Derrotar o golpe e repactuar o governo

As manifestações, que inicialmente se restringiam à defesa do governo, se ampliaram por toda a sociedade, de Norte a Sul, e por diversos países do mundo, com artista, intelectuais, acadêmicos, organizações da sociedade civil, centrais sindicais e movimentos populares, numa grande mobilização nacional em defesa da democracia, da legalidade, do Estado democrático de direito e do mandato da Presidenta Dilma, democraticamente eleita. Surgem nas ruas forças com perspectivas de retomada das bases de sustentação do governo.

A investida da oposição já enfrenta resistências não só aqui, mas em organismos internacionais. O Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-Moon manifestou publicamente preocupações com a situação do Brasil, assim como a Organização dos Estados Americanos, que chegou a divulgar nota de repúdio à tentativa de golpe, bem como o Mercosul e outras instituições internacionais. A imprensa internacional também denuncia a tentativa de golpe em editoriais e amplas matérias de cobertura nos mais importantes órgãos do mundo.

No Congresso, a reação de setores democráticos de diversos partidos começa a dar ares de virada. Parlamentares que não se compactuam com a ilegalidade e com o aproveitamento da crise econômica, pela oposição, para desestabilizar o governo, dão sinais de sensibilidade ao grande movimento que se ergue nas ruas e ao possível agravamento da crise, caso a Presidenta Dilma seja derrubada por impedimento ilegal.

Já se percebe recuo nos meios de comunicação, principalmente na cobertura dos fatos pela Globo, que depois de embarcar no golpe com extrema imparcialidade, chegando a insuflar a população a ir às ruas para pedir o impeachment, agora tenta se redimir perante a opinião pública com matérias e comentários sobre a realidade dos fatos, querendo mostrar equilíbrio.

O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, ao referendar a liminar concedida pelo ministro Teori Zavascki, na Reclamação da Presidência da República, na qual ele determinou o sigilo de gravações envolvendo a presidente Dilma e outras autoridades, bem como a remessa dos autos referentes à investigação ao STF, demonstra que preservará suas prerrogativas de guardião da Constituição, do Estado democrático de direito, e que está disposto a coibir abusos praticados pelo Judiciário, pela Polícia Federal, pelo Ministério Público envolvidos em investigações contra a corrupção, e que tem atuado em colaborado com a articulação do impeatchment.

A tentativa de impeachment da Presidenta Dilma, comandada pelo vice-Presidente Michel Temer e pelo Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, articulada com a oposição, assumiu proporções inimagináveis. O processo, conduzido por Cunha é ilegal e imoral, tendo em vista flagrante violação da Constituição e ausência de crime de responsabilidade. Além disso, Cunha enfrenta um processo de cassação por corrupção comprovada, o que, por si só, desmoraliza totalmente o processo. Na comissão que analisa o pedido de impeachment, 37 deputados são investigados e, na Câmara, mais de 200 parlamentares são denunciados por corrupção.

O pedido de impeachment, acatado por Eduardo Cunha, se baseia num parecer técnico do Tribunal de Contas da União (TCU), contrário à aprovação de um item do relatório das contas do governo, relativas ao ano de 2014, ao qual se deu o nome de "pedaladas fiscais". Um procedimento perfeitamente legal, praticado por todos os governos anteriores, inclusive estaduais e municipais. O parecer é um mero subsídio ao debate do julgamento das contas dos governos, que a oposição tenta transformar em objeto de crime e imputá-lo à Presidenta Dilma.

O TCU é um órgão técnico, assessor do Congresso Nacional, não pode usurpar competências exclusivas do Legislativo, previstas no art. 49, inciso IX, da Constituição Federal, de julgar anualmente as contas prestadas pela Presidência da República.

O TCU não tem competência para formular jurisprudência de crime de responsabilidade. Trata-se de um mero parecer técnico do ministro Augusto Nardes. Vale lembrar que Nardes está sendo investigado pela Operação Zelotes e pelo Superior Tribunal de Justiça, que apura denúncias de corrupção no Conselho de Administração Fazendária (COAF).

De acordo com o art. 166, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, as contas devem ser submetidas à analise da Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) (Senadores e deputados). O parecer, contestado, de forma veemente, por grandes juristas e tributaristas das mais importantes universidades do país, sequer foi apreciado pelo Congresso Nacional. Portanto, não existe nenhuma base material, legal, para processar a Presidenta Dilma.

O ato comandado por Eduardo Cunha, na Câmara, que anunciou a saída do PMDB do governo, que durou apenas 04 minutos, foi fraco, sem representatividade, e desmoralizado, com o comparecimento de parlamentares, na sua ampla maioria, denunciados por corrupção. Uma foto dos principais líderes que compareceram foi objeto de comentário do Ministro do STF, Luís Carlos Barroso, que assustado disse: " Meu Deus do céu! Essa é nossa alternativa de poder. Não vou fulanizar, mas quem viu a foto sabe do que estou falando". No ato, caiu a máscara de Temer, como articulador do golpe.

Temer não dispõe de condições mínimas para formar uma base de sustentação de eventual governo, sequer consegue unir o partido que ele próprio preside. Muito menos ainda, condições de unir o país. A sociedade brasileira não reconheceria um governo fruto de um golpe de Estado. Certamente Temer mergulharia o Brasil no caos.

Na saída precipitada do PMDB do governo, criticada por lideranças do próprio partido, Michel Temer se despiu da figura de "mordomo de filme de terror", como o denominou o ex-senador Antônio Carlos Magalhães, para incorporar o personagem "Drácula", e revelar a dimensão dos reais interesses que estão por trás do golpe: de cambiar o modelo de desenvolvimento do país para outro com prioridade em privatizações e subtração de direitos sociais.

O que se verifica, é que por trás da manobra da oposição não está o combate à corrupção como apregoam. Os principais conspiradores, Michel Temer e Eduardo Cunha, juntamente com Aécio Neves, estão envolvidos em denúncias de corrupção.

O que está em jogo, na verdade, é a troca do projeto de desenvolvimento sustentável com inclusão social do governo Dilma, que prioriza a produção, a mobilidade social e o emprego.

Querem trazer de volta o modelo neoliberal do governo Fernando Henrique. Um modelo bastante conhecido dos brasileiros, que levou o Brasil à vulnerabilidade externa, à recessão, ao desemprego estrutural, do qual o país vive as consequências até hoje, e que sucumbiu na crise mundial de 2008, provocada pela especulação financeira nos Estados Unidos.

Com apoio no amplo movimento da sociedade civil, agora reforçado pelas manifestações e pela opinião pública internacional, cabe ao governo, no momento, rearticular a base de sustentação, derrotar o golpe, o retrocesso, e em seguida repactuar um novo governo para retomada do crescimento econômico e da afirmação de direitos. Isso só é possível com a Presidenta Dilma. Sem isso, não haverá êxito na estabilidade política, seria apenas um breve intervalo para uma nova crise.

O modelo com apenas o PT em torno da Presidenta Dilma está esgotado, tornou-se insuficiente para superar a crise. Reorganizar a base de sustentação e articulação significa incorporar amplos setores democráticos, trazer para o centro de decisões forças políticas leais, ou seja, um governo de pacto nacional capaz de mobilizar forças políticas e produtivas que dêem perspectivas de horizonte para investidores e geração de empregos, estabilidade política e econômica.