Decisão da Anvisa é aviso aos receitadores de cloroquina: aguardem os pedidos de indenização

Por Moisés Mendes, para o Jornalistas pela Democracia 

A Anvisa ofereceu muitas lições ao país ao decidir, por unanimidade, que as vacinas da Fiocruz e do Butantan podem ter uso emergencial.

Politicamente, a lição mais importante é esta: Bolsonaro não tem o controle absoluto dos servidores e das instituições de Estado.

Uma outra lição, essa com possíveis repercussões na área da Justiça, deve começar a preocupar os receitadores de cloroquina.

A Anvisa deixou claro que, além das medidas consagradas de prevenção e das vacinas, não há milagres medicamentosos contra a Covid-19.

Foram os defensores da ciência que alertaram, várias vezes, na apresentação dos relatórios técnicos e dos votos: o que existe é a vacina. Não há medicação capaz de evitar a doença.

A Anvisa fez o que conselhos de medicina se negam a fazer. O Kit-Bolsonaro-Pazuello, distribuído pelo país, deve ser cientificamente rejeitado, porque é mais do que um embuste, é um risco que pode ser mortal.

Está escancarado, com a posição da Anvisa e de algumas faculdades de medicina, que as autoridades e os médicos receitadores de cloroquina podem ser responsabilizados logo adiante pelo delito de induzirem as pessoas a um tratamento de alto risco e sem comprovação.

Sabe-se que a cloroquina provoca disfunções cardíacas e morte. Sabe-se que muitas pessoas sem Covid-19 morreram depois de tomar cloroquina com prescrição médica. E sabe-se que a cloroquina é parte da estratégia política negacionista de Bolsonaro e Pazuello.

Mas Pazuello e Bolsonaro poderão escapar. Os médicos que, além de receitar, distribuem áudios e vídeos com propaganda da clororoquina, podem preparar o bolso.

Eles são avalistas do que o Judiciário poderá enquadrar como crime. Já se anuncia que parentes de pessoas mortas começam a procurar a Justiça para que tenham algum tipo de reparação, não só financeira, mas também moral.

Mas o que incomoda mesmo para os médicos é a reparação financeira. É por isso que os conselhos de medicina não falam nada sobre o charlatanismo de Bolsonaro. Porque temem Bolsonaro e temem também oferecer argumentos para os recursos contra os receitadores.

Antes mesmo do final da pandemia, o Judiciário poderá enfrentar filas de ações contra os profissionais que impuseram o remédio de Bolsonaro a pessoas desesperadas.

Não há atenuante no fato de que muitos médicos fizeram doentes e familiares assinarem termos de consentimento do uso do medicamento.

Vai sobrar para médicos e gestores públicos, incluindo governadores e prefeitos que continuam fazendo a distribuição do Kit da Morte.

Na decisão deste domingo na Anvisa, a ciência venceu os negacionistas e os genocidas. A próxima etapa deve ser a vitória da Justiça.