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Carlos Henrique Abrão

Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo

159 artigos

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Contrarreforma

O falido modelo federativo brasileiro agoniza e sofre vários reveses decorrentes da crise sem precedentes causada, principal e notoriamente, pelo indevido esbanjamento do dinheiro público com programas sociais

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O falido modelo federativo brasileiro agoniza e sofre vários reveses decorrentes da crise sem precedentes causada, principal e notoriamente, pelo indevido esbanjamento do dinheiro público com programas sociais.

Na última década trilhões foram depenados dos cofres e, quando menos o governo se deu conta, estávamos num mato sem cachorro, precisando de um ajuste fiscal, e a quebra dos direitos e garantias aos trabalhadores, pensionistas e aposentados.

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A bem da verdade, e com todo o respeito, a Constituição de 1988 se consubstancia no maior engodo do século, pois tudo ou quase tudo que se encontra nela escrito nada de concreto existe. A começar pela previsão da taxa de juros de 12% ano jamais regulamentada, enquanto há contratos de cheque especial e cartão de crédito, cujos juros superam 300% ano.

E assim caminha o Brasil, entre a turbulência de uma economia que definha e a pouca exuberância daqueles que se utilizam do sistema para ganhos mais do que lucrativos, espúrios.

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Necessitamos de uma contrarreforma. O parlamento interpretou o movimento das ruas e impôs voto obrigatório, reduzindo a idade, talvez no aceno da maioridade penal, a fim de que candidatos adolescentes e jovens possam ser vereadores, prefeitos, deputados e senadores, mais uma anomalia muito provavelmente para favorecer ao sistema das capitanias hereditárias, de netos e bisnetos, de um coronelismo rançoso e preguiçoso, que se autoalimenta para o insucesso da cidadania.

Submergimos no mais profundo dos mundos, e falam em controlar as estatais, criam-se conselheiros suplentes, uma balela, e mais, todas as empresas públicas e sociedades de economia mista deveriam estar em Brasília, bem perto da CGU e TCU, para fiscalização natural e rigorosa.

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O BNDES, que lança mão de valorosos recursos em repasse inferiores a R$ 50 milhões, via modelos interbancários com grandes empresas, além das estrangeiras, necessita abrir seu acesso à informação para que tenhamos a exata noção do dinheiro do contribuinte.

Cogitar sobre a volta da CPMF é puro retrocesso. O governo quer gastar muito mais e tem pela frente as eleições municipais em 2016 o grande teste para a sobrevivência do modelo e as expectativas de mudança.

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Bem correto afirmar que a nossa população não há de esperar nada do parlamento ou da classe política, a qual se apega ao poder, aumenta o tempo do mandato e se refugia na impunidade do exercício para a prática mais pequena de ilicitudes.

Temos que, urgentemente, acabar com o foro privilegiado e criar foros para julgamentos de delitos contra a improbidade e lei anticorrupção.

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Planejamos os Jogos Olímpicos de 2016 - mais uma montanha de dinheiro gasta. Somente a Caixa Federal disponibilizou mais de R$ 1,5 bilhões para receber de volta daqui a 20 anos, e se irritam quando a imprensa, aquela livre e independente, infelizmente a minoria, assinala ou grita, todos temos a responsabilidade de monitorar as contas e seus gastos, além dos cartões corporativos.

O tempo não tardará a demonstrar que a paciência do povo está no limite, com alta da inflação, desemprego e salários achatados, que o voto obrigatório sirva ao menos para a contrarreforma nas urnas em 2016 e mudanças substanciais nessa triste e capenga realidade que nos coloca num atraso sem igual e uma destruição acentuada do mercado financeiro, de capitais e, inaceitavelmente, a leniência que acoberta as práticas manifestamente delinquenciais.

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Sorte que os americanos já estão no nosso pé e não demorarão muito para saírem as sentenças de condenação e indenização, o que lavará a alma da sociedade civil, agredida pela corrupção.

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