Decisão de Fachin e suspeição de Moro devem ser aprovadas pelo plenário do STF

"A simples volta de Lula ao cenário político, mesmo quase dois anos antes do pleito, já alterou o panorama eleitoral e até o comportamento do governo federal, ameaçando frustrar o sonho de reeleição de Bolsonaro", escreve o jornalista Ribamar Fonseca

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(Foto: ABr)


Foi decepcionante, para dizer o mínimo,  a declaração do ministro Marco Aurélio Mello, que considera o ex-juiz Sergio Moro um “herói nacional”. Como é possível um ministro da Suprema Corte classificar de “herói nacional” um sujeito que abusou da sua autoridade, atropelou leis, violou a Constituição, destruiu a indústria pesada da construção civil nacional, provocou o desemprego de milhares de trabalhadores e destroçou a mais importante estatal brasileira, para atingir objetivos políticos? Se todos os ministros da mais alta corte de Justiça do país tivessem a mesma visão do homem que usou e abusou do seu cargo de juiz  para transformar o poder  Judiciário em instrumento político, em benefício próprio e de grupos, o Brasil estaria muito mal servido em matéria de justiça. Ou, mais precisamente, sequer haveria justiça em nosso país. Felizmente, porém, nem todos estão cegos para a escandalosa parcialidade de Moro e os crimes cometidos por ele na Lava-Jato.  

Por isso, apesar da presença, na Corte Suprema,  de simpatizantes da força-tarefa  e admiradores do ex-juiz, tudo indica que a decisão do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações de Lula  por incompetência da justiça  de Curitiba, será mantida pelo plenário do STF. E também a suspeição de Moro, com a anulação de todos os processos conduzidos por ele, porque, como disse o ministro Gilmar Mendes, “não se pode combater crime cometendo crime”.  Fachin, que tem se manifestado contra a suspeição do ex-juiz, por entender que se aprovada poderá afetar todos os processos da Lava-Jato, esquece que  a parcialidade foi a marca do seu comportamento na 13ª. Vara, conforme revelado pela vaza-jato, e, portanto, não há dúvida de que todos estão contaminados. Desse modo, é natural que sejam anulados. Então, se todo o trabalho se perder, os culpados são Moro e os procuradores que integraram a operação, agindo em parceria na prática das ilegalidades, sendo por isso mesmo passíveis de punição.    

Na verdade, o Supremo Tribunal Federal, que durante cerca de cinco anos fez vista grossa para os abusos e ilegalidades cometidas pela Lava-Jato, começou agora a mudar seu comportamento poque não pode mais alegar desconhecimento das ações criminosas do ex-juiz e sua turma da força-tarefa. Após as revelações da vaza-jato, que desnudou as vísceras apodrecidas da operação, difícil acreditar que alguém ainda tenha alguma simpatia por  Moro, porque isso seria o mesmo que compactuar com seus crimes. Mesmo que os diálogos hackeados não possam ser usados legalmente como provas, eles expõem fatos que não podem ser ignorados. Embora com atraso,  a Suprema Corte precisa reparar os danos, principalmente à própria Justiça, causados pelo ex-juiz, de modo a restaurar a credibilidade e confiança perdidas. Os responsáveis por isso, portanto, devem ser punidos exemplarmente, para que  a impunidade não sirva de estímulo a outros que possam pensar em conquistar a mesma fama de Moro praticando os mesmos atos.  

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Por sua vez, insatisfeita com os rumos dos últimos acontecimentos relacionados com as condenações de Lula, a rede Globo vem dizendo com insistência que, ao anular as sentenças do ex-presidente, o ministro Edson Fachin não o inocentou. Ou seja, ele continua sendo culpado. Na realidade  ninguém nunca disse que Fachin  havia inocentado o líder petista mas, apenas, determinado a transferência dos processos da 13ª. Vara de Curitiba, por incompetente,  para a Justiça de Brasilia, onde ele poderá ser absolvido ou condenado outra vez, com base na mesma farsa montada pelo  ex-juiz.  A Globo, na  verdade, depois da longa campanha em parceria com a Lava-Jato para criminalizar Lula e o PT,  não quer admitir nem em sonho a possibilidade do líder petista voltar ao poder nas eleições presidenciais de 2022, onde  poderá concorrer em virtude do  restabelecimento dos seus direitos políticos.  

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Ao mesmo tempo em que insiste na tese de que Lula continua culpado,  a Globo também tenta confundir a opinião pública  e influenciar a Suprema Corte ao noticiar que a ação sobre a suspeição de Moro deverá ser extinta pelo plenário,  ao julgar a representação do Procurador Geral da República, Augusto Aras, contra a decisão de Fachin. Esse, na verdade, era o objetivo do relator da Lava-Jato ao anular as condenações do ex-presidente, uma manobra para salvar a pele do ex-juiz, atropelando a segunda turma da Corte, presidida pelo ministro Gilmar Mendes, onde a suspeição de Moro estava sendo julgada. No seu despacho Fachin chegou, inclusive, a recomendar o arquivamento daquela ação, mas Gilmar simplesmente o ignorou e deu prosseguimento ao julgamento, que foi suspenso mais uma vez porque o novo ministro Nunes Marques pediu vistas  quando o placar estava em 2 x 2.  A manobra de Fachin fracassou mas o resultado do julgamento tornou-se uma incógnita.

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A revista “Época”, do grupo Globo, revelou que o ministro Fachin apressou a anulação das condenações de Lula, que surpreendeu todo mundo,  ao saber que o seu colega Gilmar Mendes já havia marcado  o julgamento da suspeição de Moro para este mês de março. Precisava, portanto, antecipar a sua decisão para esvaziar a sessão da 2ª.Turma e salvar o ex-juiz, preservando ao mesmo tempo os outros processos da Lava-Jato. Sua manobra, porém, fracassou e ele ainda tentou, junto ao presidente da Corte, ministro Luiz Fux,  adiar  o julgamento, sem sucesso. Agora, diante da possibilidade de aprovação da suspeição de Moro, Fachin vai tentar convencer os seus colegas sobre a necessidade de manutenção da sua decisão, por ocasião do julgamento da representação da PGR no plenário, para alcançar finalmente o seu objetivo e salvar o ex-juiz, mediante o arquivamento da ação na 2ª. Turma. Como é fácil perceber, ao anular as condenações de Lula o ministro Fachin  não pretendeu corrigir uma injustiça, como muitos pensaram, mas salvar o ex-magistrado de Curitiba e, também, a sua própria pele, pois endossou todos os atos da Lava-Jato contra o líder petista.  

Aparentemente, à exceção talvez dos ministros Edson Fachin (“hahahuhu o Fachin é nosso”), Luiz Fux,  Barroso e Marco Aurelio Melo todos os demais já estariam convencidos da parcialidade de Moro, o que significa que a sua suspeição será mesmo aprovada. Até porque parece que os integrantes da Suprema Corte não se deixarão mais intimidar  por anacrônicos generais de pijama que dividiram o mundo em esquerda e direita e confundem petismo com comunismo.  De qualquer modo, para que Lula recupere de fato seus direitos políticos, é preciso que a decisão de Fachin anulando as suas condenações seja mantida pelo plenário e aprovada a suspeição de Moro, o mais rápido possível, pois enquanto isso não acontecer será grande a pressão sobre a Corte para deixar o ex-presidente inelegível, pois a simples volta dele ao cenário político,  mesmo quase dois anos antes do pleito, já alterou o panorama eleitoral e até o comportamento do governo federal, ameaçando frustrar o sonho de reeleição de Bolsonaro.   

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