Contagem regressiva para o governo aprovar um orçamento sem transparência

O Orçamento 2021 tem quer aprovado na próxima quinta-feira, dia 22 de abril, pelo presidente Jair Bolsonaro. A contagem regressiva da peça orçamentária, que estava nas mãos do Poder Executivo, teve novos episódios nesta semana. Foi preciso que o governo fizesse novos remendos para tentar desarmar a bomba-relógio feita por Paulo Guedes e aprovada por sua base aliada no Congresso Nacional. 

O Projeto de Lei do Congresso Nacional 2/2021 buscou afrouxar as normas de ajuste fiscal para que o Governo não furasse o Teto de Gastos, ou seja, não gastasse mais do que permitido e o presidente fosse implicado no crime de responsabilidade. Foram costurados pontos para que as emendas parlamentares fossem preservadas, sem desagradar Guedes.

A conta ainda é complicada. Com a aprovação de R$ 9 bilhões extras para este ano, o governo vai poder pagar o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Bem); o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que dá crédito a micro e pequenas empresas; e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito. No entanto, o valor não cobre os custos de mais de R$ 15 bilhões dos programas, previstos pelo Ministério da Economia para essas ações.

A aprovação da lei apenas abre o caminho para que a lei do Orçamento 2021 seja sancionada. E que também esfriasse os ânimos entre Guedes e o Planalto.

Outra preocupação que os governistas não tiveram foi com as despesas para o funcionamento dos órgãos federais. O texto do PLN dá brecha para cortes de acordo com sua conveniência para ajustar o orçamento. Podem entrar no rol das despesas discricionárias, os gastos com energia elétrica, água, os terceirizados e materiais administrativos, investimentos em infraestrutura, bolsas de estudo entre outros. 

Como já sabemos, as Universidades e institutos federais têm sido penalizados constantemente, e podem sofrer novamente com esses “ajustes”, por exemplo. E, portanto, teremos que ficar atentos para que não haja paralisações da máquina pública por falta de verba até o fim do ano. Além de cobrar maior transparência nos gastos e remanejamentos do governo, nesse período. 

Para tentar melhorar as mudanças nesse orçamento, o PT, apresentou emenda e conseguimos preservar recursos para as ações e serviços públicos de saúde, garantindo o enfrentamento à pandemia de Covid-19.

Mas todas essas situações e erros da equipe econômica vão se repetindo nas políticas de Guedes e Bolsonaro, privilegia-se uma pequena parcela, em detrimento dos serviços públicos e da população mais pobre. Sempre miram o sucateamento da saúde pública, cortes de recursos na educação e em programas e ações de assistência social para cobrir os gastos dos acordos que governo negociou.

No fim, o resultado continua o mesmo. O orçamento ainda não representa uma resposta à crise sanitária, econômica e social que o país está atravessando. Não fala de programas de geração de emprego e renda, para um Brasil com 14 milhões de desempregados e 19 milhões de pessoas, que passam fome. Não estabelece condições para um auxílio emergencial digno de R$ 600, nem propostas de enfrentamento à pandemia, com vacina gratuita para todos e melhores estruturas e insumos no SUS.