Colosso de palha: Polícia, ordem e direitos humanos

No debate público brasileiro, a direita derrota diariamente um adversário feito de palha: o defensor de direitos humanos que é "contra a polícia". Nessa ficção alternativa, os "dos direitos humanos" se preocupam em isentar de punição os criminosos, a quem consideram "vítimas da sociedade", e a desqualificar o trabalho da polícia. Essa caricatura é hoje mais difundida do que o real trabalho técnico, profissional e militante feito por defensores de direitos humanos no país.

A incineração deste adversário de palha serve de degrau para a ascensão de figuras controversas na política brasileira, que hoje ocupam espaços nobres na administração de Michel Temer. As bancadas da bíblia, da bala e do boi se alimentam das chamas desse fogo-de-palha.

Uma vez no poder, o discurso lisonjeador para com os policiais é revertido, a sorte deles lançada aos ares como a do resto do povo brasileiro. Os movimentos sociais conhecem, melhor do que ninguém, o que é ir à luta por direitos previdenciários, por aumento salarial. Conhecem também a resposta-padrão da direita para com esse tipo de manifestação. Os policiais são frequentemente instrumentos dessa resposta.

Se há algo de positivo no caos resultante da paralisação policial que arrisca a se espalhar por vários estados da federação, é a oportunidade de fazer a discussão da política de segurança com as devidas complexidades e nuances. Excelente oportunidade para falar de direitos humanos de verdade, fora da sombra do colosso de palha.

Há uma conexão intrínseca entre policiamento e direitos humanos. A polícia, enquanto braço forte do sistema de justiça, incorpora a parte mais imediata do "dever de proteção" do Estado. Em tratados internacionais de direitos humanos, esse dever de proteção obriga o Estado a tomar medidas para que os direitos sejam de fato protegidos. Sem isso, os direitos não saem do papel.

Consequentemente, todo defensor de direitos humanos sério deve almejar ter a polícia como uma instituição parceira, e os policiais enquanto colegas de trabalho. Quem já trabalhou com direitos humanos em um contexto de transição pós-conflito pode confirmar a centralidade da instituição policial na manutenção da paz e na proteção de direitos. Onde a polícia evapora, os saques, violência sexual e perseguição de minorias se tornam endêmicos. Nesses contextos, o trabalho de organizações de direitos humanos passa pelo apoio ao restabelecimento do Estado, inclusive através da reconstrução de uma força policial profissional, democrática e responsável. Quanto melhor for a polícia em cada uma dessas qualidades, melhor será o exercício dos direitos pela população. O monitoramento desse progresso é o papel precípuo das organizações de direitos humanos.

Mesmo que as forças policiais brasileiras não corram o risco de um colapso generalizado, para fortalece-las é necessário apontar suas mazelas. Algumas questões são mensuráveis: uma das piores taxas de letalidade do planeta, agregada a um número inaceitável de policiais tombando em serviço. Juventude, negritude e pobreza são fatores de inegável impacto negativo na forma com que o cidadão é tratado pela polícia. Os policiais, também, pleiteiam o devido reconhecimento de seus direitos em forma de remuneração, seguridade social e condições de trabalho.

Outros problemas são mais elusivos – passam pela subcultura policial, transmitida pelo corporativismo e incentivada por demagogos dentro das corporações. Existem párocos da truculência, pregando esse evangelho aos recrutas desde o início da carreira policial. Esforços de incluir questões de direitos humanos no concurso e no treinamento da carreira não riscam nem a superfície dessa herança. O resultado é nosso histórico de esquadrões da morte, milícias, operações bélicas e manifestações suprimidas. Sintomas de um fraco sistema de responsabilização.

Em um novo contexto de inclusão das pessoas com deficiência, e da cidadania plena para gays, lésbicas, bissexuais, pessoas trans e travestis, as instituições estão preparadas para modificar seus procedimentos? Estão abertas para discutir a dinâmica de raça e gênero dentro de suas estruturas de comando? Se os direitos e a cidadania não estiverem no cerne da cultura policial, e de fato reforçados pelo comando, pelas academias e pela corregedoria, qual é a chance de ter uma força realmente profissional e cidadã em nossa sociedade?

É talvez nesse contexto histórico que se fala na desmilitarização das polícias. Não é que uma polícia gendarme seja necessariamente mais truculenta que uma com tradições civis – basta ver os exemplos gendarmes na Europa. No caso do Brasil, a sociedade tem direito de debater qual polícia quer. Afinal, a herança histórica de uma ditadura militar tem seu peso. Além disso, a questão da militarização tem nexo óbvio com o aquartelamento e a manifestação por parentes observada em todo o país, sendo o rígido modelo militar prejudicial a um diálogo mais direto e franco com os trabalhadores da classe.

Ao de fato paralisar as atividades para pleitear melhores condições, os policiais se valem de vantagens impostas por seu número, seu potencial de exploração política, e seu papel imprescindível na manutenção da ordem. Ultrapassam, assim, a linha tênue entre a reivindicação, a negligência e a ilegalidade. Soluções negociadas são sempre preferíveis, mas espera-se o mais estrito controle de legalidade das ações dos policiais, considerando tratar-se de um grupo confiado pela sociedade com o exercício da força legítima. Com risco à vidas e propriedade em grande escala, é razoável a responsabilização dos policiais participantes da paralização ilegal. Mas a responsabilização não para por aí: é na conta do Estado, através de suas falhas sistêmicas, que recaí a verdadeira culpa pelo problema.