A democracia socialista da China

A New China Research divulgou, em dezembro de 2021, importante documento intitulado Busca de valores comuns da humanidade – abordagem da China em relação à democracia, à liberdade e aos direitos humanos.

O texto define a democracia socialista com características chinesas como uma “democracia substantiva” na qual o povo é o senhor do país. Trata-se de uma democracia que abrange todos os aspectos da formação social.
E ressalta que a democracia socialista critica e transcende a democracia burguesa porque é centrada no povo, nas pessoas, e não uma democracia orientada para o capital.

 Ao estabelecer a diferença entre a democracia socialista e a democracia capitalista, o texto traz à tona uma questão chave para a análise dos sistemas políticos. Para compreender a verdadeira essência de um sistema é necessário analisar seu modelo de sociedade em suas diferentes dimensões: política, econômica, social e ambiental.

 O texto acrescenta que a democracia socialista transcende a "democracia para poucos", a "democracia de uma só vez" e a "democracia pseudo-universal", garantindo que as amplas massas do povo gozem de direitos e conquistas democráticas e que o conceito de democracia esteja profundamente enraizado na mente das pessoas.

 E destaca que a democracia é um processo de desenvolvimento e evolução contínuos, evoluindo constantemente do básico ao avançado, da tradição ao moderno, e que a construção da democracia é um trabalho em andamento.

 A democracia efetiva combina democracia formal e democracia substantiva, democracia indireta e democracia direta e avalia objetivamente o sistema político com base em resultados reais.
 

De acordo com uma pesquisa realizada pela Universidade York, do Canadá, 98% do público chinês está satisfeito com o governo central; e em relação aos governos locais, a satisfação ultrapassa 90%

A democracia socialista com características chinesas está profundamente ligada à sociedade chinesa e não é copiada de países estrangeiros. Segundo o estudo, a cópia de sistemas políticos de outros países pode arruinar o futuro de uma nação.

A questão do modelo de desenvolvimento de cada país estar vinculado às suas características políticas, econômicas e sociais traz uma importante lição: cada povo deve formular seu projeto nacional de desenvolvimento baseado nas características nacionais, não aceitando as tentativas de impor determinados modelos de desenvolvimento distantes de suas realidades e necessidades.

 Após o final da Segunda Guerra Mundial, com o papel exercido pelas forças progressistas, entre as quais os comunistas, ganhou força na Europa a social-democracia. Nos marcos do capitalismo, as classes dominantes fizeram concessões econômicas e sociais aos trabalhadores.

 Todavia, com o avanço do neoliberalismo no mundo, tais forças passaram a pressionar pela quebra de direitos e a substituição do modelo social-democrata pelo neoliberal, com a garantia da liberdade completa do capital e restrição dos direitos econômicos e sociais.
No Brasil, a Constituição de 1988 incorporou importantes princípios da social-democracia e hoje, tanto a democracia como a Constituição estão sendo atacadas pelas forças que defendem o mercado. Esse assunto é analisado no livro intitulado Porque a democracia e a Constituição estão sendo atacadas?

Em decorrência disso, há no país uma disputa entre a imposição de um modelo dependente, baseado nas concepções neoliberais, e um modelo nacional de desenvolvimento que fortaleça a economia do país, com distribuição de renda, melhoria das condições do povo, defesa do meio ambiente, da democracia e da soberania nacional. E a grande mídia, associada com a extrema direita, se une no combate à política econômica e social do governo Lula.

 O estudo mostra que a China alcançou resultados notáveis na implementação da "gestão do país pelo povo" e que esses resultados podem ser atribuídos a três características principais: um partido avançado, uma filosofia centrada no povo e uma visão de mundo focada no desenvolvimento.

 E destaca o papel do Partido Comunista Chinês, que defendeu a democracia e liderou o povo na criação da República Popular da China, em 1949, marcando a grande transformação do país de uma autocracia feudal milenar para uma democracia popular.
Nos últimos oito anos, o Partido liderou o povo na vitória contra a pobreza, com quase 100 milhões de pessoas vivendo em áreas rurais retiradas da pobreza absoluta. Para realizar esta tarefa, a China enviou 255.000 equipes de trabalho às aldeias, mais de 3 milhões de primeiros-secretários do Partido e funcionários alocados nas aldeias.

 A China expandiu sua democracia por meio de reformas políticas, econômicas e outras, estimulando o entusiasmo, a iniciativa e a criatividade de centenas de milhões de pessoas. Desenvolveu as forças produtivas e incentivou a população a participar de reformas e do desenvolvimento social. Esses fatores se tornaram importantes aceleradores que explicam a velocidade da modernização da China desde sua reforma e abertura.

O estudo deixa claro a importância do Partido Comunista Chinês na radical transformação da sociedade.

Não é possível uma transformação dessa natureza sem uma força dirigente, sem um partido capaz de liderar amplos segmentos da sociedade, tocando na razão e no sentimento das pessoas.
Outro fator decisivo na construção da democracia socialista com características chinesas é o papel exercido pelo Congresso Nacional Popular (CNP).

Ele foi convocado após a vitória da Revolução Chinesa, tendo aprovado a primeira Constituição do país que estabeleceu um sistema de congressos populares como sistema político fundamental.

A Constituição chinesa estipula que todo o poder no país pertence ao povo. O povo não só tem o direito de votar, como também o direito de participar amplamente da governança, de acordo com a lei.
Os congressos populares da China são muito diferentes dos parlamentos dos países capitalistas. Os deputados ao Congresso Nacional Popular, sejam membros do PCC, membros de outros partidos políticos ou personalidades sem filiação partidária, todos assumem as expectativas do povo e desempenham seus deveres para com o povo, de acordo com a lei.
Após a divulgação do texto inicial da primeira Constituição, em junho de 1954, cerca de um quarto da população do país, ou seja, 150 milhões de pessoas, participaram da discussão e apresentaram mais de 1,18 milhão de opiniões.

A versão atual da Constituição da China, de 2018, faz 14 referências a "democracia", 13 a "liberdade" e 31 a "direitos humanos" e "direitos".

 Em relação à democracia, a Constituição destaca a nova revolução democrática, a democracia socialista, a ditadura democrática popular, o centralismo democrático e a gestão democrática, entre outros.
Em relação à liberdade, o artigo 4º da Constituição estabelece que todos os grupos étnicos têm a liberdade de usar e desenvolver suas próprias línguas faladas e escritas e de preservar ou reformar suas próprias tradições e costumes.
De acordo com o capítulo II, onde a Constituição estipula os direitos e obrigações fundamentais dos cidadãos, todos os cidadãos gozam de vários tipos de liberdade, incluindo liberdade de expressão, imprensa, reunião, associação, desfile e manifestação, liberdade de crença religiosa, liberdade pessoal, liberdade de correspondência, liberdade de participar de atividades culturais e liberdade de casamento.

 Em relação aos direitos humanos, o artigo 33 da Constituição estabelece que o Estado deve respeitar e proteger os direitos humanos.
Um total de nove artigos referem-se à proteção dos direitos civis, como o direito à propriedade, o direito ao trabalho e ao descanso, o direito à educação e os direitos das mulheres, de todos os grupos étnicos, de estrangeiros no território da China e de cidadãos chineses no exterior.

 A consulta à população faz parte da democracia socialista na China. Entre março de 2018 e abril de 2021, 730 propostas foram apresentadas à sociedade, seja pelo Partido Comunista Chinês ou pelo Conselho de Estado, tendo recebido 23.048 novas propostas.
Em 2019, o legislativo federal solicitou opiniões da sociedade sobre 230 projetos de lei. Foram recebidos 425.762 comentários à proposta de Código Civil.

E o texto comenta que, ao contrário da chamada "ditadura de partido único", mal interpretada pelo mundo exterior, o novo sistema partidário da China pode ser percebido como uma prática democrática que, além do PCCh, inclui oito partidos políticos. Apesar de serem pequenos em número, esses partidos são compostos por pessoas influentes, sendo a maioria intelectuais. Sua participação em assuntos políticos tem proporcionado uma contribuição indispensável de conhecimento para o processo de tomada de decisões do partido governante.

Sobre a participação popular nas decisões do parlamento, o estudo destaca que Shen Jilan, mulher de origem humilde da província rural de Shanxi, na época com 25 anos, foi escolhida como deputada e participou da Assembleia Nacional em setembro de 1954.
Por meio de sua iniciativa, as mulheres em cooperativas rurais conquistaram o direito à igualdade de remuneração por trabalho igual. A primeira Constituição da República Popular da China, aprovada por Shen, estipulou: "As mulheres na República Popular da China gozam de direitos iguais aos dos homens em todas as esferas da vida: política, econômica, cultural, social e familiar".

 Chai Shanshan, entregador, foi eleito deputado da Assembleia Popular Nacional em 2018. Na quarta sessão da 13ª Assembleia, realizada em 2021, ele elaborou propostas, incluindo uma sobre a melhoria da previdência social para trabalhadores com empregos flexíveis em setores como transporte por aplicativo, serviços de entrega e entrega de alimentos, o que motivou diretamente a legislação nesse sentido.

Em outubro de 2021, 22 escritórios de extensão em todo o país apresentaram mais de 7.800 pareceres e sugestões para 126 projetos de lei e planos legislativos anuais, dos quais mais de 2.200 foram absorvidos e adotados em graus variados, criando um processo legislativo mais refinado.

Um dos pareceres foi de Li Junhao, um estudante do ensino médio de Xangai. Em agosto de 2020, autoridades visitaram a escola, afiliada à Universidade de Ciência Política e Direito da China Oriental, para solicitar opiniões sobre o projeto revisado da Lei de Proteção de Menores. Li apresentou uma sugestão: "As condições econômicas da família de cada menor são diferentes. Se o tutor que cometeu violência doméstica contra o menor se recusar a aceitar orientação educacional familiar, o tutor deverá ser punido com o confisco do depósito de segurança. Isso piorará a situação das famílias". Sua sugestão foi adotada pelo Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo. A lei recém-revisada foi aprovada, removendo do projeto a exigência de que os tutores de menores paguem um depósito de segurança.