Crime de responsabilidade

O governo Bolsonaro, no sentido estrito da palavra, nunca começou. Convenhamos, porém, que a ausência de estadista no país é sabida há bem mais de um ano, após o resultado das eleições de 2018. Uma pessoa que foi eleita sem plano de governo, falando bravatas o tempo todo, desprezando a própria política representativa e as instâncias democráticas não poderia significar outra coisa. O que vemos agora é apenas consequência explícita daquele desvario, tocando em ponto mais sensível que é a saúde pública.

Não há comparações a serem feitas entre Bolsonaro e outros mandatários, porque é caso único de tripla desgraça: 1) é criminoso por defender a ditadura e a quebra da harmonia entre os poderes ao convocar protestos para fechar o Congresso Nacional e o STF e deles participar; 2) apresenta sinais de demência ou insanidade ao não entender o que é conhecimento sobre história, saúde pública e ciência de forma geral; e 3) é um fracote político que vive em função de likes nas redes sociais e já pode estar sendo visto como fora do poder pelos grupos que lá o colocaram.

Os órgãos de imprensa estão se despertando e tomando a coragem para dizer o que é necessário, face ao tropeço deste governo e do alto preço que pagamos por sua pequenez. Um dos grandes problemas que enfrentamos nessa pandemia do coronavírus é o presidente da República. A presença de um néscio no cargo mais alto do poder fez atrasar medidas de contenção contra o covid-19 e difundir boatos de tratamentos falsos, conspiração chinesa e curas milagrosas. A pá de cal na sociedade seria a possibilidade de demissão em massa, retirada da medida provisória, mas os ataques à sociedade continuam, como o estapafúrdio pronunciamento contra a contenção do vírus, contrariando todos os órgãos nacionais e internacionais de saúde. Nossos sistemas de ciência e saúde pública foram desmantelados e, assim, já estamos com uma base inferior de ferramentas para o enfrentamento do coronavírus, em relação a outros países.

Ao servidor público concursado é exigida a sanidade mental, mas a insanidade parece não ser prerrogativa para o impedimento do presidente. Ele atentou contra a segurança interna do país, o que é crime de responsabilidade, segundo o artigo 85, inciso IV da Constituição Federal. A competência para processar esse criminoso é do Legislativo, que já teve seu livre exercício ameaçado pelo mandatário-mor quando este, repito, convocou e participou das referidas manifestações, ferindo também o inciso II daquele mesmo dispositivo constitucional. No entanto, a covardia de uns caminha junto à falta de escrúpulos de outros.