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      Danielle da Rocha Cruz

      Professora de Direito Penal e Processo Penal da UFPB

      6 artigos

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      Como a utilização de fake news inviabiliza a democracia e põe em xeque o processo eleitoral

      Estamos diante de um desafio que parece intransponível, pois a livre circulação da informação, por um lado, representa a democratização do acesso à informação, mas, por outro, poderá causar graves prejuízos para a democracia

      Como a utilização de fake news inviabiliza a democracia e põe em xeque o processo eleitoral

      A expressão fake news ficou mais fluída após o último pleito eleitoral nos EUA, onde Donald Trump foi denunciado por haver se utilizado desse recurso para influenciar eleitores. Notícias falsas não são nenhuma novidade. A novidade, nesse caso, vem com o uso massivo das redes sociais como fonte de informação. A velocidade com que uma notícia falsa se espalha na atualidade através da internet é o que torna esse mecanismo uma poderosa arma nas mãos de pessoas mal-intencionadas. É um dos problemas do nosso século. A criminalidade realizada com o uso da internet está cada vez mais intensa. Diariamente, inúmeras pessoas têm a sua dignidade maculada diante do uso dessa tecnologia, existindo, nós poderíamos dizer, uma vulgarização preocupante da forma como as pessoas utilizam as redes sociais.

      É inegável que a internet e toda a tecnologia informática são importantes para o desenvolvimento de várias atividades no mundo globalizado, indo, desde atividades comerciais, bancárias e empresariais, até aquelas relacionadas à comunicação. As relações interpessoais são mais intensas e, ao mesmo tempo, mais fugazes com a massificação do uso das redes sociais. Mesmo conhecendo os riscos inerentes a todas as atividades desenvolvidas no mundo virtual, aceitamos conviver com estes riscos em virtude das vantagens resultantes do uso da internet e das redes sociais. No entanto, também é inegável que essas ferramentas vêm sendo utilizadas para manipular pessoas, prendendo-as em verdadeiras bolhas de alienação.

      As redes sociais fazem uso de algoritmos para determinar quais são as preferências dos seus usuários, os temas que mais lhes atraem, política, religião, cultura etc. Sendo assim, o usuário passa a se identificar cada vez mais com o que ele vê nas redes sociais. Esse fenômeno acabou produzindo um aprisionamento tão intenso, capaz de causar uma espécie de embotamento cerebral no usuário, a ponto de as pessoas não questionarem o que está sendo veiculado na web. Como as informações e também os "amigos" do facebook, por exemplo, são escolhidos através dos algoritmos para atrair cada vez mais o usuário, é importante questionar se existe verdadeiramente um cenário propício para o exercício da democracia nesse ambiente.

      O interessante é observar que esse espaço virtual e globalizado é bastante fechado, produzindo um cidadão pouco informado e pouco crítico. A facilidade de encontrar informações rápidas e vindas de pessoas que o usuário conhece ou com quem tem afinidade faz com que este não procure conferir sua veracidade. A manipulação realizada através da tecnologia informática é por demais sofisticada, sendo capaz de enganar até mesmo aqueles mais atentos.

      O Tribunal Superior Eleitoral vem enfrentando um dos maiores desafios nestas eleições presidenciais, que é, exatamente, a utilização indiscriminada de fake news através das redes sociais. Existe uma clara dificuldade de identificação da origem dessas informações falsas, sem mencionar a dificuldade que se apresenta no momento de identificar o conteúdo falso. Normalmente, após a conclusão de que a informação difundida, que já circulou livre e velozmente pelas redes sociais, é falsa, a sua retirada apresenta pouca eficácia. Já houve cristalização daquela informação. Desse modo, a sua exclusão das redes sociais será inócua, principalmente pelo fato de que muitas pessoas não tomarão conhecimento sobre o caráter falso da informação, ou deixará o eleitor confuso acerca do seu conteúdo. Diante desse universo tão complexo, incrementado pela polarização e pelo fanatismo fascista que tanto preocupam a sociedade brasileira de uma maneira geral, é importante analisar se o pleito eleitoral poderá ser considerado como representação do exercício da verdadeira e autêntica democracia. Estará o eleitor escolhendo livremente o seu candidato? Existe liberdade para o exercício da cidadania em um ambiente virtual manipulado?

      Estamos diante de um desafio que parece intransponível, pois a livre circulação da informação, por um lado, representa a democratização do acesso à informação, mas, por outro, poderá causar graves prejuízos para a democracia.

      * Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.

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