Copasa: mais uma triste página da liquidação do patrimônio de Minas

A privatização da Copasa, sacramentada nesta última terça-feira (16) pelos vendilhões de sempre, não representa apenas a venda de uma empresa pública. Ela simboliza o desmonte de um projeto histórico de construção do Estado mineiro, concebido ao longo de décadas por sucessivas gerações de mineiros que compreenderam que o desenvolvimento não surge espontaneamente da ação do mercado, mas exige planejamento, investimento e capacidade de coordenação coletiva. O suor e o sangue de gerações indo para o ralo do esgoto neoliberal.

Para entender o significado da venda da Copasa, é preciso olhar para além do presente.

Minas Gerais não se transformou em uma das principais economias do país por obra do acaso. Sua industrialização, urbanização e infraestrutura foram construídas mediante um longo esforço de organização estatal. Ao longo do século XX, o estado estruturou um conjunto de instituições voltadas a financiar, planejar e executar políticas de desenvolvimento.

Surgiram empresas e instituições que se tornaram símbolos dessa estratégia: a Cemig na energia, o BEMGE e o Credireal no crédito, a Ruralminas na infraestrutura territorial, a Epamig na pesquisa agropecuária, além da própria Copasa no saneamento. Cada uma dessas instituições desempenhava funções específicas, mas todas integravam uma mesma concepção: utilizar a capacidade do Estado para criar as condições materiais necessárias ao desenvolvimento econômico e social. Eram motivo de orgulho de todo o povo de Minas. Nada mais honroso do que trabalhar em uma dessas empresas públicas.

Essa visão estava profundamente associada à tradição desenvolvimentista brasileira. O objetivo não era substituir a iniciativa privada, mas construir as bases que permitissem o crescimento das forças produtivas. Energia, crédito, saneamento, pesquisa científica e infraestrutura eram compreendidos como setores estratégicos que não poderiam ficar inteiramente subordinados às flutuações do mercado.

Foi neste contexto que a Copasa foi criada e consolidada.

Durante décadas, a empresa expandiu sistemas de abastecimento de água e esgoto sanitário para centenas de municípios. Sua atuação contribuiu para a redução de doenças, para a melhoria das condições de vida da população e para a própria expansão econômica do estado. Afinal, não existe desenvolvimento industrial, urbano ou agrícola sem infraestrutura básica.

A construção desse patrimônio exigiu enormes investimentos públicos. Foram gerações de trabalhadores, engenheiros, técnicos e servidores que dedicaram suas vidas à implantação de barragens, estações de tratamento, adutoras e redes de distribuição. O resultado foi a formação de uma das maiores e mais eficientes companhias de saneamento do país.

Entretanto, a partir dos anos 1990, com a escalada do neoliberalismo no país, consolidou-se uma orientação política distinta. Sob a influência das ideias do tal Estado Mínimo, ganhou força a tese de que o Estado deveria abandonar gradualmente suas funções econômicas e transferir ativos estratégicos para a iniciativa privada.

Foi nesse período que Minas Gerais assistiu à privatização do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) e à perda de instrumentos fundamentais de política financeira regional. O mesmo processo atingiu outras instituições que, por décadas, haviam servido como alavancas do desenvolvimento estadual.

A história registrará o governo Zema como um dos maiores privatistas que governaram Minas Gerais. Enquanto gerações de mineiros construíram empresas, infraestrutura e capacidades estatais destinadas a sustentar o desenvolvimento do estado, a atual administração assumiu como missão desmontar esse legado. A Copasa, assim como antes outras instituições estratégicas, deixa de ser concebida como patrimônio do povo mineiro para ser tratada como mera mercadoria. É a lógica do entreguismo elevada à condição de política pública, ou seja, o Estado constrói, a sociedade investe, os trabalhadores dedicam décadas de esforço, e o resultado final é transferido à iniciativa privada em nome de uma fé inabalável de que o mercado, por si só, resolverá problemas que a própria história demonstra terem sido enfrentados graças à ação planejada do poder público.

Os defensores da privatização, entreguistas e vendilhões contumazes, afirmam que empresas privadas seriam mais eficientes, mais modernas e mais capazes de realizar investimentos. Entretanto, esse argumento ignora uma questão fundamental: a eficiência não depende necessariamente da natureza pública ou privada da propriedade. Depende de gestão, planejamento, investimento e capacidade técnica. Por isso sucateiam e precarizam as empresas públicas antes de entregá-las de mão beijada para seus amigos da iniciativa privada, tentando, assim, justificar suas vendas.

Se uma empresa pública apresenta problemas, a solução lógica é aperfeiçoar sua gestão. Se necessita de investimentos, cabe ampliar sua capacidade de investimento. Se exige modernização, deve ser modernizada. Nada disso implica, necessariamente, a venda de seu controle.

Mais importante ainda é reconhecer que certas instituições possuem valor estratégico que ultrapassa seus resultados financeiros imediatos.

A Copasa não produzia apenas lucro ou dividendos. Ela representava capacidade de planejamento territorial, coordenação de investimentos em infraestrutura e garantia de universalização de um serviço essencial. Sua lógica de funcionamento estava vinculada ao interesse público e à integração do território mineiro.

Quando uma empresa dessa natureza é privatizada, ocorre uma mudança profunda. O centro das decisões deixa de ser a política pública e passa a ser a remuneração do capital investido. Ainda que existam mecanismos regulatórios, a finalidade principal da empresa deixa de ser o desenvolvimento regional e passa a ser a geração de retorno para seus acionistas.

A questão central, portanto, não é apenas quem administra a empresa. A questão é qual projeto de sociedade orienta sua atuação.

Ao longo do século XX, Minas Gerais construiu instituições voltadas para ampliar sua autonomia econômica e fortalecer sua capacidade de desenvolvimento. A privatização da Copasa caminha na direção oposta. Ela reduz o conjunto de instrumentos públicos disponíveis para planejar o futuro do estado.

A história econômica mundial mostra que nenhuma nação desenvolvida abriu mão completamente de controlar setores considerados essenciais. Pelo contrário. Os países que alcançaram os maiores níveis de desenvolvimento utilizaram o Estado, em diferentes graus, para coordenar investimentos, proteger setores estratégicos e construir infraestrutura.

A venda da Copasa não representa apenas uma decisão administrativa. Ela expressa uma escolha política e histórica, que é a de substituir uma visão de desenvolvimento baseada na construção de capacidades públicas por outra baseada na transferência dessas capacidades ao mercado.

A conta por mais esse crime vai chegar aos mineiros. Assim como as demais contas que chegam todos os dias, contraídas há décadas por essas sucessivas privatizações que surrupiam nosso patrimônio.