Cunha e oposição preparam o parlamentarismo

Quando um governo está enfraquecido e uma nação relativamente dividida após uma eleição polarizada, abre-se espaço para mudanças de ocasião. Ainda mais no Brasil onde ainda engatinhamos na implantação da democracia e da forma e sistema de governo.

Claro, também, que quando um governo está bem avaliado faz mudanças que beneficiam o grupo político que exerce o poder naquele momento. Isso ocorreu, por último, quando Fernando Henrique Cardoso, no exercício da presidência, conseguiu aprovar a reeleição e dela se beneficiou ao disputar e vencer o pleito seguinte.

Neste momento o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), percebendo uma oportunidade articula e negocia junto a outros partidos a apresentação de uma Emenda à Constituição para implantar o parlamentarismo no Brasil. Ele quer fechar um acordo para que a votação ocorra antes de 2017, quando termina o seu mandato no comando do Legislativo, com o parlamentarismo vigorando a partir de 2019, após o mandato de Dilma.

De minha parte, nada tenho contra o parlamentarismo. Porém, discordo frontalmente, neste momento em que amadurecemos democraticamente, que a solução para crises e dificuldades política seja resolvida com esse tipo de mudança. Na verdade, é um simples golpe para transferir o poder para deputados e senadores e impedir que o ex-presidente Lula possa voltar ao governo.

Na prática, no parlamentarismo, o Legislativo tem um poder preponderante na administração enquanto o presidente tem os seus poderes reduzidíssimos. Cunha vem conversando com o PSDB, DEM, PPS, PMDB, PP e PR e com os tucanos José Serra, Aécio Neves e Tasso Jereissati.

O argumento técnico de Cunha é que o parlamentarismo "tem as condições que possam nos proteger de uma crise igual a essa que a gente vive. Se a gente não evoluir para o sistema parlamentarista no Brasil, vamos ficar sujeitos a crises".

Isso é uma inverdade descabida. Crises políticas e econômicas ocorrem em todos os sistemas. O que ele promete é o remédio para crises, o que inexiste. Mas, sabido, tenta vender para o cidadão menos informado a solução mágica, a fórmula do sucesso garantido.

O que ele pretende, e fica claro, é um acordo com as lideranças da oposição para que cheguem ao poder pelo caminho mais rápido e fácil, o parlamento brasileiro. Vale lembrar que Eduardo Cunha votou e apoiou Aécio no Rio de janeiro, embora o PMDB tenha feito parte da coligação com o PT tendo, inclusive, indicado o vice.

Essa ideia de Cunha em debate com líderes da oposição enfrenta algumas dúvidas jurídicas. É que em 1993 houve um plebiscito em que o parlamentarismo foi rejeitado pelos brasileiros. A questão é se uma simples emenda constitucional seria suficiente ou se precisaria haver um novo plebiscito ou referendo.

O presidente da Câmara também sabe que precisa de uma fórmula para convencer o povo de que ele não vai perder o direito de eleger o seu presidente. Então é preciso construir uma figura "em que ela continua votando para presidente. A população não aceitará perder a identidade com seu presidente. Precisamos proteger esse presidente eleito das crises do governo. Se esse modelo tivesse vigente e ela fosse chefe de Estado, teria caído o chefe de governo e o governo. Dissolve o gabinete e ponto", defende Cunha.

Porém, de fato, o Congresso Brasileiro teria muito mais poder. Imagino quanta crise por conta dos interesses pessoais e empresariais iríamos enfrentar. Uma nação ainda sem o devido acesso a educação e sem amadurecimento político precisa votar e escolher que tomará as decisões que o beneficiem ou prejudiquem.

Quanto mais votarmos, melhor, pelo menos pelos próximos cem, duzentos anos.