Confuso, inconfiável e cruel com Lula no passado – esse é José Antonio Dias Toffoli
Confuso, o ministro não transmite solidez em seus votos e, em termos processuais, é, digamos, heterodoxo
Alexandre de Moraes é audacioso, contundente – e um jurista de notório saber. Professor titular da Faculdade de Direito da USP, antes de ser alçado à magistratura - de forma direta ao Supremo Tribunal Federal pelas mãos de Michel Temer - era um advogado de renome. Ocupou vários cargos públicos, desde secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo até ministro da Justiça. Não será fácil enredá-lo em tráfico de influência em favor do escritório de sua esposa junto ao Banco Central. Moraes exibe, ainda, a altivez de quem foi um dos maiores responsáveis, se não o maior, por colocar na cadeia aqueles que pretenderam destruir a democracia brasileira.
Com José Antonio Dias Toffoli a história é diferente. Confuso, o ministro não transmite solidez em seus votos e, em termos processuais, é, digamos, heterodoxo. Quando presidente do STF, Toffoli instaurou sem ser provocado o inquérito das fake news e deu-o a Alexandre de Moraes. Os ataques que a corte sofria poderiam até justificar medida pouco usual como aquela, mas as explicações do ministro deixam sempre a desejar – ele nem sempre as amarra a um eixo jurídico claro. O combate às fake news, absolutamente necessário e urgente, merecia um estofo jurídico melhor trabalhado.
Algumas más línguas insinuam que Toffoli é tutelado por Gilmar Mendes. Pura maldade, certamente.
O voo para assistir seu Palmeiras perder a Libertadores no jatinho de Luiz Oswaldo Pastore, advogado de Luiz Antônio Bull, diretor do Banco Master de Daniel Vorcaro, pode ter abrigado acalorados debates futebolísticos, mas pegou mal, por razões óbvias. E pegou mal demais quando, designado relator do caso, Toffoli transferiu o processo todo para o STF e lhe impôs sigilo absoluto.
Questionar a conduta do ministro José Antonio Dias Toffoli é tentar corroer a imagem do Supremo e favorecer os golpistas que tentam , ainda, acabar com as instituições da República? Claro que não. Ao contrário disso.
O criativo Toffoli agora determinou uma acareação entre Vorcaro, Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília, e Ailton de Aquino Santos, diretor de Fiscalização do Banco Central, a quem cabe lidar com liquidações. O que pretende o ministro com essa saia justa contra um profissional de carreira do BC que nada deve à Justiça, sem solicitação da Polícia Federal e ao arrepio do procurador-geral da República?
Registre-se que a acareação é legal e por vezes necessária. Estaria o ministro suspeitando de que a liquidação do Master foi precipitada? Ou esta seria só mais uma confusão promovida pelo errático Toffoli?
Fato é que não se pode confiar cegamente num magistrado que nunca primou pela coerência e a clareza. Não se pode dar carta branca ao juiz que impediu Lula, então encarcerado sem crime, de sepultar o irmão morto. A quem servia Toffoli enquanto cometia tamanha desumanidade?
Vale rememorar.
A defesa de Lula pediu autorização para que o ex-presidente fosse ao velório e ao enterro de seu irmão Vavá em São Bernardo do Campo. A Lei de Execução Penal (art. 120) prevê a possibilidade de saída temporária para velório e enterro de parente próximo, sob escolta. Como presidente do STF, Toffoli decidiu não autorizar a saída, alegando que o pedido não apresentava “situação de urgência” suficiente e que caberia ao juízo da execução - a 13ª Vara Federal de Curitiba - decidir. Com isso, o STF não assumiu a decisão e o tempo acabou se esgotando. Na prática, a pusilanimidade – ou a crueldade – de Toffoli impediu Lula de sepultar o irmão.
* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.