Congelamento do piso salarial: crise na contra dos trabalhadores

A proposta do governador Wilson Witzel de congelamento, por dois anos, do piso salarial regional, é mais uma demonstração comum de que quem deve pagar a fatura da crise é o trabalhador. Esta proposta prejudica inúmeras categorias profissionais que atuam no Rio de Janeiro e tem o piso estadual regulamentado a cada ano.

É bom lembrar que o Rio tem um Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda que subsidia o Governo do Estado antes do envio da Mensagem Executiva à ALERJ para votação sobre o piso salarial regional. Este ano, na reunião sobre a definição do piso, empregadores e trabalhadores não tiveram acordo. Mas isso já tinha acontecido no passado. Por vezes, este encontro produz acordo e outras vezes não.

Para 2019, a proposta dos trabalhadores foi de 6,95% de reposição das perdas salarias e um pequeno percentual de aumento real e os empregadores propuseram 1,22%. O salário mínimo nacional teve um aumento de 4,61%, a inflação do ano de 2018 é de 3,75% e a acumulada nos últimos doze meses, de janeiro do ano passado a janeiro deste ano, é de 3,78%.

Normalmente, quando o governo recebe a ata da reunião do conselho revelando que não houve acordo, o Executivo trabalha com uma média da proposta feita por trabalhadores e empregadores, que, neste caso, seria de 4,08%, número próximo da inflação acumulada no período. Não há razão, portanto, para sacrificar a população congelando o piso salarial regional por dois anos!

Mesmo por um ano já não seria admissível, pois a reposição das perdas inflacionárias, como prevê a Constituição, deve ser garantida. O que chama a atenção é que, enquanto o governador Witzel pretende congelar o piso salarial regional, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (AGETRANSP) permite um aumento na tarifa das barcas, tanto na tarifa social quanto na tarifa seletiva.

Neste último caso, inclusive, ao arrepio de lei votada na Assembleia Legislativa (ALERJ) que estabelece um limite para este valor. Enquanto o governo propõe este congelamento do piso salarial regional no Rio de Janeiro por dois anos, a bancada do governo na Casa Legislativa patrocina a cobrança de tarifa social de água para templos religiosos, o que representa uma renúncia de receita para a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE), empresa pública que paga dividendos ao tesouro estadual ao final de cada exercício anual.

Não dá para pensar na lógica de que é o trabalhador quem paga a fatura da crise! O rombo orçamentário/financeiro é substancial, mas é preciso encontrar soluções duradouras para revertê-la gerando receitas novas. Não faremos isso sacrificando os trabalhadores que, arrochados, não consumirão. Sem consumir, os setores econômicos de comércio e serviços tenderão a ter perdas decorrentes deste congelamento. Portanto, minha posição é contrária a esta proposta governamental.