Da civilidade à barbárie

Quando Bolsonaro disse que gostaria de fazer um governo como os de há 50 anos, ele estava sendo modesto com sua capacidade de conduzir o país ao mais profundo atraso social, político e econômico. Antes mesmo de ser empossado e, para agradar Donald Trump, causou uma crise diplomática com países árabes e com a China, que pode custar muito caro ao Brasil, inclusive aos empresários que o elegeram. Agora, o mais novo delírio do presidente eleito foi o de extinguir o Ministério do Trabalho. Ele foi criado em 1930, 42 anos depois de abolidos 400 anos da mais longeva escravidão das Américas, e nunca reparada, em 130 anos.

Graças ao Ministério do Trabalho é possível saber que, ainda hoje, há trabalho escravo no Brasil, tanto no campo quanto na cidade. Segundo o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, foram encontradas, em 2017, 4007 pessoas nessas condições. Desde 2016, houve redução de 23,5% no número de operações de fiscalização para a erradicação do trabalho escravo. Caíram de 115 para 88. Mais do que nunca, é o momento de união da classe trabalhadora para impedir que elite sem compromisso com o Brasil imponha aos trabalhadores condições sociais, políticas e econômicas do século 18. Organização é fundamental à resistência necessária para esse período tenebroso em que ingressa o País.

Em 2014, durante o governo Dilma, do Partido dos Trabalhadores (PT), o Brasil era referência mundial no combate ao trabalho escravo, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Já em 2017, sob o golpe, o País deixou de ser referência devido a uma portaria ministerial que flexibiliza as caracterizações do trabalho escravo. Infelizmente, a classe trabalhadora não atentou para o processo de desconstrução dos laços de solidariedade que a une. A supremacia da ideologia da competitividade sobre a da colaboratividade é um dos mecanismos do capitalismo para enfraquecer a classe trabalhadora, frente à exploração.

O Ministério do Trabalho foi criado no primeiro governo de Getúlio Vargas, nascido de um basta à política do Café com Leite, uma alternância no poder entre Minas Gerais e São Paulo, iniciada pelo campinense, Campos Sales, em 1898. O MTr é o responsável pela emissão da Carteira de Trabalho, criada em 1932, com a qual a classe trabalhadora tem acesso a FGTS, PIS e Seguro-Desemprego, por exemplo. Programas importantes, como Minha Casa Minha Vida Luz e Água para Todos, foram, de alguma forma, subsidiados com recursos de fundos e programas construídos pela força da classe trabalhadora. O MTr é um marco de civilidade contra a barbárie da escravidão.

O presidente eleito não faz a menor ideia do que seja o Ministério do Trabalho, no nosso contexto histórico, principalmente. Como deputado federal, ele votou a favor para que gestantes e lactantes trabalhem em lugares insalubres. Ele também votou a favor da terceirização da atividade fim de uma empresa. Desta forma, um professor pode ser contratado para trabalhar em escola, da qual será removido ou substituído, conforme os interesses econômicos de quem contrata a empresa que disponibiliza o professor. O contratado terceirizado não fará planejamento de projeto, nem de aposentadoria e nem construirá laços pedagógicos com seus alunos e nem profissionais, com os colegas. A sua carreira não estará mais ligada à escola, mas sim a uma agência de empregos.

A terceirização esgarça e enfraquece as relações entre os trabalhadores e os expõe à força do capital. A classe trabalhadora perde poder de pressão sobre os patrões, em dissídios coletivos e negociações referentes aos seus interesses. De forma geral, é um tipo de contratação que deixa o trabalhador em condição de fragilidade, inclusive quanto à sua integridade física. Dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), de 2017, indicam que, em caso de acidade de trabalho, os terceirizados morrem mais de três vezes que os servidores efetivos.

A extinção do Ministério do Trabalho significa o fim de uma era em que se podia imaginar, um dia, que os trabalhadores brasileiros se dessem o mesmo valor que os trabalhadores alemães se dão. Em fevereiro, os metalúrgicos germânicos conquistaram aumento salarial de 4,3% e redução da jornada de trabalho, de 35 para 28 horas semanais. Aqui, a elite escravocrata já desfigurou mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Não é o momento para encontrar culpados, mas é urgente que a classe trabalhadora se mobilize, pressione e apoie o seu sindicato para colocar o patronato à mesa de negociação, no sentido de rever o que já foi aprovado pela reforma trabalhista e impedir que mais direitos sejam retirados dos trabalhadores. O que está em jogo são décadas de conquistas difíceis, debaixo de muita luta.