Democracia e verdade fiscal

Cresce no mundo o debate sobre o declínio do poder dos governos e os efeitos disso para as relações entre a sociedade e o Estado no regime democrático.

Ao longo do século 20, cresceu muito o tamanho dos Estados e sua influência na economia e na vida social. Esse processo tem sua causa no aprofundamento generalizado da democracia, especialmente a partir da Segunda Guerra, mas só foi possível porque, até então, impostos e despesas públicas eram baixos em relação à renda nacional. Havia amplo espaço para elevar despesas e as economias estavam em franco crescimento.

As pessoas têm a tendência de imaginar que as situações favoráveis duram naturalmente.

Assim, sociedades se convenceram de que o crescimento econômico era o modo padrão de funcionamento das economias e de que novas tecnologias e inovações eliminariam os obstáculos.

Seguindo essa lógica, o século 21 iniciou-se sob os melhores auspícios, prometendo para os mais ricos a ampliação das fronteiras do bem-estar e, para os mais pobres, rápida convergência aos padrões das sociedades já desenvolvidas.

Pouco mais de uma década depois, vemos que o crescimento econômico mais se parece com uma lembrança do que com uma promessa. O poder dos governos sobre as economias definhou, sob o peso de severas restrições fiscais. Algo deu errado e isso parece ter surpreendido a todos.

No mundo e no Brasil, o crescimento econômico tornou-se mais difícil. As populações pararam de crescer e a proporção entre população ativa e empregada e população total diminui progressivamente. Para piorar, a capacidade multiplicadora do progresso técnico também parece menor em relação aos grandes saltos de produtividade que ocorreram no passado. Os Estados parecem ter se aproximado do limite, seja para extrair impostos da sociedade, seja para continuar elevando o endividamento.

Em 1960, França, Alemanha e Itália tinham gastos públicos ao redor de 32% do PIB, o Japão de 17% e os Estados Unidos, com Guerra Fria e tudo, não gastavam mais do que 27%. Hoje, França e Itália gastam mais que 50% do PIB, o Japão, 43%, e os Estados Unidos, 40%.

Como a arrecadação de impostos tem também um limite, esses países passaram a apresentar grandes deficits orçamentários, que se traduziram em enorme acumulação de dívida pública.

A dívida da França equivale a 116% do PIB; a da Itália, a 147%; do Japão, a 230%, e dos Estados Unidos, a 106% do PIB. Pedir a esses governos que gastem mais seria abandonar, de vez, os laços com a realidade.

O Brasil não seguiu trajetória diferente. Em 1960, final dos anos JK, nossa carga tributária não passava de 17,4% do PIB e nossas despesas públicas totais não ultrapassavam 20% do PIB. E começavam os deficits! Hoje, nossa carga tributária chegou a 35% do PIB e as despesas públicas passam de 40%, gerando um deficit em torno de 5% do PIB.

A dívida bruta, como não podia deixar de ser, já passou de 60% do PIB. Ainda é menor do que a dos países ricos, mas com a diferença de que aqueles financiam suas dívidas pagando juros quase que negativos.

Todos esses números nos levam a pensar se a maioria dos Estados relevantes economicamente, entre os quais o Brasil, não chegou realmente ao limite de sua capacidade de aumentar gastos. O bom senso e a razão parecem dizer que sim. E agora?

Aqui, a sociedade está sempre e cada vez mais achando que os serviços públicos que o Estado lhes presta são poucos e de baixa qualidade. Seria preciso gastar mais com saúde, educação, segurança, infraestrutura, combate às desigualdades. Como isso será possível? Vamos aumentar os já altos impostos ou elevar a dívida pública, que nos custa mais de 5% do PIB?

É preciso crescer para melhorar substancialmente nossa situação fiscal. Também se faz urgente melhorar a gestão dos recursos públicos para evitar o desperdício e reduzir os desvios, a exemplo da iniciativa privada.

É dever da política tratar a sociedade de modo responsável. E só podemos fazer isso dizendo toda a verdade. Mesmo porque, sem a compreensão e o apoio da sociedade, nenhum governo é capaz de tratar essa questão.