Desafios do feminismo frente às polícias públicas para o campo

“Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal” Margarida Alves

Eu sempre acreditei no campo como um lugar bom de viver. Minha inspiração é a luta de Margarida Alves e por isso que a citei no começo do texto. Mulher guerreira, um símbolo para nós mulheres do campo, que durante sua vida lutou para fazer o Brasil avançar no combate à pobreza, no enfrentamento à violência contra as mulheres, na defesa da soberania alimentar e nutricional e na construção de uma sociedade sem preconceitos de gênero, de cor, de raça e de etnia e sem intolerância religiosa. Umas das primeiras mulheres a ocupar um cargo de direção sindical.

Sou Edjane Rodrigues Silva, tenho 29 anos, filha de Maria Joseneide Rodrigues Gomes e mãe de Nicolas de 8 anos. Como Margarida Alves, a minha mãe Joseneide, lutou pelo sonho de conquistar sua terra, onde pudesse plantar, criar seus animais e viver com tranquilidade no lindo sertão de Alagoas. E assim foi a minha criação, participando das reuniões do sindicato em Ouro Branco, pois foi na luta coletiva que minha mãe conquistou a terra através do Crédito Fundiário.

Nesse movimento fui me interessando pelas pautas do movimento sindical e aos 18 anos me sindicalizei, sendo a primeira Coordenadora de Jovens do sindicato dos trabalhadores e trabalhadoras rurais de Ouro Branco/AL e, depois, Secretária Geral. Em 2013, fui eleita Secretária de Mulheres da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura no Estado de Alagoas (FETAG-AL). Em 2015, fui eleita Secretária Nacional de Juventude da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e atualmente estou como Secretária de Política Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG). Assim faço a minha história em busca de ações e políticas públicas que contribuam na construção de um desenvolvimento sustentável com democracia, justiça, autonomia, igualdade e liberdade para o campo. Por isso me desafiei a construir este texto, que faz parte do roteiro que apresentei na mesa desafios do feminismo no Brasil. O direcionamento deste texto é um olhar para o campo e principalmente para políticas públicas do campo que ajudam no protagonismo e empoderamento das mulheres agricultoras.

O campo brasileiro e o movimento sindical não se diferenciam da cidade e dos demais movimentos urbanos, tendo no seu contexto histórico o patriarcado e o conservadorismo como o ponto de partida. Porém, com a luta das mulheres agricultoras por emancipação, fomos conquistando respeito, autonomia e os espaços políticos. O primeiro foi o direito a se sindicalizar e um dos últimos foi garantir, em deliberação congressual, a paridade de gênero na composição da direção da CONTAG, aplicada a partir da gestão 2017- 2021. Ao mesmo tempo, seguimos na busca por melhores condições de viver no campo. Lutamos por crédito, por educação do ensino infantil ao superior, e por saúde e previdência, dentre outras políticas. De acordo com a Plataforma Política Feminista, no período de 1990 até o início dos anos 2000, as trabalhadoras rurais se articularam em nível local, nacional e internacional através de lutas que lhes garantisse direitos, concretizados em políticas e ações efetivas. Em 2002 o Brasil passava por processo eleitoral e 2003 assumiu um governo democrático e de esquerda que, já no introdução do seu plano de governo, trazia “Nosso governo vai agir no sentido de fortalecer e ampliar as conquistas até agora alcançadas pelas mulheres e atuar para favorecer a construção de uma nova ordem nas relações entre homens e mulheres. Relações mais plurais e democráticas, baseadas na equidade, sem os preconceitos de raça e etnia e com oportunidades iguais em todos os aspectos da vida social”. E assim, para as mulheres agricultoras e para a juventude que vive no campo, lançou-se no começo de 2003 II Plano Nacional de Reforma Agrária, que apresentava em seu texto garantias de direitos às mulheres trabalhadoras rurais através de políticas que oportunizassem a sua participação em várias esferas de vida.

O Plano Nacional de Reforma Agrária abraçou o desafio de enfrentar o padrão secular de subordinação e negação das mulheres rurais enquanto sujeitos políticos e econômicos do mundo rural, assumindo que cabe ao Estado a implementação de políticas dirigidas à superação dessa situação de desigualdade social.

 No mesmo ano de 2013 foi lançado o I Plano Nacional de Política para as Mulheres, executado pela Secretaria Especial de Política para Mulheres (SPM). No âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), foi criado também o Programa de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia (PPIGRE) que depois se transformou na Diretoria de Política para Mulheres Rurais, no qual tinha como propósito atuar no desenvolvimento de políticas públicas que buscam promover os direitos econômicos das trabalhadoras rurais, das populações indígenas e das comunidades quilombolas, através do apoio à produção, acesso e garantia de uso da terra e cidadania através do acesso à documentação civil, participação e controle social. Esses espaços institucionalizados dentro do governo demonstram o quanto estávamos crescendo e ocupando o espaço na sociedade buscando a igualdade de gênero. Tínhamos consciência que ainda precisávamos avançar e muito.

Além desses espaços, o povo do campo estava conquistando mais políticas públicas sociais como: educação, saúde, habitação rural entre outras. Ainda não era o campo que esperávamos, mas já havia avançado muito, principalmente em relação à questão da fome: o Brasil saiu do mapa da fome e cresceu economicamente.

Nas políticas públicas tomo como exemplo a educação do campo e a saúde. A política de educação do campo comemora 20 anos de existência agora em 2018, através do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA). Ela foi criada no Governo Fernando Henrique e consolidada no Governo Lula com orçamento e garantia em leis². Em 2004 foi instituída dentro do Ministério da Educação (MEC), a Secretaria de Educação Continuada Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) onde desenvolve o PRONACAMPO. Esse programa tem como objetivo apoiar técnica e financeiramente os estados, o Distrito Federal e os municípios para a implementação da política de educação do campo, visando à ampliação do acesso e a qualificação da oferta da educação básica e superior, por meio de ações para a melhoria da infraestrutura das redes públicas de ensino, a formação inicial e continuada de professores, a produção e a disponibilização de material específico aos estudantes do campo e quilombola, em todas as etapas e modalidades de ensino. O programa é dividido em quatro eixos e um dos mais significativos para o campo é segundo: Formação inicial e continuada de professores, no qual as universidades ofertam os cursos de licenciaturas do campo. Precisamos de profissionais que falem a nossa linguagem, que demonstrem a nossas crianças e jovens que o campo é um lugar bom de viver e que não incentivem o êxodo rural.

Na saúde a Contag sempre defendeu o Sistema Único de Saúde (SUS), pois 100% do seu público é atendido por este sistema. O programa Mais Médicos foi de suma importância para as áreas rurais, assim como os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador Rural são essenciais para vida da mulher e do homem do campo. Ainda que não funcionem da forma como desejamos, já é um grande passo à existência desses centros de referência, que reivindicamos para todos os municípios.

Estávamos na luta para melhorar essas conquistas e conquistar outras tantas. Porém o golpe jurídico-parlamentar-midiático destituiu a Presidenta Dilma, legitimamente eleita nas eleições de 2014. E com ela nos retiraram, sem nos deixar contra argumentar, a Secretaria de Políticas para as Mulheres, a Secretária Nacional da Juventude, o Ministério do Desenvolvimento Agrário... Começaram a trabalhar para aplicar uma reforma da Previdência que coloca a culpa nos trabalhadores rurais pelo rombo que dizem existir em suas contas. Dizem que querem igualar a idade de aposentadoria das mulheres com as dos homens, sabendo que nós mulheres temos duas jornadas, já que na maioria das casas brasileiras as mulheres são quem cuida dos afazeres domésticos. A reforma previdenciária não foi feita, mas está na mira para ser efetivada logo após as eleições.

O governo Temer iniciou um movimento de retrocessos nas conquistas sociais tanto do último período quanto aquelas asseguradas na Constituição Federal de 1988 que sequer foram totalmente implementadas na qualidade necessária. Lograram colocar o país em um novo patamar de disputa por um projeto nacional e soberano. E que nos demonstraram que o impeachment se constitui em um Golpe de Estado promovido e sustentado pelo patriarcado empresarial, pelos meios de comunicação de massa, com destaque para a Rede Globo, e de setores do parlamento burguês, os deputados da chamada bancada do “Boi, Bala e da Bíblia” (latifundiários, empresários e religiosos fundamentalistas de várias procedências), além do sistema jurídico. O golpe foi dado na nação brasileira, no campo e na cidade.

Vivemos, por 13 anos, tempos de direitos, de exercícios de direitos e de acessos aos direitos constitucionalmente previstos. Lutaremos com ainda mais força e mais sabedoria. Não aceitaremos nenhum retrocesso e caminharemos junt@s até que tod@s se tornem livrem, nenhum direito a menos.

Bibliografia:

NASCIMENTO, Silvana Magali Vale. O desenvolvimento do capital e os impactos nas relações de gênero. CARMUÇA, Silva. O patriarcado e a situação das mulheres. Documentos: Plano de governo de LULA – 2002; II Plano Nacional de Reforma Agrária; I Plano Nacional de Política para as Mulheres.

Publicação da perspectivas nº 19/2018 - Desafios do Feminismo no Brasil da Friedrich Ebert Stiftung referente a pagina 18 a 20 Desafios do feminismo frente às políticas públicas para o campo. Dezembro de 2018.