Convoque o dono e senhor de tudo: o povo

Se o Congresso Nacional estiver mesmo preocupado com o Brasil, agora é a hora de secundarizar os seus interesses mais particulares e corporativos e agir convocando uma Constituinte Exclusiva para realizar uma reforma política profunda

urna eletrônica. Foto: Nelson Jr./ ASICS/TSE
urna eletrônica. Foto: Nelson Jr./ ASICS/TSE (Foto: Donizeti Nogueira)

Em tempos de crise, precisamos rever os nossos modelos e é isso o que esperamos presenciar com as discussões sobre a reforma política. Temos consciência que é um momento de ruptura e que o novo é urgente.  

Do meu ponto de vista, é o momento de chamar o povo, que é o dono e senhor de tudo, para opinar.  Se o Congresso Nacional estiver mesmo preocupado com o Brasil, agora é a hora de secundarizar  os seus interesses mais particulares e corporativos e agir convocando uma Constituinte Exclusiva para realizar uma reforma política profunda. 

Uma reforma que possa promover uma ruptura com o presente de descrença e de falta de representatividade e credibilidade dos que são eleitos pelas atuais regras de um sistema eleitoral anacrônico e deturpado. 

Causa própria - Porém, não podemos desconhecer a realidade que enfrentamos no Poder Legislativo, em todos os níveis: os seus integrantes, na maioria das vezes, legislam em causa própria. Agora não pode ser diferente.  

Por isso, precisamos fortalecer as ações daqueles que querem que povo seja verdadeiramente o soberano. Aqueles que entendem que as eleições devem ser financiadas pelos recursos da sociedade, não pelo poder econômico, que subverteu o gerente (Poder Executivo) e os fiscais (Legislativo) da fazenda chamada Brasil.  

Durante o exercício de meu mandato como senador pelo Tocantins, apresentei o Projeto de Lei do Senado nº 166/2015 (http://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=120379 ) com o objetivo de resolver de forma definitiva e segura, acredito, a questão do financiamento das eleições, alterando as Leis 9096/1995 e 9504/1987 a fim de constituir o FDE - Fundo Democrático das Eleições.

Caciques- Como seria este fundo? Em anos de eleições, o FDE receberia recursos do Orçamento Federal e doações de pessoas físicas e jurídicas. O fundo será gerido diretamente pela Justiça Eleitoral, que distribuirá os recursos aos partidos, que, por sua vez, financiarão seus candidatos. 

Os críticos afirmam que esse modelo favorecerá os caciques dos partidos, mas entendo que alterações na Lei Orgânica dos Partidos Políticos, tão necessárias quanto as mudanças no modelo de financiamento,  solucionará a questão.  

Também argumentam que as pessoas, principalmente empresários, resistirão em doar. Entretanto, penso que a grande maioria entende que há muito mais a ganhar com a transparência e com a estabilidade econômica e social do que com o exercício da corrupção para defender os seus interesses. Essas pessoas se sentirão honradas em contribuir. 

Reconexão com o povo - Além do modelo de financiamento, é necessário pensar em meios de restaurar a democracia representativa, reconectando políticos à população. Nesse sentido, as mídias sociais têm um papel muito importante, ao mesmo tempo em que contribuem para a diminuição dos custos das campanhas.  

Outras medidas importantes são o aparelhamento do Poder Judiciário para fiscalizar as eleições. É preciso também criar mecanismo de controle social sobre o Judiciário e os meios de comunicação, tantos os novos como os tradicionais, a exemplo do que ocorre em países desenvolvidos como a Inglaterra.  Do mesmo modo, a Justiça Eleitoral precisa promover intensas e sistemáticas campanhas de conscientização do eleitor sobre os seus direitos e obrigações.  

As duas Propostas de Emendas à Constituição que tramitam no Congresso Nacional trazem alguns dispositivos que, se forem aprovados, vão ajudar, iniciando um processo de transição para um novo modelo de realização das eleições em que povo possa exercer o seu direito soberano de ser, verdadeiramente, o dono e o senhor de tudo. Destaco, entre eles, por exemplo:  

a) o financiamento público (77/2003), ou, como proponho o modelo misto: recursos do orçamento público e das pessoas físicas e jurídicas; 

b) o fim do mandato vitalício para os membros dos tribunais superiores (STF, STJ, TST e TCU) que passarão a ter mandatos únicos de 10 anos (77/2003);

c) o fim das coligações e instituição da federação de partidos, uma união entre partidos constituída por tempo determinado, não inferior ao tempo dos mandatos em disputas. Essas federações devem ser  regidas por um programa aprovado pelo conjunto dos seus componentes, para ser apresentado aos eleitores durante a disputa e que, sendo vitorioso, será executado no exercício do mandato (282/2015).  

Hipocrisia - Quanto à celeuma sobre o financiamento público, ressalto que é uma grande hipocrisia o discurso de que não podemos, num momento de crise econômica, usar recursos públicos para financiar eleições. Hipocrisia porque o governo acaba de conceder perdão de R$ 25 bilhões para o Banco Itaú e quer doar às empresas de telecomunicações (Oi, Vivo, Claro e Tim) nada menos do que R$ 100 bilhões, segundo avaliação do Tribunal de Contas da União.

O interessante é que mesmo diante de um absurdo deste, não vejo nem os meios de comunicações das cinco famílias que bradam dia e noite contra o financiamento público e nem alguns parlamentares da base do governo se levantando contra esse disparate do governo golpista de mais uma vez usurpar o patrimônio do povo e entregar para seus apaniguados. 

Supersalários e extrateto - Vou repetir e comparar, o perdão da dívida do Itaú somada à doação às teles representam R$ 125 bilhões, sendo entregue apenas para alguns empresários, contra financiamento público das eleições, que se propõe ao  redor de R$ 3,6 bilhões, para democratizar as eleições e combater a corrupção.

 O povo não pode cair no canto da sereia de que o financiamento público irá tirar dinheiro da saúde e da educação. Não é preciso fazer isso. Basta acabar com a excrecência do pagamento dos supersalários, beneficiando de forma ilegal uma pequena elite do serviço público com proventos acima do teto constitucional de R$ 33.700,00. Pois, segundo um estudo realizado durante o governo Dilma, os ganhos acima do teto custam ao povo brasileiro cerca de R$ 9 bilhões anuais somente no Judiciário, Ministério Público e Legislativo. 

 Se fizermos as contas, como as eleições ocorrem de dois em dois anos, teríamos uma arrecadação de R$ 18 bilhões com o fim do extrateto, o suficiente para financiar cinco pleitos eleitorais consecutivos. Ou melhor, com o fim do extrateto haveria recursos para financiar as eleições- R$ 3,6 bilhões por pleito e ainda assim, a cada dois anos, o governo teria R$ 10,8 bilhões  a mais para investir em educação e saúde.

 

A grande verdade é que alguns parlamentares estão jogando para a galera dizendo ser contra o financiamento público porque acreditam que o povo é contra. Outros fazem o discurso contrário ao financiamento público e, ao mesmo tempo, querem voltar com o financiamento empresarial que lhes beneficia, o que, na prática, favorecerá a corrupção. Querem continuar com Congresso sob a coleira do poder econômico. 

 

Por fim, o que é preciso mesmo é que o povo compreenda que, para assumir o seu papel de soberano no processo de definição das suas prioridades e do rumo a ser seguido pelo nosso país, precisa assumir o comando dos processos de escolha dos governantes em todas as esferas. Isso só será possível se ele, o povo, financiar e fiscalizar as eleições. Isso é possível? Penso que o discurso da impossibilidade só interessa a quem quer continuar explorando o povo.

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