Defesa do orçamento público para a educação começa a mobilizar a sociedade

Durante quase seis horas, profissionais da educação pública, representantes de entidades, movimentos, reitores personalidades e parlamentares discutiram, nessa quinta-feira (17), a perspectiva de cortes no orçamento da área para 2021. O ato foi virtual e um manifesto assinado por 16 frentes parlamentares, mais de 70 entidades e movimentos, e mais de cem congressistas de 15 partidos foi lido.

O manifesto expõe a necessidade da luta por um orçamento justo para a Educação no ano do pós-pandemia, onde os investimentos em pesquisa, ciência e tecnologia se fazem ainda mais necessários. O mesmo acontece com os investimentos no ensino, dado ao ano letivo de 2020.  A defesa da autonomia universitária e da nomeação de reitores e concursados também não deixou de ser de ser feita, assim como o pedido pela imediata instalação da Comissão Mista do Orçamento e de uma Comissão-Geral para tratar o tema.

A lógica ultraliberal que governa o Brasil de hoje enxerga a Educação como mercadoria e não como condição fundamental para que tenhamos um futuro enquanto nação. A perspectiva de cortes de quase R$ 2 bilhões nas chamadas despesas discricionárias- que são as que envolvem custeio e investimentos- merece a reação necessária da sociedade civil. O fundamentalismo que nega a pandemia e a ciência, relativizando milhares de vidas, é mais uma prova de que o investimento em Educação deve ser ainda maior e não ter cortes drásticos e capazes de desestruturar toda a rede nacional de ensino público.

Darcy Ribeiro já havia dito que a crise na Educação brasileira não era propriamente uma crise, mas sim um projeto. O ultraliberalismo não comporta os sonhos de inclusão estudantil que os governos populares botaram em prática e segue a cartilha do Banco Mundial, que levanta a bandeira internacional da privatização do ensino público. Foi para lá que foi Abraham Weintraub. Após ameaçar o STF, ganhou como prêmio uma indicação ao Banco Mundial e ajuda para que saísse sem problemas do Brasil.

A tentativa de sucateamento das universidades federais, com o FUTURE-SE ou qualquer outro nome que venham a dar, tem como fim justamente a privatização. A intenção é transformar ativos públicos em edificações e terrenos, onde estão as universidades federais, em fundos patrimoniais. Nessa condição são negociados no mercado financeiro em forma de dívida pública a ser usada como moeda estatal privatizante.

Assim, aumenta-se a dívida pública na troca de ativos patrimoniais públicos por títulos privados a serem absorvidos pelo tesouro. É o que já acontece com a demanda de ensino contratada pelo governo com rede privada bancada por endividamento do tesouro. O governo troca aluno formado na escola privada por título da dívida como fator de remuneração. Trata-se de um capitalismo “sem risco”. O oligopólio privado, agora, avança sobre os próprios ativos físicos estatais, acumulando-os com a demanda educacional contratada. Esse processo acelera financeirização do ensino, conforme diretriz do Banco Mundial, em nome do enxugamento do setor público, para promover privatização, ao lado de ajuste fiscal. Tudo isso em consonância com a PEC 95 que fixa teto neoliberal de gastos sociais por vinte anos. 

O contrapolo da redução das matrículas na rede pública, feita para justificar o ajuste neoliberal imposto pelo teto de gastos, é o aumento das matrículas no setor privado. A demanda privada do ensino passa a crescer por conta da privatização pregada pelo Banco Mundial. A reversão da lógica pública para a lógica privada em nome da redução do estado para favorecer investimento privado, implica, necessariamente, na restrição orçamentária crescente do setor público, como acontece, nesse momento.

O Congresso terá que colocar em discussão esse mecanismo de transmissão de riqueza pública para a riqueza privada por meio do endividamento público, que, no limite, barra o desenvolvimento econômico nacional e compromete soberania do país. A mobilização nacional por orçamento justo se acelera porque o mecanismo de pauperização do ensino público desperta consciência de todos e todas, ao mesmo tempo, convocando-os à luta. Foi o que se viu nesse dia histórico, com a unidade do discurso de profissionais da educação representantes de frentes e entidades e parlamentares das mais diferentes inclinações ideológicas. 

Evidencia-se, claramente, que o capitalismo brasileiro se encontra na fase da financeirização econômica global em que o capital se descola da vida real, onde a deterioração econômica neoliberal impede sua reprodução lucrativa ampliada para migrar para o mundo da ficção.

Aqui, ele se move na especulação de capital fictício, em forma de dívida pública, à custa do empobrecimento da população. Nesse mundo da dívida financeirizada pelo capital fictício no mercado especulativo, ganham, somente, os oligopólios. É sobreacumulação capitalista selvagem, de um lado, e pauperização social crescente de outro. A reforma tributária se torna indispensável para desconcentrar renda sobreacumulada, de modo a evitar colapso do próprio capitalismo.

A relação espúria entre governo e capital financeiro deturpa, completamente, conceito clássico de dívida pública, que alavanca crédito, consumo, produção, arrecadação e investimentos. Trata-se, agora, de gerar lucros “sem riscos” para os que comandam a financeirização do Estado a serviço do capital privado monopolista. Essa é a luta da educação para virar o jogo e ganhar a batalha não apenas para repor os orçamentos sequestrados pelo capital financeiro, mas, sobretudo, para colocar a Educação como norte do desenvolvimento nacional com justiça social.