Coisa de rico: isenção fiscal de lucros

A pesquisa de Frederico Nascimento Dutra, Priscila Kaiser Monteiro e Sérgio Wulff Gobetti, baseada nos dados do IRPF entre 2007 e 2024, revela um aumento expressivo na concentração de renda no topo da pirâmide brasileira, especialmente no período pós-pandemia. Os dados indicam que a participação do 1% mais rico na renda nacional subiu de 20,4% para 24,3% entre 2017 e 2023, sendo 85% desse crescimento capturado pelo 0,1% mais rico.

Quanto à divisão da sociedade e à composição do topo da pirâmide, os citados pesquisadores destacam a divisão entre capital e trabalho, inclusive a importância da pejotização para os trabalhadores buscarem isenção fiscal como os empresários.

O crescimento das rendas do capital foi substancialmente superior ao das rendas do trabalho. No entanto, a sociedade não se divide de forma simplista, porque ocorrem dois fenômenos distintos.

No topo de 1% (excluindo o 0,1%), o aumento da renda via lucros e dividendos é quase simétrico à redução dos salários. Isso evidencia o processo de "pejotização", no qual profissionais liberais (com renda entre R$ 30 mil e R$ 140 mil mensais) convertem sua renda do trabalho em renda de capital para reduzir a carga tributária.

No topo de 0,1% (composto por multimilionários), ocorre uma expansão efetiva dos lucros, não apenas conversão de salários. Cerca de 90% do aumento da concentração nesse estrato é explicado por rendas do capital, sendo 66% especificamente de lucros e dividendos distribuídos.

É necessário atentar-se à composição do topo da pirâmide. Embora esse topo seja dominado por quem recebe rendas de capital, ele não é alcançado exclusivamente por empresários em todos os níveis.

Por exemplo, no Distrito Federal, a alta proporção de pessoas no topo de 1% (2,86% da população local) se explica pela grande quantidade de funcionários públicos de alta renda, com ganhos acima de R$ 30 mil mensais em 2023.

Mas há as limitações de serem assalariados. Apesar de estarem no 1% mais rico, esses servidores públicos raramente têm renda suficiente para ingressar no grupo dos 0,1% mais ricos (os milionários), composto majoritariamente por quem possui rendas de capital, principalmente em São Paulo ou em estados com forte agronegócio.

A riqueza é mais concentrada em estados como Mato Grosso, onde o 1% mais rico detém 30,5% da renda estadual, impulsionado pela alta dos preços internacionais de commodities.

Os dados das DIRPF revelam que, enquanto o 1% inclui uma elite de trabalhadores pejotizados e servidores, o topo extremo (0,1% e 0,01%) é quase inteiramente definido pela posse de capital e pelo recebimento de lucros e dividendos. Esse quadro torna premente uma reforma fiscal capaz de elevar a progressividade do Imposto de Renda e reduzir os privilégios de rendas isentas sob a forma de dividendos.

Dutra, Monteiro e Gobetti demonstram que o aumento da desigualdade no topo não é um fenômeno uniforme, diferenciando-se entre a "pejotização" da elite profissional e a expansão real dos lucros dos detentores de capital. Segundo os dados do IRPF, 90% do aumento da concentração de renda entre os 0,1% mais ricos (pessoas com renda anual superior a R$ 1,7 milhão) decorre das rendas do capital.

Lucros e dividendos são responsáveis por 66,1% desse impacto positivo na renda desse grupo. Outras rendas de capital, como juros e rendas mistas, explicam outros 23,9%.

Para o estrato recebedor de renda do trabalho, os salários e benefícios tiveram um impacto negativo (-7,5%). A riqueza dos multimilionários (0,1% do topo) não advém do trabalho assalariado, mas da posse de ativos e empresas.

O estudo faz uma distinção crucial entre dois estratos do topo. Um é o estrato entre o 1% e o 0,1%. Essa elite profissional tem renda mensal entre R$ 30 mil e R$ 140 mil.

Nele, o aumento da participação de lucros e dividendos (213,4%) é praticamente anulado pela queda na participação de salários (-238,7%) de 2017 a 2023. Isso comprova a pejotização: profissionais liberais transformando seu salário em dividendos isentos para pagar menos impostos, sem que sua renda total tenha crescido muito em relação à média nacional.

No estrato de 0,1% de “altíssima renda”, não há apenas conversão de salário. Ocorre uma expansão efetiva dos lucros. Eles cresceram de forma autônoma e acelerada, impulsionando a participação desse grupo na Renda Disponível Bruta (RDB) das famílias.

Os autores apresentam dados para mostrar como o topo se descolou do restante da sociedade entre 2017 e 2023. Enquanto a renda média das famílias brasileiras cresceu apenas 1,4% ao ano acima da inflação, a renda do 0,1% mais rico cresceu 6,9% ao ano, ou seja, houve crescimento real da renda.

Em termos reais acumulados (2017-2023), os incluídos no 0,1% tiveram um salto em sua renda de 48,8%, enquanto o PIB nominal cresceu 11% e a renda média do brasileiro avançou apenas 8,7% no mesmo período.

De todo o aumento da concentração de renda do 1% mais rico, que passou de 20,4% para 24,3% da renda nacional, 85% desse acréscimo foi capturado especificamente pelo 0,1% mais rico.

Os autores levantam a hipótese de que a alta dos preços das commodities (beneficiando os exportadores do agronegócio) e a inflação doméstica podem ter alavancado esses lucros de forma tão concentrada, mesmo com o PIB real crescendo pouco.

Os rendimentos financeiros, inclusive os juros, são fundamentais para a dinâmica de riqueza do topo da pirâmide, embora sua relevância relativa varie conforme o estrato. Os rendimentos de capital são o motor principal do aumento da riqueza dos milionários brasileiros. Para os 0,1% mais ricos, as evidências mostram que cerca de 90% do aumento da concentração de renda nesse grupo é explicado pelas rendas do capital.

Dentro desse aumento, as “outras rendas de capital”, englobando juros e rendimentos financeiros, respondem por 23,9% do impacto, ou seja, menos de um quarto. Embora os lucros e dividendos tenham a maior participação (66,1%), os rendimentos atrelados a juros são uma fonte expressiva de expansão patrimonial.

Os rendimentos financeiros atrelados a taxas de juros são automaticamente incorporados ao patrimônio. O fluxo acumulado em estoque dificulta a percepção exata do beneficiário sobre o quanto está ganhando de juros a cada dia ou mês antes da declaração oficial.

Em 2023, o grupo dos 0,1% declarou R$ 380 bilhões em rendimentos financeiros, sendo que uma parte significativa (R$ 310 bilhões) se referia a ganhos acumulados no passado em fundos fechados e offshores. Esses valores vieram à tona devido a mudanças na legislação tributária.

Para os estratos abaixo dos milionários (0,1%), mas ainda dentro do topo, o peso dos rendimentos financeiros é proporcionalmente maior para explicar o ganho de participação na renda nacional. No topo de 1% (excluindo os 0,1%), uma elite profissional com rendas entre R$ 30 mil e R$ 140 mil mensais, em 2023, as “outras rendas de capital”, onde se incluem juros, explicam 67,4% do impacto no aumento de sua participação na renda.

Nesse grupo, o ganho com rendimentos de capital e dividendos serviu para compensar a queda na participação dos salários, processo identificado como “pejotização”. Essa prática, em que um trabalhador é contratado como Pessoa Jurídica (PJ) para exercer funções típicas de um empregado CLT, é mais comum em setores com atividades intelectuais, técnicas ou de serviços especializados. Ela visa à redução de custos trabalhistas.

Na base da pirâmide, isto é, a maioria da população brasileira, o impacto desses rendimentos é muito menor e menos visível. Pesquisas domiciliares como a PNAD tendem a subestimar drasticamente essas rendas, pois os entrevistados nem computam mentalmente rendimentos de aplicações financeiras ou ganhos de capital, focando apenas no salário ou rendas habituais.

Diversos tipos de títulos financeiros são isentos ou subtributados. Isso gera funding de financiamentos geradores de empregos, mas beneficia desproporcionalmente o topo da pirâmide, em detrimento de uma maior progressividade do sistema tributário. Caso os depósitos de poupança isentos fossem tributados, afetariam as demais faixas de renda...

Em resumo, enquanto para os bilionários (0,01% e 0,1%) os lucros de empresas são o fator dominante, para o restante do 1% mais rico, os rendimentos financeiros e de capital são os principais responsáveis por manter ou aumentar sua participação na renda nacional.

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