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Hélio Rocha

Repórter de meio ambiente e direitos sociais, colaborador do 247

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CPI de Brumadinho ouvirá responsáveis em clima de indignação e insegurança

Que se cobre da Vale a devida reparação e punição aos responsáveis, isolando-se deste processo o capital da empresa, de modo que se mantenham a produção e os empregos, ao contrário do que ocorreu com a Petrobras e as construtoras brasileiras durante as ações persecutórias da Operação Lava Jato

CPI de Brumadinho ouvirá responsáveis em clima de indignação e insegurança (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
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Nesta segunda-feira (25), inicia seus trabalhos a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para apurar questões sobre o crime de Brumadinho, quando a barragem da mina do Córrego do Feijão se rompeu matando mais de 300 pessoas. Os trabalhos serão presididos pelo deputado estadual Gustavo Valadares (PSDB) e começam pela fase de interrogatórios, em que serão ouvidas testemunhas e pessoas envolvidas em resgates e investigações da tragédia.

Em paralelo aos trabalhos do Legislativo, segue o temor de que novas estruturas se rompam em Minas Gerais, e na sexta-feira (22) foi a vez da população de Barão dos Cocais, próxima a Brumadinho, alarmar-se depois que uma sirene de emergência foi ativada devido à situação periclitante da barragem local, construída sob o mesmo método de alteamento a montante. A cidade já não consegue mais dormir. Diversos pontos de evacuação e abrigo já foram mapeados pela Defesa Civil de Minas Gerais, que emitiu o comunicado de alerta e listou os sete pontos seguros no município. A barragem sul-superior da mina do Gongo Soco teria registrado instabilidade, segundo a Vale, o que implicou a elevação de grau 2 para 3 (o máximo) segundo os critérios da Agência Nacional de Mineração (ANM).

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Nas áreas mais próximas à estrutura de contenção de minérios, onde há o risco maior de pessoas serem atingidas de modo fatal, moradoras e moradores já foram obrigados a deixar suas casas, ainda no dia 8 de fevereiro, poucos dias após a tragédia na cidade vizinha. A Defesa Civil e a Tropa de Choque da Polícia Militar de Minas Gerais (PM-MG) já tiveram efetivos deslocados para Barão dos Cocais e, para fins de utilidade pública, têm constantemente listado os pontos seguros do município: Escola Nossa Senhora do Rosário, Fazenda Soledade, Escola Efigênia de Barros Oliveira, Escola Municipal Maria da Glória, Escola Municipal Mares Guia, Praça de Eventos José Furtado e Clube Morro Grande.

Ao mesmo tempo, em Brumadinho, a população já relata atrasos nos pagamentos das indenizações pela Vale, além de violações aos direitos humanos e dificuldade de acesso a serviços básicos, ainda decorrente do rompimento da barragem e não sanada pelo Poder Público. Segundo apuração do portal Terra, a Vale teria resistido a assinar o Termo de Ajuste Preliminar, que prevê o pagamento de um salário mínimo mensal durante um ano pessoa adulta, meio por adolescente e um quarto por criança às famílias atingidas pelo desastre, seja por familiares mortas/os, desaparecidas/os, ou por situação de desabrigo. Também prevê acertos sociais e ambientais com o Governo de Minas. A assinatura do termo teria, ainda segundo o Terra, sido imposta por decisão judicial.

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Mesmo os primeiros repasses já confirmados aos atingidos de Brumadinho só começaram a ocorrer no dia 15 de março, quase um mês após a assinatura do TAP, situação que deixou centenas de pessoas à espera de amparo pela empresa responsável pelo desastre. Da mesma forma, uma defensora pública denunciou ter ouvido de moradores a queixa de que funcionários da Vale teriam atestado a qualidade da água em localidades próximas a Brumadinho, a qual visivelmente não era própria para o consumo. Na tentativa de acalmar os ânimos da população, conforme as Defensorias Públicas do estado e da União, a Vale teria desrespeitado os direitos humanos ao atentar contra a dignidade da população atingida.

Neste clima de insegurança e indignação de mineiras e mineiros, a ALMG começa o trabalho parlamentar de investigação das suspeitas de negligência quanto aos procedimentos de segurança pela maior mineradora do país e, igualmente, sobre o lobby do setor sobre o Poder Público em Minas Gerais. No estado mais dependente da mineração em todo o país, seguido pelo Pará, este setor econômico, discute-se, imiscui-se nas decisões de políticas sociais e ambientais de deputados, prefeitos e do governador de um modo que beira a chantagem, visto ser a atividade primordial na geração de emprego e renda para a maior parte dos municípios.

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Que se cobre da Vale a devida reparação e punição aos responsáveis, isolando-se deste processo o capital da empresa, de modo que se mantenham a produção e os empregos, ao contrário do que ocorreu com a Petrobras e as construtoras brasileiras durante as ações persecutórias da Operação Lava Jato. Igualmente, que se apure a eventual promiscuidade entre a mineração e o Poder Público sem que a questão seja partidarizada, mas discutida à luz da subserviência imposta à classe política pelo poder financeiro.

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