeira cidade do Brasil a implementar uma Carta de Direitos Culturais, garantindo acesso irrestrito às manifestações culturais e reconhecendo a cultura como um patrimônio coletivo essencial para nossa identidade e desenvolvimento social. Acredito firmemente que é responsabilidade do poder público criar condições para o exercício pleno dos direitos culturais, promovendo a diversidade, assegurando a liberdade de criação e expressão, e incentivando a participação ativa da sociedade na formulação de políticas culturais. A cultura não é apenas entretenimento; ela é a mais poderosa ferramenta de libertação soberana de um povo.
Somente com investimentos contínuos e políticas públicas robustas poderemos avançar na recuperação e fortalecimento do setor cultural. Em Niterói, reafirmamos nosso compromisso diário com a cultura, implementando ações que promovem a diversidade e reduzem desigualdades. Tenho plena convicção de que a cultura, como direito, deve ser acessível a todos. É nossa obrigação garantir esse acesso, combater a criminalização de manifestações culturais e garantir um ambiente no qual todos possam expressar suas identidades livremente e sem obstáculos. Estes esforços locais nas cidades compõem um sistema geral onde o MinC tem papel fundamental. Que o Ministério da Cultura siga sendo esse potente instrumento de articulação, estruturação e fomento a serviço da população. É muito bom comemorar estes 40 anos sabendo que o Ministério existe e seguirá cumprindo sua missão.
Viva o MinC! Viva a Cultura brasileira!
Cultura é um direito!
* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.