Criação de distritos turísticos é mais uma jogada de marketing do governador Doria

Por Mário Maurici

O turismo é um dos setores mais promissores neste século. É a vocação de diversos de nossos municípios e pode ser um fator de desenvolvimento sustentado, equilibrado ambientalmente e que ofereça alternativa de emprego e renda para a população. Não há o que se discutir sobre isso. Assim, todas as formas de incentivo ao setor, a princípio, parecem ser bem vindas. Porém, não foi o caso do projeto de lei 723/2020, do executivo estadual, que institui os chamados distritos turísticos em São Paulo, aprovado nesta semana pela Assembleia Legislativa em regime de urgência.

Conforme o projeto de lei aprovado, os distritos turísticos são áreas a serem demarcadas que visam a favorecer a instalação de empreendimentos da cadeia produtiva do turismo com incentivos públicos e privados.  O projeto, a ser sancionado pelo governador Dória (PSDB), parece muito mais uma empreitada de marketing do que propriamente uma iniciativa para o incremento do setor. 

A própria mensagem do projeto enviado pelo governador para a Assembleia Legislativa dá as pistas para as intenções marqueteiras da iniciativa, quando dedica muito mais espaço para justificar a adoção do slogan São Paulo para Todos do que à proposta para os distritos em si. Talvez isso explique o exíguo detalhamento do projeto, que deixa no ar uma série de questões sem respostas. A proposta da criação dos distritos turísticos é por demais vaga. Cria uma série de regulamentações, aponta para a necessidade de estudos técnicos e, de forma superficial, sinaliza para a participação da sociedade civil ou das prefeituras, principais agentes para a eventual implementação da iniciativa. 

Do modo como foi apresentado, a proposta parece ter colocado o carro na frente dos bois. Ao invés de promoverem os estudos, levantamentos, diagnósticos e, assim, apontar os caminhos para o incremento do turismo sustentável no Estado, o governador Dória lança a ideia, com um pacote de conceitos e definições já predeterminados. Apenas posteriormente se apresentará o plano de implementação e gerenciamento, conforme os parâmetros da legislação e no manual técnico de criação dos distritos turísticos.

Mas, como costuma acontecer quando se exclui a participação efetiva da sociedade civil, resta perguntar: É esse o melhor caminho para o desenvolvimento do turismo em São Paulo? É um questionamento que se justifica quando analisamos o panorama atual do setor sob o prisma administrativo. Neste sentido, ressalto que existem inúmeras iniciativas já voltadas ao incremento do turismo e que padecem nos escaninhos da burocracia estatal. Caso do Parque Estadual do Juquery, criado em 1993, última reserva de cerrado no estado de São Paulo. Iniciado em 2016, até hoje não se tem a conclusão dos planos de manejo do Contínuo-Juquery, que envolve outros quatro parques. 

Isso para sinalizar que o projeto da criação dos distritos turísticos, da forma como proposta e nesta altura da gestão Dória, servirá somente como mais uma peça de promoção eleitoreira há pouco mais de um ano das eleições. Talvez por isso a ênfase na discussão sobre a adoção da marca da iniciativa. 

O governo do Estado deveria estimular, fortalecer e apoiar verdadeiramente destinos turísticos que já existem. Pode, inclusive, incrementar o surgimento de outros, mas de modo viável, com explicitação nas questões de financiamento, parcerias, metas e outros pontos necessários para pôr em pé uma proposta efetiva de desenvolvimento, ainda mais quando envolve atores diversos da sociedade.

Aparentemente, o governo do Estado acredita que a simples aprovação de uma lei garante sua implementação. Não é verdade, como sabemos. Ainda mais uma proposta tão vaga e a pouco mais de um ano das eleições. O que nos resta concluir, portanto, que estamos diante de mais uma operação de marketing, especialidade profissional do governador, do que propriamente da implementação de uma política pública concreta. Por isso, a bancada do Partido dos Trabalhadores posicionou-se contrária à iniciativa. Em nosso entendimento, desperdiçou-se energia, recursos e tempo para um projeto que é, em si, desnecessário.