Combater o golpismo, defender a democracia, os direitos e reeleger Lula

Florestan Fernandes, em seu texto “O que é revolução?”, alerta-nos para o fato de que palavras e conceitos utilizados de forma relativizada oferecem armadilhas. Ou seja, quando não são especificados dentro de um contexto histórico e de classe, produzem confusões que se assemelham a vestir o lobo com a pele de cordeiro.

Vote no Brasil 247 como melhor canal de notícias e jornalismo e melhor canal de política do Brasil no iBest 2025Vote agora

Nesse sentido, o projeto de anistia (PL da dosimetria) transforma em vítimas aqueles que atentaram contra a democracia brasileira — esta conquistada a duras penas e marcada pelas cicatrizes deixadas pela ditadura civil-militar, cujos lobos ainda permanecem à espreita.

O mecanismo da anistia já foi utilizado em nossa história. Em 1978, a anistia ampla e irrestrita possibilitou que torturadores e assassinos de ativistas de direitos humanos, defensores da democracia e da liberdade, bem como de estudantes, sindicalistas e camponeses, fossem acobertados, sem sequer garantir às suas famílias o direito de identificar os óbitos.

Por outro lado, generais que participaram da ditadura mantiveram suas patentes e benefícios econômicos e políticos, sendo plenamente anistiados. O contexto implementado no pós-1978 redefiniu o pacto entre as elites políticas e econômicas: manter uma democracia tutelada pelo capital e conduzir os avanços sociais de forma gradual e limitada para as classes trabalhadoras.

Paralelamente, avançaram reformas neoliberais no Estado brasileiro, aos moldes do Chile de Pinochet e da Argentina de Jorge Rafael Videla, abrindo possibilidades de captação de fundos públicos da União por setores empresariais, privatizando a cidadania e esvaziando as conquistas históricas do povo.

A anistia, no sentido etimológico da palavra — esquecimento, perdão, amnésia —, configurou-se como uma renegociação, não em favor daqueles que defenderam a democracia e acabaram na prisão, no exílio ou no cemitério, mas sim em benefício dos algozes que tentaram suprimir os direitos dos trabalhadores, torturando e assassinando lutadores por direitos e liberdades.

Os governos do período pós-ditadura mantiveram resquícios autoritários ainda presentes no poder. Esses setores, transformados em partidos conservadores, herdeiros da antiga Arena, alinharam-se ao que hoje se denomina Centrão. Vestem-se em tons pardos e amenos da política institucional, mas não disfarçam suas posições diretas: ocupam cadeiras nas bancadas do Senado e da Câmara, influenciando decisivamente os rumos do país.

Ainda assim, a classe trabalhadora construiu importantes processos de resistência aos governos neoliberais dos anos 1990, mesmo diante de duras derrotas, como a privatização de serviços essenciais — a exemplo da energia, da água, do saneamento e do transporte urbano — e a venda de empresas públicas estratégicas ao mercado, como a Vale e diversos bancos estaduais.

Esse ciclo de lutas abriu uma janela histórica que possibilitou a vitória de Lula, em 2002, resultado da combinação entre resistência social, disputa política e acúmulo de forças populares em defesa dos direitos sociais. Nesse processo, mantiveram-se, a partir da pauta do povo, instrumentos fundamentais de contraposição aos setores conservadores, que seguiram hegemonizando parcelas significativas do poder político e econômico.

Os governos seguintes, de Lula e Dilma, foram defendidos nas ruas justamente porque se compreendia que, sem essa mobilização permanente, anos de história e de conquistas na defesa de direitos seriam rapidamente desmontados.

Já naquele período, o cenário internacional apontava para o avanço do fascismo, abrindo espaço ao autoritarismo e a uma postura belicosa das classes dominantes. Aqueles que atentaram contra os direitos e contra a vida, e cometeram crimes contra o povo, permaneceram impunes, jamais julgados ou responsabilizados.

É a partir dessa leitura histórica que se coloca, no presente, uma tática de ação política objetiva: organizar a luta como defesa e ofensiva ativa. Não se trata apenas de resistir aos retrocessos, mas de defender as conquistas populares, denunciar os projetos autoritários e avançar com as pautas históricas da classe trabalhadora.

A disputa política exige combinar denúncia e proposição, fortalecer a unidade dos movimentos populares e transformar a resistência em força organizada, capaz de enfrentar o capital, o autoritarismo e a tentativa permanente de reescrever a história a favor dos algozes.

Em 2025, mediante uma forte aliança do nosso governo Lula com os movimentos populares, sociais e sindicais, no enfrentamento à burguesia e ao Congresso mais conservador da história do país, ainda assim baixamos o preço dos alimentos, mantivemos a inflação controlada e garantimos um custo de vida aceitável.

Estamos vivenciando o menor desemprego, a menor desigualdade e a melhor renda das últimas três décadas. Tiramos o Brasil do mapa da fome, reduzimos a pobreza e impedimos a aprovação do PL da Bandidagem. Aprovamos a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco mil reais por mês e taxamos os super-ricos. Defendemos a soberania nacional e obrigamos os EUA a recuar do tarifaço.

Em 2025, pela primeira vez na história do Brasil, militares de alta patente foram condenados e presos, incluindo o genocida Jair Bolsonaro. Infelizmente, a maioria dos deputados e senadores aprovou um projeto de lei que diminui as penas impostas pela Justiça aos golpistas.

Diante desse cenário, é imperioso abrirmos o calendário de mobilização em 2026 já no dia 8 de Janeiro, data em que os golpistas hoje presos tentaram o golpe em 2023. No dia 8/01, o presidente Lula fará um ato institucional no Palácio do Planalto, em defesa da democracia. Na mesma data, às 10h, as frentes Brasil Popular, Povo Sem Medo e partidos políticos realizarão, do lado de fora do Palácio, um ato popular em defesa da democracia e pelo veto presidencial ao PL da Dosimetria.

E, a partir de 8 de Janeiro, temos o desafio de fazer de 2026 um ano de muita resistência e luta por democracia, por mais direitos e pelo combate aos privilégios e às desigualdades, especialmente empunhando a bandeira pelo fim da escala 6x1.

Também será fundamental nos prepararmos e atuarmos para vencer a batalha mais decisiva de 2026: derrotar eleitoralmente a direita e a extrema-direita e reeleger Lula presidente do Brasil. Raimundo Bonfim, advogado, ex-coordenador nacional da Central de Movimentos Populares (CMP), da Frente Brasil Popular e diretor de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República.