Defender o mandato do deputado Renato Freitas contra o racismo e a intolerância política

"É urgente a defesa do mandato do deputado estadual Renato Freitas. É um gesto democrático contra o racismo e a intolerância política", escreve Milton Alves

Renato Freitas
Renato Freitas (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)


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Uma batalha política importante e simbólica contra o racismo estrutural e a odiosa perseguição política movida pela extrema direita contra o mandato do deputado estadual negro, petista e periférico, Renato Freitas (PT), será livrada na próxima semana no Paraná.

Trata-se da tentativa de cassar o mandato ou da adoção de algum tipo de sanção restritiva contra a atuação parlamentar de Renato, baseada na falsa narrativa do presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSD-PR), um serviçal do governador Ratinho Jr., alegando que foi atacado moralmente pelo petista durante uma sessão na casa parlamentar.

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O fato concreto ocorrido naquela sessão da Alep, que discutia a questão da descriminalização do aborto, foi a ação autoritária e antirregimental do deputado Ademar Traiano de cortar a palavra do deputado Renato Freitas, derivando daí uma acalorada discussão entre os parlamentares.

Na ocasião, Renato também exigiu respeito ao regimento e declarou que o presidente da casa “estava corrompendo” as regras parlamentares. A partir desse episódio, Traiano acionou a Comissão de Ética da Alep pedindo a cassação do parlamentar petista.

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Vale lembrar que o deputado Ademar Traiano atravessa uma fase política difícil, com várias acusações de envolvimento em casos notórios de corrupção.

Renato Freitas já enfrentou e venceu uma cassação na Câmara de Vereadores de Curitiba, acusado falsamente de ter invadido uma igreja católica. O Supremo Tribunal Federal (STF) restituiu o seu mandato. Agora, a nova polêmica é movida pelo presidente da Alep incomodado com atuação combativa do parlamentar negro.

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O relatório da Comissão de Ética será apresentado no início da semana, o que exige uma pronta mobilização do PT e dos movimentos sociais para conter qualquer iniciativa de perseguição política e de cerceamento da atividade parlamentar de Renato Freitas. Como tem declarado o parlamentar em diversas entrevistas: “a verdade não merece castigo”.

Racismo estrutural e classista

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O processo em curso na Assembleia Legislativa, que pode culminar com a perda do mandato de Renato ou algum tipo de sanção de restrição da atividade do parlamentar, é um indicativo da agressividade de setores reacionários contra o protagonismo da população negra na luta por seus direitos. É, sem dúvida, mais uma manifestação antidemocrática e reacionária do racismo estrutural.

A mentalidade política e ideológica dos racistas da velha direita e extrema direita quer apagar e desconstruir a resistência secular da majoritária população negra e mestiça do Brasil, que luta e resiste para romper com os grilhões da brutal discriminação racial e classista. O mandato de deputado estadual de Renato Freitas, obtido por expressiva votação, é um símbolo vivo dessa luta.

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A política de criminalização da pobreza impulsionada pela extrema direita, com um inegável corte racial, adquiriu uma dimensão de genocídio. Além disso, o crescimento da violência das Polícias Militares (PMs) nos territórios de periferias habitados, majoritariamente, por populações negras é fator permanente de agravamento da tensão social em curso no país — e requer nova abordagem nas políticas públicas de segurança e de defesa dos direitos humanos.

O mandato de Renato Freitas tem sido também um ponto de apoio e de referência na luta contra violência do aparato policial, que atinge principalmente a juventude negra e pobre do estado do Paraná.

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Portanto, é urgente a defesa do mandato de Renato! É um gesto democrático contra o racismo e a intolerância política.

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