Da Ponte para o Futuro à Porta dos Fundos da História: a nova ofensiva das elites contra o Estado Democrático de Direito
"Entramos em 2026 diante de desafios imensos: garantir a reeleição de Lula, sustentar as instituições e impedir que o país retroceda"
Ontem (09/12), mais uma vez, representantes das elites no Congresso Nacional apunhalaram a democracia pelas costas. Na calada da noite, para reduzir a visibilidade da sessão, 291 parlamentares do Centrão e da extrema-direita aprovaram o projeto que diminui as penas dos golpistas de 8 de janeiro. Trata-se, na prática, quase que uma anistia geral, beneficiando civis, militares e até o ex-presidente Jair Bolsonaro, que pode ver sua pena cair de 27 anos para apenas 2 anos e 4 meses.
O dia da vergonha para os democratas transformou-se em celebração para segmentos do chamado “mercado”. Nada surpreendente: o pessoal da Faria Lima jamais demonstrou apreço pelo Estado Democrático de Direito. Pelo contrário, muitos apoiaram a aventura golpista. Vale lembrar que as longas mãos do mercado ajudaram a derrubar uma presidenta eleita e a colocar em seu lugar Michel Temer, abrindo caminho, posteriormente, para a dupla Bolsonaro/Paulo Guedes.
Na eleição de 2022, não conseguiram reeleger Bolsonaro, mas ajudaram a eleger vários governadores e boa parte dos parlamentares que votaram pela “dosimetria” das penas dos golpistas. A “semi-anistia” aprovada pela Câmara abre espaço para a unificação da direita com os fascistas nas eleições do próximo ano.
Os personagens que articularam o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff são, em grande medida, os mesmos que se apoderaram do poder em 2016 e depois impulsionaram a candidatura de Bolsonaro. Basta lembrar que, na noite de 18 de setembro deste ano, Michel Temer recebeu em sua casa Aécio Neves, Paulinho da Força e o presidente da Câmara, Hugo Motta. Ali, quase como numa repetição de 2016, os quatro definiram o plano para desfigurar as penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal, todas estabelecidas no devido processo legal.
Naquele encontro, traçaram as linhas gerais do que chamaram de “projeto de lei da dosimetria” para os condenados pela tentativa de golpe. Como em 31 de agosto de 2016, na vergonhosa votação do impeachment sem crime de responsabilidade, dezenas de parlamentares não hesitaram em proteger, e, de certa maneira, perdoar, os golpistas que sucederam Temer a partir de 2018.
A noite dos horrores teve ainda a retirada forçada do deputado Glauber Braga do plenário. O parlamentar do Psol, junto com outros deputados de esquerda, foi agredido pela Polícia Legislativa sob o comando de Hugo Motta. Jornalistas que cobriam a sessão também foram atacados pelos agentes. Glauber protestava contra o anúncio de abertura do processo de cassação de seu mandato ao lado de três deputados bolsonaristas fugitivos da Justiça: Alexandre Ramagem, Eduardo Bolsonaro e Carla Zambelli. Uma afronta a um parlamentar que tem se destacado tanto na defesa da democracia brasileira.
É hora de defender, sem ambiguidades, a punição integral dos golpistas, sem anistia, sem redução de penas, sem conchavos e sem acordos que desfigurem o Estado de Direito. A democracia não se sustenta com concessões àqueles que tentaram destrui-la.
Nossos ídolos continuam sendo os mesmos, e deles também se espera a grandeza neste momento histórico. Que Chico Buarque, Caetano Veloso e Gilberto Gil, vozes que há décadas se levantam contra autoritarismos, inspirem novamente a mobilização popular, como fizeram no dia 21 de setembro, quando milhares foram às ruas contra a PEC da Blindagem. A defesa da democracia sempre foi, e continua sendo, uma obra coletiva.
Entramos em 2026 diante de desafios imensos: garantir a reeleição de Lula, sustentar as instituições e impedir que o país retroceda para as sombras do autoritarismo. O que está em jogo não é apenas um projeto de governo, mas o destino da própria democracia brasileira.
* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.