Desmonte pandêmico: o caso da EJA no Rio Grande do Sul, sob o governo de Eduardo Leite

Na contramão dos avanços conquistados no decorrer da história da Educação de Jovens e Adultos no país, o Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite - PSDB, que tomou posse em janeiro de 2019, vem praticando uma política de retrocesso em relação à Educação de modo geral, e de maneira mais dura com a Educação de Jovens e Adultos. 

Em janeiro de 2020 o governo realizou uma reestruturação da oferta da Educação de Jovens e Adultos nas escolas estaduais. Aquilo a que o governo estadual chamou de “remodelação da modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA)”, fez com que diversas escolas deixassem de ofertar a modalidade a partir do ano de 2020.  Os dados referentes à essa “remodelação” não estão acessíveis ao público e, segundo Britto (2020), ao ser solicitada pela reportagem da Rádio Gaúcha, por e-mail, a relação de escolas que passaram por esse processo de remodelamento, “a Seduc não atendeu à solicitação. Por meio de nota, a pasta afirmou que a rede estadual de ensino contará, em 2020, com 372 escolas com oferta de EJA, distribuídas em 244 municípios”. Esses números demonstram uma diminuição significativa na oferta da Educação de Jovens e Adultos, sendo que o Censo Anual apresentado pelo Estado do RS no ano de 2017 afirma que 579 estabelecimentos de ensino estaduais ofertavam Educação de Jovens e Adultos na modalidade presencial, e 23 estabelecimentos ofertavam a EJA na modalidade semipresencial (SEDUC/RS, 2017, p. 28). A partir do ano de 2017, não houve mais publicações com os dados censitários da Educação Básica pelo Governo Estadual e pela Secretaria de Educação.

O Governador Eduardo Leite também desenvolveu um processo de fechamento de escolas estaduais em nível recorde. Em apenas 9 meses, de maio de 2019 a 11 de março de 2020, o Governo Estadual fechou 61 escolas da rede estadual. O fechamento de escolas como política governamental já havia sido iniciado no governo de José Ivo Sartori - PMDB (2015-2019). Dados do Censo Escolar da Educação Básica, divulgados pelo INEP em 2020, mostram que em 2015 o Estado do Rio Grande do Sul possuía 2.571 estabelecimentos de Educação Básica da Rede Estadual; em março de 2020 o número caiu para 2.410 escolas. Observa-se assim que durante o governo de José Ivo Sartori foram fechadas 94 escolas, já no período analisado pelo Censo, de 2019 a março de 2020, o Governador Eduardo Leite fechou 87 escolas. Uma média de 5,8 escolas fechadas ao mês, mas se observado o período de maior concentração dos fechamentos, de maio de 2019 a março de 2020, os números médios mensais são de 6,7 escolas fechadas mensalmente. 

Não obstante, em plena pandemia de Covid-19, com aulas remotas e acesso às mesmas via internet, o Governador Eduardo Leite proibiu a matrícula de novos alunos para a Educação de Jovens e Adultos nas Escolas Estaduais do RS, proibição esta que se estende aos Núcleos Estaduais de Educação de Jovens e Adultos (NEEJAS) e escolas técnicas. Segundo o CPERS (2020) “a não liberação de matrículas impede a criação de turmas novas, reduz carga horária de professores(as), deixa contratados(as) à margem do desemprego e faz com que trabalhadores(as) sejam remanejados para outras escolas sem qualquer organização prévia”.  Em agosto de 2020, 18 escolas da capital protocolaram uma representação no Ministério Público denunciando a arbitrariedade do Governador e pedindo providências. Segundo o documento “dezenas de milhares de estudantes, em sua maioria de baixa renda e em situação de vulnerabilidade agravada pela pandemia, serão prejudicados pelas determinações” (CPERS, 2020). O documento também repudia a atitude do governo com relação à política de cancelamento de matrículas para alunos que perderam contato com a escola durante a pandemia (Ibid.).  Em janeiro de 2021, na abertura dos processos de matrículas das escolas estaduais do RS, as escolas tiveram uma nova surpresa. Ao acessar o sistema de cadastro de novas matrículas da rede estadual de ensino, não se encontrava disponível a possibilidade de cadastros para alunos da Educação de Jovens e Adultos.  A Diretora Silvia Moraes, da Escola Estadual Celina Vares Albornoz, localizada no munícipio de Santana do Livramento, em entrevista para o Grupo A Plateia, afirma que recebeu com tristeza a notícia do fechamento da Educação de Jovens e Adultos na escola, destacando que os alunos que a frequentam “são moradores da região da periferia da cidade, muitos vêm até à escola caminhando. Não ter escolas na proximidade com esse programa, resultará em uma grande evasão, pois muitos alunos não têm condições de se locomoverem até uma escola no centro” (MORAES, 2021).  Também em entrevista ao Grupo A Plateia, a diretora da Escola Estadual Doutor Élbio, Daniela Torres, afirma que alguns alunos já haviam deixado na escola a documentação para realização das inscrições. Segundo Torres (2021) “o que me surpreendeu ainda mais, além do fato de nossa escola não estar disponível para a realização da inscrição, a cidade de Sant’Ana do Livramento não estava com nenhuma entidade cadastrada para o EJA no nível Fundamental”.   Os dados referentes aos processos aqui tratados são escassos, sendo muitas vezes ocultados pelo Governo Estadual e pela Secretaria Estadual de Educação. As fontes consultadas se utilizam de dados nacionais ou coletados pelo Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul – CPERS. O jornal digital Brasil de Fato RS, conseguiu contatar o governo estadual questionando-o sobre a não oferta de matrículas da Educação de Jovens e Adultos no período de janeiro de 2021. Em resposta, a Secretaria Estadual de Educação:

confirmou que orientou ao governador do estado a suspensão de "novas inscrições nas modalidades de ensino que funcionam por regime semestral". O motivo seria "a pandemia de coronavírus e as dificuldades sociais impostas pelo contexto mundial". Segundo a Secretaria, a iniciativa teve o intuito de aumentar o prazo para que os alunos já matriculados pudessem se formar com tranquilidade. A Seduc informou quer irá lançar, no mês de março, a segunda edição da Chamada Pública Escolar para o ano letivo de 2021. O novo processo dará oportunidade para aqueles que perderam os prazos de matrículas e contemplará também os estudantes que buscam ingressar nas modalidades de ensino que não foram ofertadas na primeira Chamada Pública Escolar.

À parte as desculpas e justificativas dadas pela Secretaria Estadual de Educação, o que vemos é um grande retrocesso no acesso à Educação de Jovens e Adultos no Estado do Rio Grande do Sul. A política neoliberal, iniciada com José Ivo Sartori, e seguida por Eduardo Leite, de fechamento de escolas, redução de turmas, impossibilidade de rematrículas para a EJA, demonstram que a educação no Estado do RS corre perigo. É necessário que a denúncia seja feita e precisaremos de muita luta para impossibilitarmos o governo de seguir trilhando o caminho rumo ao fim da Educação de Jovens e Adultos no Rio Grande do Sul.

REFERÊNCIAS

BRASIL DE FATO. Audiência vai debater suspensão de matrículas para Educação de Jovens e Adultos no RS. 2021. Disponível em <https://www.brasildefato.com.br/2021/02/05/audiencia-vai-debater-suspensao-de-matriculas-para-educacao-de-jovens-e-adultos-no-rs>. Acesso em: 09/02/2021.BRITTO, Jéssica. Após reestruturação, EJA deixa de ser ofertado em algumas escolas da rede estadual. 2020. Disponível em <https://gauchazh.clicrbs.com.br/educacao-e-emprego/noticia/2020/01/apos-reestruturacao-eja-deixa-de-ser-ofertado-em-algumas-escolas-da-rede-estadual-ck5p0osea00j001qb5lizrph6.html>. Acesso em: 09/02/2021.CPERS. Desmonte: governo Leite proíbe matrículas de EJA e Técnico às vésperas do semestre letivo. 2020. Disponível em << https://cpers.com.br/desmonte-governo-leite-proibe-matriculas-de-eja-e-ensino-tecnico-as-vesperas-do-semestre-letivo/>>. Acesso em: 09/02/2021.INEP. Censo Escolar da Educação Básica. 2020. Disponível em << https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-escolar>>. Acesso em: 09/02/2021.MORAES, Silvia. In: Escolas santanenses recebem ordem de fechamento de turmas do EJA. 2021. Disponível em <http://www.aplateia.com.br/2020/01/11/escolas-santanenses-recebem-ordem-de-fechamento-de-turmas-do-eja/>. Acesso em: 09/02/2021.SEDUC/RS. Censo Escolar da Educação Básica 2017. Disponível em <https://servicos.educacao.rs.gov.br/dados/estatisticas_2017.pdf>. Acesso em: 09/02/2021.TORRES, Daniela. In: Escolas santanenses recebem ordem de fechamento de turmas do EJA. 2021. Disponível em <http://www.aplateia.com.br/2020/01/11/escolas-santanenses-recebem-ordem-de-fechamento-de-turmas-do-eja/>. Acesso em: 09/02/2021