Como diz a canção do Vandré

As últimas notícias não são nada boas para os trabalhadores. O governo federal, de Michel Temer, atua na construção de uma reforma trabalhista avassaladora. Mesmo que ela venha fatiada, ou que ela já esteja a conta gotas, como são os mais de setenta projetos que tramitam na arena legislativa brasileira, é evidente o alto grau de crueldade que querem emplacar contra o lado mais fraco dessa história.

Anuncia-se para esta semana o envio de uma proposta que prevê a criação da modalidade de contratação por hora trabalhada, com jornada flexível, a chamada jornada de trabalho intermitente. Ou seja, o trabalhador poderá ter mais de um emprego e ser acionado a qualquer hora do dia, sem a necessidade de cumprir horário comercial.

Mas, alto lá. Observem o que está por trás do trabalho intermitente. O trabalhador receberá o pagamento conforme o serviço realizado, e isso tende a variar de mês a mês. Os direitos sociais trabalhistas, como o 13º salário, férias, adicionais, entre outros, seriam pagos proporcionalmente. Abre-se assim um caminho amargo para a flexibilização.

E aqui reiteramos as palavras do Juiz do Trabalho, Jorge Luiz Souto Maior: o que se tem como efeito concreto da proposta, portanto, é uma tentativa de impor à classe trabalhadora um estágio tal de submissão que torne legítima toda forma de exploração do trabalho, chegando-se ao ponto da eliminação da condição humana dos trabalhadores.

Já o projeto do negociado acima do legislado (PL 4962/2016) é a possibilidade de uma convenção ou um acordo coletivo de trabalho de categorias econômicas e profissionais prevalecer sobre a lei vigente. Tudo que está garantido na legislação poderá ser rejeitado pelo lado mais forte.  Optar por essa proposta é negar o desemprego, o trabalho escravo e infantil, os baixos salários, as péssimas condições de segurança e as discriminações que ainda existem em muito no país.

A terceirização (PL 30/2015) da atividade-fim enfraquecerá o sistema de negociação coletiva e o controle judicial. Aliás repasso aqui uma constatação estarrecedora.  Em cada dez acidentes de trabalho, oito acontecem em empresas terceirizadas; de cada cinco mortes, quatro são em empresas terceirizadas. Os terceirizados trabalham, em média, três horas semanais a mais e permanecem menos tempo no emprego: 2,5 anos, ao passo que os demais permanecem seis anos, em média.

Mas o pacote é muito mais amplo e recheado de maldades: regulamentação do trabalho escravo (PLS 432/2013), simples trabalhista (PL 450/2015), novo código do trabalho (PL 1463/2011), suspensão do contrato de trabalho (PL 1875/2015), revogação de norma de segurança do trabalho (NR12), entre outros. Todas essas propostas tem o único objetivo, o de acabar com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as conquistas sociais da Constituição Cidadã de 88.  

Desde o início de 2015 estamos alertando para a situação que agora chegou de vez. Realizamos audiências públicas em todos os estados e no Distrito Federal e criamos a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Classe Trabalhadora, com a adesão de senadores, deputados e vereadores de diversos matizes partidários, centrais sindicais, confederações, federações e sindicatos de base.

2017 será um ano divisor de águas para os trabalhadores. Ou o movimento impõe a sua luta nas ruas, exigindo a manutenção dos seus direitos e o crescimento do país, cobrando senadores e deputados, ou será aniquilado pelo tsunami do governo federal. É, fundamental a realização de congressos nos estados com o objetivo de criação de uma grande frente ampla nacional e a coleta de assinaturas para uma emenda popular contra essa reforma. Como diz a canção do Vandré: vem, vamos embora, que esperar não é saber, quem sabe faz a hora, não espera acontecer.