Convocar Constituinte agora é favorecer a ofensiva conservadora

As forças da esquerda política e social, do campo democrático e progressista tem a grande responsabilidade de se unirem em frente ampla para a resistência à agenda neoliberal do governo Temer-tucano e, nesse caminho, reorganizarem-se e reformularem plataformas para disputar novos rumos para o país – dar novas esperanças ao povo brasileiro.

O essencial é o fim do governo usurpador, originário do golpe que derrubou a presidenta Dilma Rousseff, e propor eleição direta de um novo chefe de Estado, disputando a vitória de um governo oriundo das forças políticas e sociais progressistas e democráticas.

Nisso, entre tais forças, apresenta-se a polêmica de inserir no mesmo plano imediato de ação por novas eleições presidenciais a convocação de uma Constituinte. Não se leva em conta, nisso, um aprendizado histórico irrefutável: convocar Constituinte é interesse das forças que estão em ofensiva para estabelecer novo regime político, econômico e social, ou seja, mudar a ordem vigente.

Quem está na ofensiva nesta hora são precisamente as forças conservadoras do bloco político, midiático, judicial e empresarial que promoveu o golpe, com apoio também nas ruas. Por isso, elas põem no plano de avanço da ordem neoliberal a convocação da Constituinte, donde sua agenda é exatamente desfigurar a Carta de 88 – e o estão conseguindo em marcha batida. Esperam aproveitar a intensa falta de referências para a maioria do povo sobre o que está em jogo quanto aos rumos do país.

Em tais condições, as forças do campo democrático-popular, após uma derrota fragorosa com o impeachment que levou o Brasil a aprofundar os impasses, em consonância com as tendências mundiais de ofensiva conservadora, estão numa situação defensiva. Nesse plano, pôr no plano de ação imediata a convocação da Constituinte seria um desvario político.

Nem mesmo num tempo de hegemonia política a partir de quatro vitórias presidenciais consecutivas, cujo auge de realizações se deu em 2010, se pautaram reformas democráticas estruturais – claro que aí houve negligências e ilusões, mas também considerações de forças em confronto para discernir as possibilidades da ação. De todo modo, por que julgar que, nas atuais condições de forças, se reuniria condições para um Constituinte mais avançada que a de 1988?

Ademais, para a responsabilidade primeira que é a de resistir ao desmonte do país, dos direitos sociais e do Estado de direito democrático, a Constituição de 1988 é base para a resistência, para criar terreno mais favorável para a disputa política.

Entre muitas opiniões nesse sentido, o artigo na FSP deste domingo de Roberto Dias, doutor em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, e de Luiz Werneck Vianna, sociólogo da PUC-Rio, no Estadão, debatem o assunto.

É claro que a conjuntura é extremamente instável e dinâmica. Mas não deve confundir circunstâncias com tendências, nem plano da ação política imediata com propaganda.

Como se disse, a pré-condição das novas perspectivas para o país é, primeiramente, o fim do governo usurpador, originário do golpe que derrubou a presidenta Dilma Rousseff, com a eleição direta de um novo chefe de Estado e o estabelecimento de um governo oriundo das forças políticas e sociais progressistas e democráticas.

Esse é também o passo prévio para abrir uma ampla e persistente disputa politica capaz de criar uma correlação de forças favorável à oportuna convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, destinada a refundar o Estado de direito e estabelecer reformas estruturais democráticas.

Essa é a opinião defendida pelo PCdoB nos debates para a elaboração do Programa Popular de Emergência da Frente Brasil Popular.