Desmonte da política de saúde mental do SUS

Está em curso no Ministério da Saúde um processo de revogação de portarias que estruturam a política de saúde mental no país e que vigoram desde a década de 1990. O projeto descreve a desconstrução da política atual como o início de uma “nova saúde mental”, baseada em intervenções médicas, abrindo espaço para uma ampla privatização da rede e se alinha a uma política de drogas ancorada em internações de longa duração em instituições religiosas. O impacto imediato da nova saúde mental é o fim do financiamento de milhares de serviços e seu provável fechamento, causando desassistência a milhões de pessoas com transtornos graves e usuários de drogas. Esta desconstrução da política vigente vem sendo discutida junto ao CONASS e CONASEMS e foi formalmente apresentada numa agenda nesta última semana. 

Os argumentos do Governo Federal não são embasados numa produção científica que envolve milhares de artigos publicados e que abordam positivamente o modelo de atenção em saúde mental no país formulado com base nas recomendações da OMS e estândares internacionais de direitos humanos. Ao contrário, tendem a reproduzir uma narrativa não fundamentada sobre o caráter “ideológico” do modelo de atenção, envolvendo argumentos como definir centros de atenção psicossociais para usuários de drogas como locais de tráfico e os de consultórios na rua como serviços que perpetuam a desassistência de pessoas em situação de rua. Estes argumentos se alinham à mesma lógica de responsabilização de ONGs por queimadas na Amazônia, à afirmação do presidente de que foi eleito apesar de uma fraude eleitoral, ou mesmo a previsão de Osmar Terra dos menos de cinco mil mortos na epidemia de covid.

O processo de discussão envolve representantes de entidades médicas, como o Conselho Federal de Medicina e a Associação Brasileira de Psiquiatria. O desdobramento desta incidência é o papel central que médicos, especialmente psiquiatras, na nova política, com o fim da característica multidisciplinar dos centros de atenção psicossocial, dando lugar ao ato médico, como norteador de condutas terapêuticas em ambulatórios e hospitais psiquiátricos. A proposta abre espaço ainda para a expansão da epidemia de uso de antidepressivos no país, o aumento de financiamento público da rede psiquiátrica privada e expansão de gastos do Estado com psicotrópicos.

Outro eixo do projeto apresentado ao CONASS/CONASEMS é o desmonte das estratégias de cuidado a populações de rua, com o fim dos consultórios na rua. A proposta aponta para a fragmentação da política nacional de saúde mental, transferindo para o Ministério da Cidadania a gestão e o financiamento de programas indenizatórios e de moradia para egressos de moradia em hospitais psiquiátricos. 

Os impactos a médio e longo prazo do processo de desmonte de uma rede pública de saúde mental da qual milhões de usuários dependem exclusivamente é de difícil previsão. Transtornos mentais graves e uso de drogas estão epidemiologicamente associados a aumento de vulnerabilidade, empobrecimento e diminuição da expectativa de vida. Uma retomada de um modelo superado no país há mais de 20 anos pode reproduzir o holocausto promovido pelos manicômios no país.