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Danielle da Rocha Cruz

Professora de Direito Penal e Processo Penal da UFPB

6 artigos

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Como a utilização de fake news inviabiliza a democracia e põe em xeque o processo eleitoral

Estamos diante de um desafio que parece intransponível, pois a livre circulação da informação, por um lado, representa a democratização do acesso à informação, mas, por outro, poderá causar graves prejuízos para a democracia

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A expressão fake news ficou mais fluída após o último pleito eleitoral nos EUA, onde Donald Trump foi denunciado por haver se utilizado desse recurso para influenciar eleitores. Notícias falsas não são nenhuma novidade. A novidade, nesse caso, vem com o uso massivo das redes sociais como fonte de informação. A velocidade com que uma notícia falsa se espalha na atualidade através da internet é o que torna esse mecanismo uma poderosa arma nas mãos de pessoas mal-intencionadas. É um dos problemas do nosso século. A criminalidade realizada com o uso da internet está cada vez mais intensa. Diariamente, inúmeras pessoas têm a sua dignidade maculada diante do uso dessa tecnologia, existindo, nós poderíamos dizer, uma vulgarização preocupante da forma como as pessoas utilizam as redes sociais.

É inegável que a internet e toda a tecnologia informática são importantes para o desenvolvimento de várias atividades no mundo globalizado, indo, desde atividades comerciais, bancárias e empresariais, até aquelas relacionadas à comunicação. As relações interpessoais são mais intensas e, ao mesmo tempo, mais fugazes com a massificação do uso das redes sociais. Mesmo conhecendo os riscos inerentes a todas as atividades desenvolvidas no mundo virtual, aceitamos conviver com estes riscos em virtude das vantagens resultantes do uso da internet e das redes sociais. No entanto, também é inegável que essas ferramentas vêm sendo utilizadas para manipular pessoas, prendendo-as em verdadeiras bolhas de alienação.

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As redes sociais fazem uso de algoritmos para determinar quais são as preferências dos seus usuários, os temas que mais lhes atraem, política, religião, cultura etc. Sendo assim, o usuário passa a se identificar cada vez mais com o que ele vê nas redes sociais. Esse fenômeno acabou produzindo um aprisionamento tão intenso, capaz de causar uma espécie de embotamento cerebral no usuário, a ponto de as pessoas não questionarem o que está sendo veiculado na web. Como as informações e também os "amigos" do facebook, por exemplo, são escolhidos através dos algoritmos para atrair cada vez mais o usuário, é importante questionar se existe verdadeiramente um cenário propício para o exercício da democracia nesse ambiente.

O interessante é observar que esse espaço virtual e globalizado é bastante fechado, produzindo um cidadão pouco informado e pouco crítico. A facilidade de encontrar informações rápidas e vindas de pessoas que o usuário conhece ou com quem tem afinidade faz com que este não procure conferir sua veracidade. A manipulação realizada através da tecnologia informática é por demais sofisticada, sendo capaz de enganar até mesmo aqueles mais atentos.

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O Tribunal Superior Eleitoral vem enfrentando um dos maiores desafios nestas eleições presidenciais, que é, exatamente, a utilização indiscriminada de fake news através das redes sociais. Existe uma clara dificuldade de identificação da origem dessas informações falsas, sem mencionar a dificuldade que se apresenta no momento de identificar o conteúdo falso. Normalmente, após a conclusão de que a informação difundida, que já circulou livre e velozmente pelas redes sociais, é falsa, a sua retirada apresenta pouca eficácia. Já houve cristalização daquela informação. Desse modo, a sua exclusão das redes sociais será inócua, principalmente pelo fato de que muitas pessoas não tomarão conhecimento sobre o caráter falso da informação, ou deixará o eleitor confuso acerca do seu conteúdo. Diante desse universo tão complexo, incrementado pela polarização e pelo fanatismo fascista que tanto preocupam a sociedade brasileira de uma maneira geral, é importante analisar se o pleito eleitoral poderá ser considerado como representação do exercício da verdadeira e autêntica democracia. Estará o eleitor escolhendo livremente o seu candidato? Existe liberdade para o exercício da cidadania em um ambiente virtual manipulado?

Estamos diante de um desafio que parece intransponível, pois a livre circulação da informação, por um lado, representa a democratização do acesso à informação, mas, por outro, poderá causar graves prejuízos para a democracia.

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