Da reconstrução à consolidação: o novo ciclo da política cultural brasileira e os desafios para 2026

A recriação do Ministério da Cultura, em 2023, representou mais do que o retorno de uma pasta administrativa: simbolizou a retomada de um projeto estruturante de Estado para a cultura brasileira. Sob a gestão da ministra Margareth Menezes, o MinC reassumiu sua função histórica de organizar marcos legais, garantir fluxo contínuo de recursos e estruturar um sistema público capaz de sustentar a cultura para além dos governos.

A trajetória de Margareth Menezes ajuda a compreender a dimensão dessa mudança. Nascida em Salvador e formada na cultura popular e afro-brasileira, a ministra construiu sua carreira artística e política em diálogo direto com territórios, trabalhadores da cultura e experiências comunitárias. Antes de chegar ao comando do ministério, já atuava na formulação e na execução de políticas culturais, o que conferiu à sua gestão legitimidade técnica e política.

Desde sua criação, o Ministério da Cultura teve como missão transformar a cultura em política pública estruturada. Em gestões anteriores, foram lançadas bases fundamentais: marcos legais, programas nacionais, mecanismos de financiamento e o Sistema Nacional de Cultura, o SNC, com foco na cooperação federativa e na participação social.

Nos três anos de gestão de Margareth Menezes, o MinC concentrou esforços na reconstrução e na consolidação da política cultural brasileira. No eixo normativo, fortaleceu marcos legais, atualizou diretrizes e avançou na elaboração do novo Plano Nacional de Cultura, que define metas, prioridades e instrumentos de avaliação. Também implementou o novo marco regulatório do fomento, garantindo previsibilidade e segurança jurídica para gestores, artistas e coletivos.

No campo do financiamento, a execução das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc restabeleceu o fluxo público de recursos, descentralizou investimentos e fortaleceu estados e municípios como executores diretos da política cultural. A Lei Rouanet passou por um processo de nacionalização dos recursos, ampliando seu alcance para todas as regiões do país, reduzindo concentrações históricas e garantindo acesso mais equitativo a projetos culturais em todo o território nacional. Esse movimento resultou em números inéditos, com recordes de projetos aprovados, de captação e de impactos concretos na cadeia produtiva da cultura.

No eixo sistêmico, foi aprovado o marco regulatório que instituiu o novo Sistema Nacional de Cultura, frequentemente denominado SUS da Cultura. A gestão passou a ser pautada pelo diálogo permanente com secretarias estaduais e municipais de Cultura, que assumiram maior protagonismo, e com o setor cultural, incluindo artistas, coletivos e instituições de todo o país.

Esse processo participativo fortalece o pacto federativo, amplia a transparência, estimula a participação social e reafirma a cultura como política de Estado e instrumento estratégico de fortalecimento da democracia.

Acompanhando esse ciclo de retomada, o audiovisual brasileiro voltou ao lugar de destaque que nunca deveria ter perdido. Após um período marcado por queda de investimentos e retração de público, o setor entrou em nova rota de expansão nos últimos três anos. Impulsionado pelo aumento dos investimentos públicos, pela valorização das produções nacionais e pela crescente repercussão internacional de filmes brasileiros, o audiovisual recuperou dinamismo econômico e recolocou o país no radar global da indústria criativa.

Cumpre ainda destacar, como pilares dessa gestão, o fortalecimento sem precedentes das políticas afirmativas, ampliando o acesso de comunidades afro-brasileiras, indígenas e periféricas a programas e recursos culturais. Soma-se a isso a valorização dos servidores da cultura, por meio da reestruturação administrativa, da presença efetiva do ministério em todos os estados, da recuperação da autoestima institucional e do reconhecimento do trabalho de quem faz a cultura acontecer. O novo plano de carreira, encaminhado ao Congresso após mais de 20 anos de espera, simboliza esse compromisso. Sem essa força humana, nenhuma das conquistas normativas, financeiras ou sistêmicas teria sido possível. Trata-se, portanto, de uma gestão humanizada, acima de tudo.

A gestão da ministra Margareth Menezes também se destaca pela consolidação de dados e evidências sobre a cultura como força econômica. Estudos e levantamentos recentes demonstram seu impacto na geração de empregos, renda e desenvolvimento territorial, subsidiando decisões estratégicas e orientando investimentos mais eficientes.

O legado que essa gestão já sinaliza deixar se sustenta, portanto, em um tripé estruturante: normas, recursos e sistema. Ao consolidar instrumentos normativos, assegurar fluxo contínuo de financiamento e fortalecer uma estrutura institucional segura e transparente, o Ministério da Cultura reafirma que a cultura é direito, política pública permanente, vetor de inclusão social e força econômica.

Mais do que reconstruir estruturas, esta gestão reafirma uma visão: não há democracia sólida sem cultura forte, diversa, afirmativa, economicamente valorizada e institucionalmente protegida. É a partir dessa compreensão, forjada na experiência, na escuta e no diálogo, que o Ministério da Cultura volta a cumprir plenamente seu papel estratégico no Brasil.

Para 2026, o principal desafio da política cultural é consolidar, nos territórios, os avanços institucionais já conquistados, transformando marcos legais, recursos e sistemas em capacidade efetiva de execução por estados e municípios, ainda marcados por desigualdades estruturais. Soma-se a isso a necessidade de garantir previsibilidade orçamentária, fortalecer mecanismos de monitoramento e avaliação e aprofundar o Sistema Nacional de Cultura como política de Estado, assegurando participação social contínua e sustentabilidade para além dos ciclos eleitorais. Essa é a condição indispensável para afirmar definitivamente a cultura como direito, vetor de desenvolvimento e pilar da democracia brasileira.