Condenar Lula é impedir o povo brasileiro de sonhar

Na próxima quarta-feira (24), a democracia brasileira estará diante de um dos mais cruciais momentos de sua ainda jovem história. Depois de toda a farsa do golpe, que retirou do cargo a fórceps uma presidenta eleita sem que ela tenha cometido crime de responsabilidade, uma possível condenação de Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no caso referente ao tríplex da construtora OAS, no Guarujá (SP), poderá representar a pá de cal definitiva sobre o sistema de representação política tal qual o conhecemos.

Em um ambiente de normalidade jurídica e institucional, sem o açodamento do devido processo legal, não restaria outra alternativa aos três desembargadores, que julgarão o recurso de Lula, do que a absolvição do ex-presidente. Conforme defendem publicamente diversos renomados juristas, não há provas contra Lula, sendo a condenação em 1ª instância baseada apenas em convicções de promotores e em depoimentos de delatores, no âmbito da Operação Lava Jato.

Nenhum dos depoimentos das 73 testemunhas comprova a tese de acusação do Ministério Público de que as melhorias no tríplex da OAS teriam sido pagas pela própria empreiteira como vantagem indevida à Lula, em contrapartida aos contratos entre a mesma OAS e a Petrobras. Não há nenhum documento comprovando a compra do tríplex por parte de Lula ou de qualquer familiar do ex-presidente.

De outro lado, a própria OAS deu o referido tríplex como garantia a um fundo administrado pela Caixa Econômica Federal, comprovando que a posse do imóvel é da construtora. Outra prova cabal de que o tríplex jamais pertenceu ao ex-presidente é recente decisão da 2ª vara de Execução e Títulos do Distrito Federal que determinou a penhora do referido imóvel para quitar pendências da construtora.

Lula e sua família jamais passaram uma noite no tríplex do Guarujá. Também nunca receberam as chaves do imóvel. Para piorar o cenário, o próprio magistrado de 1ª instância, na sentença de condenação de Lula, afirma que: “este juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que valores obtidos pela construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram utilizados para pagamento de vantagem indevida para o ex-presidente”.

Se essa era justamente a acusação do Ministério Público, como pode um magistrado condenar, quem é que seja, por algo que está fora do âmbito da acusação formal? Outra questão processual simples é a de que, se a condenação ocorre por fato alheio ao escopo de investigação da Operação Lava Jato, o processo sequer deveria ter sido julgado em Curitiba. Neste caso, o foro adequado e o juiz natural do caso deveriam ser de São Paulo.

Como o julgamento de Lula tornou-se muito mais um julgamento político, com forte pressão para condenação do ex-presidente por parte da elite rentista nacional e dos grandes conglomerados de comunicação, do que um julgamento jurídico, qualquer resultado é esperado. O que não se pode deixar de observar é que: quando a justiça se presta à atender interesses políticos é a própria democracia que está em risco.

Em um estado democrático e de direito, todos os cidadãos devem ter respeitados a presunção de inocência, o devido processo legal e o contraditório. Julgamentos e processos jurídicos devem ocorrer estritamente dentro do ordenamento legal vigente, sendo observadas e respeitadas as provas processuais.

Aos juízes cabe a observância da lei. Os julgamentos, achismos e convicções ficam a cargo do povo, que expressam tais juízos nas urnas, durante os processos eleitorais. Acontece que, no caso de Lula, não há malas de dinheiro, não há contas no exterior e, também, não há posse  dele ou e qualquer familiar sobre o tríplex da OAS.

Na realidade, o que será julgado, na próxima quarta-feira em Porto Alegre, é um projeto de Brasil, do qual Lula é a maior liderança e a maior expressão. Um projeto de país que retirou 36 milhões de brasileiros da pobreza extrema e que levou outros 42 milhões à chamada classe média.  Um projeto de país que retirou Brasil do mapa da fome, que deu autoestima ao povo, que fez o Brasil ser respeitado internacionalmente e, no qual, o filho e a filha do pedreiro e da empregada doméstica puderam sonhar em ser doutores.

É desse Brasil que o povo sente saudades. É esse sonho que Lula representa como ninguém e é, por isso, que Lula lidera todas as pesquisas presidências, em todos os institutos de pesquisa, derrotando todos os concorrentes em qualquer cenário.

O governo da articulação golpista, que prometeu um choque de confiança e uma rápida retomada do crescimento econômico após a saída de Dilma, só tem aprofundado as crises econômica e política. Se mantém às custas da entrega da soberania nacional e da penalização dos mais pobres, em prol de uma elite rentista e do capital internacional. Para mencionar alguns exemplos, acabaram com a CLT e com o regime de conteúdo nacional da Petrobras, aprovaram o congelamento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos, liberaram a terceirização irrestrita e vão privatizar a Eletrobras.

O governo Temer é rejeitado por mais de 90% da população. Uma crise de representatividade sem precedentes e incapaz de lançar um candidato à Presidência da República viável, que defenda tantos retrocessos. Todos aqueles com algum tipo de identificação com o golpe e com o governo Temer estão afundados nas pesquisas eleitorais.  Por isso mesmo, as elites financeira e midiática, que sustentam o governo entreguista de Temer, apostam na condenação de Lula, como forma der manter o processo de desmonte de diretos dos trabalhadores e trabalhadoras e de entrega do país ao capital internacional de qualquer forma.

Uma eleição sem Lula é uma eleição sem povo. O resultado de uma eleição sem Lula será a constituição de um governo refém da falta de representatividade e de legitimidade. Será um "governicho" incapaz de avançar e de discutir as grandes questões nacionais. Impedir Lula de concorrer é impor uma mordaça no direito do povo ser feliz. Com a evidente falta de provas no processo do tríplex da OAS, condenar Lula é impedir o povo brasileiro de sonhar!