Defender o óbvio é a ordem: Até quando colheremos os resultados negativos dos indicadores sociais?

Desde 2015 o Brasil vive uma realidade inconcebível: a população está mais pobre, desempregada, desalentada, nossa economia rasteja e as escolhas econômicas adotadas pela atual gestão caminham por ignorar completamente estas condicionantes.

O recente estudo realizado pela consultoria LCA, que mostra a queda do PIB per capita, escancara mais uma vez essa triste realidade, que recai sobremaneira nas camadas mais desvalidas deste país. De acordo com os resultados entre 2014 a 2020 teremos uma redução de 11,3% no PIB por habitante, o que significa que houve uma diminuição da riqueza da nação, uma vez que número total da população se manteve estável.

Um importante fator deste processo está frontalmente associado a extinção de políticas fundamentais levadas a cabo período anterior, os chamados “anos 2000”, que tiveram efeitos multiplicadores bastante positivos na economia brasileira. 

O período chamado de anos 2000, que efetivamente se refere ao período de 2004 a 2013, foi um momento de crescimento econômico com inclusão social, sob a tutela do Estado na efetivação de políticas que visassem democratizar os ganhos econômicos oriundos de uma conjuntura internacional favorável para exportação dos produtos primários. A efetivação de uma tela de proteção social foi elementar não só na consolidação de melhoras nos indicadores sociais, mas também serviu como estímulo ao próprio dinamismo econômico. 

Neste período, uma importante política que exemplifica este processo é a política de valorização do salário mínimo, que além de reajustar pela inflação repunha uma percentagem em função do crescimento do PIB. Na prática havia um aumento real do poder de compra dos trabalhadores, além de dinamizar o conjunto geral das faixas salariais, pois o salário mínimo se comporta como um farol que tensiona a valorização das demais faixas de rendimento.

De 2004 a 2014 tivemos um aumento real de 74,33%, caso essa lei não existisse no período, o piso nacional, em janeiro de 2020, seria de apenas R$ 599,00. Isso quer dizer que a economia teria cerca de 270 bilhões de reais por ano a menos de massa salarial (-9%). Nesse sentido, até 2014, o principal motor do crescimento da renda domiciliar per capita havia sido a renda do trabalhoAssim, o maior poder aquisitivo das famílias promoveu aumento no consumo que, através da demanda, incentivou a formalização de empresas e serviços que passaram a demandar por mais mão de obra, como consequência também assistimos o significativo aumento do emprego formal.

Esse efeito em cadeia foi uma experiência importante e, que, deve ser levada como referência. A dinamização pelo consumo, que estimulou a formalização e, por fim, a geração de mais postos de trabalho formais não se deu em uma perspectiva de redução de direitos, redução dos gastos públicos ou diminuição da atuação do Estado, pelo contrário. 

De 2015 para cá, além da extinção da política de valorização do salário mínimo, no geral a regra é minimizar a proteção social, dificultar o acesso às políticas de renda e minar quaisquer responsabilidades do Estado na garantia dos direitos básicos. O que vemos não é a tão famigerada recuperação econômica que tem sido a justificativa para a implementação das medidas mais draconianas possíveis. Na contramão o que assistimos é a fome sendo o único indicador que desponta nas estatísticas, em meio a queda da renda, do emprego, do PIB e das políticas públicas. Até quando teremos que defender o óbvio?