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Paulo Moreira Leite

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Censura mostra que reforma só passa com ditadura

"Ao se recusar a fornecer os dados empregados para formular a reforma da Previdência, o governo Bolsonaro presta um tributo a ditadura de Augusto Pinochet, matriz do projeto em debate em Brasília," escreve Paulo Moreira Leite, articulista do 247. "No Chile, a reforma foi imposta a um país sob terror político. No Brasil, a proposta é idêntica, mas a resistência  não para de crescer e se apoia em direitos e garantias da democracia. Incapaz de enfrentar o debate aberto, o Planalto apela para a censura, derrubando uma garantia criada pela Lei de Transparência, que assegura a todo cidadão o acesso aos documentos públicos."

Censura mostra que reforma só passa com ditadura (Foto: Esq.: Adriano Machado - Reuters / Meio (Antonio Cruz-ABR))
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Por Paulo Moreira Leite, para o Jornalistas pela Democracia

Censura prova que reforma só vem com ditadura

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Ao se recusar a abrir dados econômicos usados para justificar a reforma da Previdência, a equipe  de Paulo Guedes presta um tributo a matriz de seu projeto -- a ditadura de Augusto Pinochet, que implantou uma mudança dessa envergadura quando o Chile estava submetido a mais sanguinária ditadura da América do Sul. 

 No Chile, a reforma foi imposta em 1980, quando a oposição fora massacrada pela violência, a morte e a tortura. Os sindicatos estavam silenciados, bem como os partidos políticos ligados a luta dos trabalhadores e do povo. Foi nessa situação que se rompeu o sistema solidário de repartição para criar a previdência privada, através da capitalização individual, que transformou a velhice chilena em sinônimo de miséria, que assombra o país até hoje. 

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A reforma em curso no Congresso brasileiro tem os mesmos objetivos mas não pode contar com os mesmos métodos para ser aprovada, de cima para baixo, sob o silêncio forçado dos adversários. Com todos os percalços e tumultos, ainda se vive sob uma Constituição democrática, na qual a liberdade de expressão é uma cláusula pétrea. Os partidos -- mesmo de esquerda -- estão legalizados. Os sindicatos tem sido atacados de forma covarde e sistemática mas têm força para organizar a resistência. Há uma semana, a Folha de S. Paulo, jornal de maior circulação no país, publicou editorial onde dizia para o Planalto abandonar a ideia de capitalização.

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Nesse ambiente, o governo Bolsonaro se refugia na censura por uma razão obvia. Sabe que os dados irão confirmar em  detalhe os argumentos dos adversários da reforma e incendiar o país, mostrando que ela pretende atingir os pobres e menos protegidos, preservando os privilegiados. É assim que se pretender arrancar R$ 1 trilhão do lombo da maioria dos brasileiros, obrigados a trabalhar mais, pagar mais e receber menos pela aposentadoria. 

Considerando que precisa de uma maioria de 3/5 dos votos para aprovar as principais mudanças, o  temor do governo é claro. Tem medo de  que o repúdio ganhe a dimensão devida, impedindo a bancada de aliados de Bolsonaro de fornecer os votos que o projeto necessita.

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Incapaz de enfrentar o debate democrático, o Planalto apela para a ignorância e a censura, na esperança de fugir de um direito assegurado pela Lei de Transparência. Já vimos esse filme e o final é uma tragédia. 

Alguma dúvida?  

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