Conspiração partiu do Planalto

Por Alex Solnik

São estarrecedoras as revelações da Polícia Federal no inquérito dos atos antidemocráticos instalado em abril de 2020 pelo ministro do STF Alexandre de Moraes: ao menos 80 contas identificadas como falsas e por isso derrubadas pelo Facebook em junho de 2020 dispararam milhares de mensagens de conteúdo golpista, incitando à intervenção militar e à volta da ditadura; 1045 delas partiram de computadores de órgãos públicos, tais como os da Presidência da República, da Câmara dos Deputados, do Senado e – pasmem - do Comando da 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea do Exército; 100 delas partiram do perfil Bolsonaro News entre novembro de 2018 e maio de 2019; e um perfil operou a partir de endereços ligados a Bolsonaro, no Palácio do Planalto e na casa da família no condomínio Vivendas da Barra, no Rio.

A investigação da PF baseou-se no relatório do Atlantic Council, que analisa “comportamento inautêntico coordenado” na internet e que define esse caso como “operações executadas por um governo para atingir seus próprios cidadãos”; “páginas que atacam ex-aliados” e “tática do suposto gabinete do ódio”.

Mensagens de teor golpista não são obra de lunáticos. Elas cumprem, em geral, a primeira etapa de um processo conspiratório, que consiste em fazer a cabeça da opinião pública, por meio de propaganda massiva.

O artigo 22 da Lei 7.170, que pune “crimes que lesam o regime representativo e democrático”, afirma que “fazer propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social” sujeita o autor a pena de 1 a 4 anos de reclusão, acrescida de 1/3 se cometidos no lugar de trabalho e por meios de comunicação de massa.

O artigo 23 da mesma lei pune com 1 a 4 anos de reclusão quem “incitar à subversão da ordem política e social”.