Defesa de Bolsonaro tenta tirar vice do STM para paralisar processo

A ministra e presidente do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha, votou monocraticamente em desfavor da defesa de Jair Bolsonaro, que encaminhou pedido ao STM, visando a retirar o direito de voto do vice-presidente daquele tribunal, o brigadeiro-do-ar, Joseli Parente Camelo. Desta forma, a presidente manteve o direito do brigadeiro de integrar o plenário que decidirá o destino dos cinco condenados em trânsito e julgado, pelo 8 de janeiro. Ele poderá exercer o direito de votar pela “indignidade para o oficialato”, ou não, conforme os demais integrantes da Corte, no processo que julga a retirada de cargo e patente de capitão - que o ex-presidente ainda hoje, depois de condenado a 27 anos e três meses na Justiça comum -, ostenta.

Só para lembrar, o STM é formado por 15 membros, sendo 10 militares e cinco civis. Três da Aeronáutica, três da Marinha e quatro do Exército. O/a presidente do STM, não vota. Somente o fazem em caso de empate, sendo o voto obrigatoriamente pró-réu. A perda do oficialato exige a decisão da maioria absoluta dos membros.

A alegação dos advogados de Bolsonaro, foi a de que “o Ministro, em 10/2/2023, concedeu entrevista ao Portal UOL 1, cujo título foi: "STM punirá militares que cometeram crimes no 8/1", o que entende ser antecipação decisória sobre qualquer representação de indignidade decorrente de condenação na Ação Penal nº 2.668, relacionada aos fatos de 8 de janeiro de 2023”.

A tentativa era notoriamente protelar o processo que analisa a perda de cargo e patente no âmbito do Superior Tribunal Militar (STM), relativos ao "núcleo crucial" do golpe de 8 de janeiro. Não tratam da condenação criminal em si (já realizada pelo STF), mas sim da Representação para Declaração de Indignidade/Incompatibilidade, que pode resultar na perda do oficialato e das patentes dos militares envolvidos.

Como já exaustivamente explicado, o STM julga se, após a condenação definitiva por crimes como golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, esses oficiais ainda possuem "dignidade" para manter o posto e a patente.

Em seu voto, a ministra Maria Elizabeth derruba de forma cabal os argumentos da defesa e afasta qualquer possibilidade de retirar da votação final, do processo, o vice-presidente do STM.

“Os fundamentos empregados são demasiadamente vazios e insuficientes para atribuir parcialidade ao Magistrado. A entrevista ao Portal UOL reflete apenas uma declaração baseada na estrita legalidade: a de que a Justiça Militar, se acionada, e após o transcurso regular de um processo, observando o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, aplicaria a punição cabível, caso demonstrada a culpabilidade:

"Nós julgaremos com toda a Justiça, com todo o pleno direito à defesa e ao contraditório, e se tiver realmente cometido crimes, se chegar a nós, será punido."

Não se vislumbra o preenchimento do aspecto objetivo da suspeição, pois a manifestação tem amparo em uma base lógico-jurídica elementar: a condenação é consequência da apuração de responsabilidade penal sob o crivo do contraditório”, escreveu a presidente, em seu voto.

Em fevereiro de 2026, o STM definiu por sorteio eletrônico os ministros relatores e revisores para os cinco principais nomes desse núcleo.

Uma das regras estabelecidas no STM para o processo é que quando o relator sorteado é militar, o revisor deve ser obrigatoriamente um ministro civil, e vice-versa, garantindo o equilíbrio previsto no regimento da Corte. (Confira a íntegra do voto de Maria Elizabeth Rocha, dando ganho de causa ao vice-presidente, Joseli Parente Camelo).